O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na reintegração de um servidor público do município de Bom Jesus das Selvas, no interior do estado.

A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, e tem como alvo o servidor, além do prefeito Franklin Duarte, procuradores e gestores municipais, por possível ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, o servidor foi aprovado em concurso para professor em 2006, mas abandonou o cargo dois anos depois para cursar faculdade, sem autorização da administração.

Mesmo assim, em fevereiro de 2024, o prefeito teria determinado sua reintegração ilegal, sob alegação de prescrição da penalidade argumento considerado inconstitucional pelo órgão ministerial.

Além disso, o servidor estaria atualmente atuando como fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde, em desvio de função e com acumulação indevida de vínculos públicos.

O MPMA recomendou que o prefeito anule o ato de reintegração e desligue o servidor em até dez dias úteis, sob pena de Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Anulatória de Ato Administrativo.

O Governo do Estado segue entregando obras e serviços e ampliando os investimentos em todos os municípios maranhenses. Na quinta-feira (06), o prefeito Jonas Magno e a população de Rosário receberam o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em mais uma agenda de trabalho que garantiu benefícios nas áreas de infraestrutura, educação, produção agrícola e geração de emprego e renda.

“Voltamos a Rosário para entregar mais obras, como temos feito em todos os municípios do Maranhão, porque as obras precisam sair do papel para melhorar de verdade a vida das pessoas. E é só o começo. Ainda há muita coisa boa para acontecer nessa sólida parceria do Governo do Estado com a gestão do prefeito Jonas Magno”, afirmou Orleans Brandão.

Na agenda de trabalho em Rosário, o secretário de Assuntos Municipalistas entregou a ampla reforma do Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, os cartões do Programa Tempo de Semear que vão garantir R$ 2.000,00 a 42 agricultores familiares, além dos carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, que melhoram as condições de trabalho de pequenos produtores.

Também foram autorizadas as obras de implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Quilombo Boa Vista, da Estação Tech, e a pavimentação asfáltica de 10 km de ruas do município. Orleans Brandão e o prefeito Jonas Magno também visitaram a área onde deverá ser implantada uma fábrica têxtil, com previsão de gerar 200 vagas de emprego diretas.

“Governo que tem trabalho merece ser reconhecido. Precisamos estar unidos, trabalhando juntos para melhorar a vida das pessoas. E é dessa forma, em parceria com o Governo do Estado, que estamos realizando tantas obras em Rosário. A população está aqui também para reconhecer e agradecer”, finalizou o prefeito Jonas Magno.

As investigações tiveram início após a criança relatar que teria sido abusada pelo próprio tio materno, que, segundo o depoimento, tocou em suas partes íntimas.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta segunda-feira (10), um homem suspeito de estuprar a sobrinha, no município de Davinópolis, região Tocantina.

As investigações tiveram início após a criança relatar que teria sido abusada pelo próprio tio materno, que, segundo o depoimento, tocou em suas partes íntimas. A partir do relato da vítima e da coleta de outros elementos, a equipe policial conseguiu reunir provas suficientes que apontavam para a autoria do crime.

Durante as diligências, os policiais constataram que o suspeito já possuía antecedentes criminais e passagem pelo sistema penitenciário maranhense. Com base nas informações levantadas, a Polícia Civil representou pela prisão do homem, que foi decretada pela Justiça.

Na manhã desta segunda-feira, os agentes da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz localizaram e prenderam o homem no bairro Santa Lúcia, em Davinópolis.

Após os procedimentos legais realizados na Delegacia, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Matões do Norte viveu um fim de semana histórico com as comemorações pelos 31 anos de emancipação política do município. Atento à organização e ao cronograma de obras e eventos, o prefeito Solimar Alves decidiu antecipar as festividades, que ocorreram na sexta-feira, dia 7 de novembro, reunindo autoridades, lideranças locais e a população nortematoense em uma programação repleta de conquistas e celebrações.

A solenidade teve início com o hasteamento das bandeiras em frente à sede da Prefeitura Municipal, acompanhado por apresentações da Banda Municipal e da equipe dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, abrilhantando a cerimônia cívica. O momento contou com a presença dos vereadores do município, além de autoridades convidadas de outras cidades, como a secretária de Saúde de São Mateus e o prefeito de Cantanhede, reforçando os laços de amizade e parceria entre Matões do Norte e os municípios vizinhos.

Em seguida, a comitiva seguiu para uma série de inaugurações importantes, iniciando pelo Jardim de Infância Pequeno Príncipe, que passou por uma ampla reforma e ampliação, garantindo mais conforto e estrutura adequada para as crianças. Na sequência, foram inauguradas a Secretaria Municipal de Igualdade Racial e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e a valorização social.

Durante o ato, o prefeito oficializou as nomeações das novas gestoras: Eliane Leite, como secretária da Mulher, e Shalom Alves, como secretário de Igualdade Racial, ambos assumindo o desafio de fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e à equidade.

Foto: Guilherme Melo ( Comunicação Rádio Cultura FM )

A programação seguiu com a entrega oficial da Base do SAMU 192, marco importante na área da saúde pública municipal. O evento contou com a presença da equipe que atuará no atendimento de urgência em Matões do Norte e nas cidades da região, ampliando o alcance da rede de saúde e garantindo mais agilidade nos serviços de emergência.

Encerrando as comemorações, o sábado, dia 8 de novembro, foi marcado por uma grande festa popular, que levou milhares de pessoas à praça principal da cidade. A abertura ficou por conta da Banda Pegada Vip, seguida pelo show do cantor Heitor Costa, e encerrando a noite com a energia contagiante de Samira Show, que embalou o público com o melhor do forró das antigas, em uma noite de muita alegria e celebração.

Durante o evento, foi exibida uma mensagem em vídeo do prefeito Solimar Alves, agradecendo à população e destacando o compromisso contínuo de sua gestão com o progresso do município.

“Com o trabalho, o esforço e a dedicação de cada um, Matões do Norte tem se erguido e seguido em frente, evoluindo e crescendo em todos os cantos. Seguiremos inaugurando obras e realizando ações que transformam a vida da nossa gente”, afirmou o prefeito em sua fala.

As festividades marcaram não apenas o aniversário da cidade, mas também o sentimento de união, gratidão e confiança no futuro de Matões do Norte, que segue trilhando um caminho de desenvolvimento, respeito e prosperidade sob a liderança do prefeito Solimar Alves.

Aconteceu neste final de semana em São José de Ribamar, o Mutirão da Visão, que beneficiou mais de mil ribamarenses com consultas oftalmológicas e óculos gratuitos.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o ex-candidato a prefeito Guilherme Mulato e o deputado estadual  Glalbert Cutrim, que viabilizou a execução do mutirão através do seu mandato.

Realizado na periferia de São José de Ribamar, o evento foi organizado pelo grupo de voluntários Amigos do Guilherme Mulato, idealizado e presidido por sua esposa, a advogada Cássia Maior e atendeu mais de mil agendamentos em dois dias de ação.

Para o deputado estadual, esse é o resultado de muito trabalho em todo o Maranhão.

“Estamos usando nosso mandato para levar benefícios em todas as áreas, e a Saúde dos Olhos é fundamental para adultos e crianças. Aqui em São José de Ribamar, quando conversei com Mulato, topou na hora e hoje, ver tantas pessoas sendo bem atendidas aqui, é a certeza que estamos no caminho certo“, disse Glalbert.

Mulato destacou o apoio do deputado estadual em ações importantes que tem feito ao longo de anos para os ribamarenses.

“Todas as vezes que me reúno com o deputado Glalbert, saiu de lá com alguma ação para nossa cidade, e esse apoio incondicional tem sido fundamental para que a gente possa beneficiar cada vez mais ribamarenses. Hoje conseguimos beneficiar mais de mil famílias, e eme breve conseguiremos levar outros mutirões, como cirurgias de catarata“, finalizou Mulato.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois ex-servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social, em Bacabal (MA), ocorrido entre 2005 e 2007. O grupo permitia a concessão de pensão de morte de forma indevida para terceiros por meio da inserção de dados falsos no sistema da Previdência.
A investigação teve início em 2007, por meio de uma denúncia feita pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR) do Ministério da Previdência Social, que em seu relatório apontou indícios de fraude em 18 benefícios previdenciários.

Após a denúncia, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Tríade, que resultou na prisão preventiva de três servidores do INSS, sendo eles, dois homens e uma mulher, além da apreensão de documentos, valores e mídias digitais. Um dos servidores faleceu durante o andamento do processo judicial.

A Justiça Federal reconheceu, na sentença, a responsabilidade de um dos ex-servidores na concessão fraudulenta de 9 dos 18 benefícios. As irregularidades incluíam o aumento de idade de instituidores – pessoas cujo falecimento dava direito ao benefício –, deferimento de pensões com data de entrada anterior ao óbito e uso de CPFs e títulos eleitorais irregulares. A concessão desses benefícios gerou danos avaliados em mais de R$ 2,5 milhões.

Já a ex-servidora, durante a participação no esquema, esteve diretamente envolvida na concessão fraudulenta de 7 benefícios, a maioria com a ajuda do outro servidor já falecido. As fraudes envolviam inserção de dados falsos, aceitação de documentos contraditórios e concessões sem a presença dos supostos beneficiários. Foram contabilizados mais de R$ 1,5 milhão em danos gerados a partir da concessão irregular desses benefícios.

A Justiça Federal condenou os dois ex-servidores a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 83 dias-multa, sendo cada dia multa o valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Os dois servidores também deverão pagar, pelo menos, R$ 327.465,05 com reparação pelos danos causados aos cofres públicos.

A Polícia Federal cumpriu, na tarde desta sexta-feira (7/11), um mandado de prisão em São Luís contra um homem suspeito de articular um roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

O crime foi praticado na modalidade “novo cangaço”, na qual um grupo fortemente armado explodiu o cofre da agência, subtraiu cerca de R$ 1,6 milhão e utilizou reféns como escudo humano durante a fuga.

O preso foi conduzido ao sistema prisional e poderá responder pelos crimes de roubo e organização criminosa.

A realidade da educação em Vargem Grande (MA) voltou a ser tema de preocupação e indignação. Denúncias recebidas pelos vereadores Jociedson Aguiar e Júnior Castro revelaram um cenário alarmante nas escolas da zona rural do município. Durante visitas de fiscalização, os parlamentares encontraram unidades de ensino funcionando em estruturas de taipa, com paredes de barro, telhados precários e banheiros improvisados de palha.

Em pleno século XXI, crianças da rede pública ainda assistem aulas em condições que lembram o passado mais pobre do interior. A situação fere não apenas a dignidade dos alunos e professores, mas também evidencia o abandono do poder público diante das necessidades básicas da educação rural.

Situação precária e riscos à saúde

De acordo com os vereadores, a inspeção revelou problemas ainda piores do que os relatados pela comunidade. Em algumas escolas, o ambiente é insalubre, sem ventilação adequada e com risco de desabamento em dias de chuva.
A merenda escolar também é motivo de preocupação: alimentos de baixa qualidade e armazenados em locais sem condições de higiene, expondo estudantes a riscos de contaminação.

Os povoados de São Joaquim da Pacova, Santa Rita, Santo Antônio dos Crentes e Tamacaca estão entre os mais afetados. Levantamento preliminar indica que pelo menos 11 escolas funcionam nessas condições em Vargem Grande.

Disparidade entre os dados e a realidade

O contraste entre o que é divulgado pela prefeitura e o que foi encontrado nas visitas é gritante. Apesar de o município ter apresentado índices positivos no IDEB e receber milhões em recursos do Fundeb, a infraestrutura escolar segue em colapso em boa parte da zona rural.
A diferença entre os números oficiais e a realidade do dia a dia nas salas de aula expõe a fragilidade no planejamento e na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Fiscalização e próximos passos

Os vereadores afirmam que irão levar o caso aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que sejam tomadas medidas urgentes.

“Não é possível aceitar que nossas crianças estudem em barracões de barro enquanto os recursos da educação continuam sendo liberados. Vamos exigir transparência e providências imediatas”, declarou o vereador Jociedson Aguiar.

O vereador Júnior Castro também destacou a importância da mobilização e da cobrança popular diante da situação.

“O que encontramos nas comunidades é revoltante. As crianças estão sendo privadas do direito básico de estudar em um ambiente digno. Vamos continuar fiscalizando e cobrando soluções, porque a educação de qualidade não pode ser privilégio de poucos – é um direito de todos”, afirmou.

Enquanto isso, pais, alunos e professores seguem enfrentando a dura rotina de estudar em escolas sem estrutura mínima, à espera de que a denúncia se transforme em ação efetiva e traga dignidade e qualidade ao ensino nas comunidades rurais de Vargem Grande.