Prefeito Zé Martinho Participa de Reunião com Governador e Ministros para Avançar Obras do PAC no Maranhão


O prefeito de Cantanhede e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), Zé Martinho, participou nesta quarta-feira (13) de uma reunião estratégica com autoridades estaduais e federais para discutir o avanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em diversas regiões do Maranhão. O encontro, realizado em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de outros ministros federais.

A reunião teve como objetivo principal alinhar as metas e definir estratégias para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades dos municípios maranhenses, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços básicos. Participaram também do encontro os ministros Jader Filho, do Ministério das Cidades; André Fufuca, do Ministério dos Esportes; Juscelino Filho, do Ministério das Comunicações; e o secretário especial do PAC, Maurício Muniz. Juntos, eles discutiram pontos cruciais para o fortalecimento do desenvolvimento regional, buscando melhorar a qualidade de vida das populações locais.

Para Zé Martinho, a reunião representou um avanço importante para Cantanhede e demais cidades da região. “É fundamental que possamos contar com o apoio do Governo Federal e Estadual para concretizar as obras e projetos do PAC em nosso município. Isso permitirá que a população tenha acesso a uma infraestrutura mais qualificada e serviços públicos de maior qualidade“, declarou o prefeito.

O novo PAC, relançado recentemente pelo Governo Federal, prevê investimentos significativos em diversas áreas, como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e energia, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social em todas as regiões do país.

Além de discutir o andamento das obras, a reunião também abordou temas municipalistas e destacou a importância do trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal.

Polícia Civil do Maranhão prende nove pessoas em Imperatriz durante operação de combate a fraude contra concessionária de energia elétrica

Diligência seguirão durante todo o dia para dar cumprimento a todos os 14 mandados de prisão, de busca e apreensão e de bloqueio e sequestro de bens.


Nove pessoas foram presas em Imperatriz, na manhã desta quarta-feira (13), durante a Operação Blackout, deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão. A ação visa desarticular um grupo que estaria envolvido em um esquema de fraude financeira contra a concessionária que fornece energia elétrica para os maranhenses. Detalhes da operação e de como os suspeitos atuavam foram apresentados em entrevista coletiva na sede da Delegacia Regional.

Durante a operação, os policiais apreenderam vários dispositivos eletrônicos, entre celulares e computadores, que seriam os principais meios utilizados para o cometimento dos crimes e onde podem ser encontradas mais provas, inclusive da participação de outros envolvidos.

A operação foi motivada depois que as vítimas passaram a procurar a delegacia para registrar o golpe que haviam sofrido. A própria concessionária de energia também registrou uma ocorrência e fez um requerimento de apuração à polícia.

Logo que tomamos conhecimento da prática, a partir dos registros de ocorrência e do requerimento da concessionária, passamos a investigar e chegamos a vários suspeitos. O objetivo da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil é apresentar todos os indivíduos que compõem essa rede criminosa à justiça o mais breve possível, para que eles sejam responsabilizados no rigor da lei“, assinalou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

A investigação que levou a essa operação tem cerca de oito meses. “Durante esse período, dezenas de pessoas foram vítimas dessa rede criminosa. A mais recente delas registrou ocorrência na semana passada. A maioria só percebia que tinha caído em um golpe quando eram notificadas do corte no fornecimento“, destacou o delegado Guilherme Campelo, chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/Seic).

A operação é mais uma ação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e tem por objetivo dar cumprimento a 14 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, além de bloqueio e sequestro de bens e ativos. Os policiais, que saíram às ruas logo no início da manhã, seguirão em diligências durante esta quarta, 13.

São alvos dessa operação tanto pessoas que articulavam a prática desse crime quanto quem cedia suas contas bancárias para colaborar com o esquema, recebendo o dinheiro que as pessoas acreditavam estar pagando para a concessionária“, pontuou o chefe do DCCT.

De acordo com as investigações, os suspeitos criavam sites falsos para tomar o dinheiro das vítimas. Essas páginas tinham praticamente o mesmo formato que o do site real da concessionária e eram patrocinadas para ranquear nas buscas na internet, levando as vítimas a acreditarem que estavam emitindo boletos reais e pagando os valores para a empresa, quando, na verdade, estavam realizando transferência para os fraudadores.

O delegado Guilherme Campelo disse, ainda, que muitas pessoas tiveram prejuízos para além do dinheiro que pagaram aos criminosos sem saber. “Muitas pessoas foram prejudicadas com a fraude, inclusive com risco de morte, uma vez que em alguns casos elas dependiam da energia elétrica para funcionamento de equipamentos médicos e para conservar medicamentos que precisavam ficar refrigerados em suas residências“.

Todos os nove presos inicialmente foram levados para a Delegacia Regional de Imperatriz. Eles passarão pelos procedimentos de praxe e, em seguida, serão encaminhados a uma unidade prisional, onde permanecerão à disposição da justiça. Os eletrônicos apreendidos serão periciados visando a coleta de mais provas.

Hipocrisia e demagogia em Carolina: Grupo do prefeito Erivelton ataca eleição de Jayme Fonseca e esconde as próprias práticas abusivas


A situação atual em Carolina expõe uma série de contradições e incoerências do atual prefeito Erivelton e de seu grupo político, que parecem ainda não aceitar a decisão democrática da maioria dos eleitores. Em vez de respeitarem o resultado das urnas e contribuírem para uma transição transparente e pacífica, estão focados em disseminar calúnias e acusações infundadas contra o candidato eleito, Jayme Fonseca. Entre as acusações levantadas por Erivelton, vemos alegações de compra de votos, abuso de poder econômico e uso de segurança particular do estado, tentativas de questionar a legitimidade de uma vitória que ele e seu grupo claramente não esperavam.

No entanto, o que chama a atenção é que Erivelton se esquece de olhar para os próprios atos e os de sua administração. Por anos, o subcomandante da Polícia Militar de Carolina, uma figura que deveria servir ao estado com imparcialidade, trabalhou como segurança particular do prefeito. Isso não é apenas um exemplo claro de uso indevido da estrutura pública, mas também um reflexo do privilégio e da falta de respeito ao princípio de isonomia, que deveria guiar a administração pública. Além disso, durante a campanha, testemunhou-se a prática de visitas noturnas feitas por Erivelton e seus apoiadores, de casa em casa, prometendo benefícios e pressionando eleitores para que apoiassem sua candidata. Os contratados da prefeitura eram, muitas vezes, obrigados a comparecer aos eventos políticos da campanha, numa tentativa clara de manipulação e abuso de poder.

Acusar sem fundamentos enquanto esconde as próprias ações é um ato de hipocrisia gritante. Erivelton, ao ignorar tudo o que foi feito por ele e seu grupo para tentar manter-se no poder, demonstra ser um exemplo claro de demagogia. Sua conduta de agora nada mais é do que uma tentativa de desviar o foco dos problemas reais e das práticas abusivas que ele mesmo perpetuou em Carolina. É fundamental que se desmascarem esses discursos, para que a população entenda o que realmente está por trás dessas acusações: a tentativa de distorcer a verdade e minar o trabalho de uma nova gestão que tem o apoio e a confiança dos cidadãos.

O respeito à escolha democrática da população deve estar acima dos interesses pessoais e de poder, e é lamentável ver um líder que prefere atacar com acusações infundadas ao invés de reconhecer o momento de mudança. Em vez de contribuir para um futuro melhor para Carolina, Erivelton opta por dividir, reforçando um comportamento que a cidade não merece nem precisa. Que a nova gestão de Jayme Fonseca possa, ao contrário, trabalhar para unir e trazer progresso, enfrentando os desafios com integridade e transparência, tudo o que, ao que parece, o atual prefeito Erivelton não praticou até agora.

SERVCOOP abre processo seletivo para contratação de novos cooperados em Cantanhede

Cooperativa oferece vagas temporárias para cargos de nível fundamental e médio com remuneração de R$ 1.412,00 mensais


A Cooperativa de Trabalho da Área de Produção de Bens e Serviços de Cantanhede, conhecida como SERVCOOP, anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para a associação de novos cooperados. Com oportunidades para cargos temporários e eventuais, a cooperativa está em busca de profissionais para desempenhar funções em diversas áreas, com foco em serviços essenciais na região.

As inscrições para o processo seletivo estão abertas de 12 a 15 de novembro de 2024, e devem ser realizadas presencialmente na sede da cooperativa, situada na Rua do Cajueiro, s/n, no centro de Cantanhede. Entre os requisitos para participar do processo seletivo estão a condição de associado adimplente com os regulamentos da SERVCOOP, ser brasileiro, ter mais de 18 anos e apresentar documentos pessoais no ato da inscrição. O valor da cota de associação é de R$ 30,00.

Vagas e remuneração

As oportunidades oferecidas contemplam áreas como serviços de portaria, apoio administrativo, manutenção predial, limpeza e conservação, manutenção de veículos e apoio ao transporte. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais e uma remuneração mensal de R$ 1.412,00.

Processo de seleção

A seleção será realizada por meio de análise curricular, de acordo com o cronograma já estabelecido pela cooperativa. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 22 de novembro. Para os candidatos que desejarem, haverá um período de recursos entre os dias 25 e 27 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 2 de dezembro, seguido da convocação oficial dos candidatos aprovados.

No momento da convocação, os candidatos deverão comprovar uma série de requisitos, incluindo a quitação das obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, do serviço militar. Além disso, será necessário atestar aptidão física e mental para o exercício das funções.

Mais informações

Os interessados em obter detalhes sobre o processo seletivo e suas etapas podem acessar o edital completo diretamente na sede da cooperativa, ou através de contato direto com a SERVCOOP.

EDITAL SELETIVO SERVCOOP

ANEXOS SELETIVO

Gaeco deflagra operação contra vereador de São Luís por “rachadinha” e lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

Governador Carlos Brandão lançará programa para combater o que resta de pobreza extrema no Maranhão


O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

Prefeito Solimar Alves realiza maior e melhor festa de aniversário de Matões do Norte

Matões do Norte celebrou no último sábado um marco histórico: o 30º aniversário de sua emancipação política. Para comemorar a data, o prefeito Solimar Alves – que está em seu terceiro mandato e se prepara para iniciar o quarto em janeiro de 2025– organizou o que muitos consideram a maior e melhor festa de aniversário já realizada na cidade.

O evento contou com uma programação especial, repleta de atrações que reuniram centenas de norte-matoenses e visitantes de cidades vizinhas.

A celebração foi marcada por momentos de alegria e confraternização, em um ambiente seguro e acolhedor que celebrou a trajetória de Matões do Norte.

Além da população local, o evento recebeu importantes lideranças políticas, entre elas o prefeito de Cantanhede, Zé Martinho; o prefeito Ivo Rezende, de São Mateus; e Mitinho Aragão, prefeito eleito da mesma cidade. O prefeito Fernando Cutrim, de Pirapemas, também esteve presente, reforçando os laços entre Matões do Norte e as cidades vizinhas e destacando a importância da união e do apoio mútuo entre as lideranças regionais.


Em seu discurso, o prefeito Solimar Alves destacou a alegria de celebrar as três décadas de história da cidade ao lado dos moradores e das lideranças políticas da região. “As comemorações dos nossos 30 anos de história ficaram marcadas por essa festa linda, segura, com a presença de nossas famílias, amigos e visitantes que ajudaram a deixar tudo ainda mais especial”, afirmou o prefeito.

A festa seguiu pela noite com uma série de shows que animaram o público e promoveram momentos inesquecíveis. Os norte-matoenses celebraram cada instante, vibrando com o orgulho de sua cidade e a expectativa de um futuro ainda mais próspero para Matões do Norte.

Ministério Público pede suspensão de projeto que aumenta salário de prefeito de Apicum-Açú

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Iracema Vale alcança alto índice de transparência na gestão da Alema, avalia TCE


Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.
Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.

Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada


Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.


O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.