Justiça suspende contrato na gestão de Vanessa Maia, em Pedreiras

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado em 12 de maio, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A decisão é da juíza Ana Gabriela Costa Everton.

Governador Carlos Brandão garante Escola Digna, Restaurante Popular e Praça da Família no interior do Maranhão

Os municípios de Luís Domingues, Cedral e Turiaçu foram beneficiados com pacote de obras do Governo do Estado, nesta sexta-feira (13). Entre as benfeitorias estão obras do programa Escola Digna, entrega de Restaurante Popular e Praça da Família, vistoria a obras de hospital e entrega de títulos para regularização de terras. As ações nas áreas da educação, saúde, cidadania, infraestrutura, produção agrícola, esporte e lazer, dentre outras áreas, reforçam o trabalho de parcerias com as prefeituras desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

No município de Luís Domingues, o marco da agenda foi a inauguração de mais uma obra do programa Escola Digna e a vistoria das obras de construção do Restaurante Popular. O governador inaugurou o Centro de Ensino Almeida Braga, que foi totalmente reformado e irá beneficiar centenas de estudantes da região.

Estamos na região do Alto Turi inaugurando e anunciando obras. Entregamos uma escola que há mais de 60 anos não recebia reforma adequada. A Praça da Família, um grande equipamento público que vai reunir as pessoas e será um cartão postal da cidade. Visitamos as obras do Restaurante Popular, anunciamos pavimentação em bloquete e asfalto, entregamos pescado e anunciamos a conclusão de sistemas de abastecimento em dois bairros onde não havia água e agora passará a ter. Um dia de muita alegria e de muitas ações concretizadas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O estudante Jeremy de Jesus destacou as melhorias na escola. “Agora vamos poder ter um ensino melhor, mais conforto e, com a quadra, poderemos praticar vários esportes em um espaço muito bonito e todo adequado para a educação física”, avaliou o jovem.

O prefeito Gilberto Braga mostrou satisfação com a série de benfeitorias e anúncios de obras. “É uma alegria muito grande termos aqui o governador Carlos Brandão e sua equipe, entregando essa escola que era um sonho da nossa comunidade escolar. Da mesma forma, a Praça da Família e a pavimentação. Obras muito significativas que vão complementar o desenvolvimento da nossa querida Luís Domingues”, enfatizou o gestor municipal.

A Praça da Família possui playground, academia, rampas de acessibilidade, quadras de esporte, paisagismo e área de vivência. Em reforço à atividade agrícola e da pesca, Brandão distribuiu sementes de milho e feijão, sendo meia tonelada de cada grão, além de três toneladas de peixe do programa Mais Pescado.

Cedral

A inauguração de uma Escola Digna iniciou a agenda do governador no município de Cedral. O Centro de Ensino Pedro Neiva de Santana recebeu reforma geral e ganhou climatização das salas, o que vai garantir mais conforto a estudantes e professores.

O diretor geral da unidade escolar, Janiel Rabelo Silva, pontuou o avanço com a entrega da nova estrutura. “Retornamos às atividades presenciais e nossa comunidade escolar se sentiu acolhida com as obras realizadas. Esta é uma unidade escolar de referência na educação do município, por ser do ensino médio e onde também são atendidas algumas turmas do ensino superior. O Governo do Estado está de parabéns”, disse.

Brandão vistoriou obras de construção do Parque Ambiental, que contará com serviços de arborismo, construção de meio-fio, aterro e concretagem. Vistoriou, ainda, a construção da Delegacia de Polícia Civil; entregou meia tonelada de semente de feijão para famílias agricultoras como parte do projeto Mais Sementes e Mudas; entregou capacetes; distribuiu três toneladas de peixes do programa Mais Pescado; e assinou Termo de Autorização para Regularização Fundiária.

O prefeito Fernando Cuba ressaltou o momento gratificante com a visita do governador Carlos Brandão ao município. “Isso nos alegra, nos traz confiança pelas promessas que foram feitas e que estão sendo cumpridas. Tenho certeza que Cedral será ainda mais beneficiada com os projetos que o governador já anunciou para nossa cidade. Temos uma amizade antiga com o governador Brandão e estamos juntos pelo bem de Cedral”, declarou.

Turiaçu

Em Turiaçu, o governador Carlos Bandão fez vistoria às obras de reforma do Hospital Municipal. A unidade terá 50 leitos de enfermaria, cinco leitos de observação, centro cirúrgico com duas salas de cirurgia e outras dependências. A previsão é que seja inaugurado em agosto deste ano. A cidade foi contemplada com um núcleo da Defensoria Pública e assinatura de Termo de Autorização para ações de regularização fundiária.

Carlos Brandão também entregou capacetes a motoqueiros, além de três toneladas de pescado a famílias de baixa renda, kits de irrigação, meia tonelada de ração para peixe e meia tonelada de sementes de feijão, reforçando a produção agrícola e a aquicultura.

VERGONHA! Ministério Público aciona prefeito de Peri-Mirim para regularizar medicamentos da farmácia básica


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 10, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Peri-Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.

Também estão sendo acionados pessoalmente o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri-Mirim, Paulo Vinicius Dourado.

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário.

O membro do MPMA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA sobre a precariedade da farmácia básica do Município de Peri-Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.

“Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri-Mirim e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de justiça.v

Dr. Gutemberg participa da abertura da 83° Semana Brasileira da Enfermagem

Autor das 30 horas semanais de trabalho para a enfermagem e Lei do Repouso Digno para a categoria, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) participou da mesa de abertura da 83° Semana Brasileira da Enfermagem e 52º Jornada Maranhense de Enfermagem, no auditório do edifício João Goullart.

O evento foi realizado no Dia Internacional da Enfermagem e Dia do Enfermeiro e Enfermeira em São Luís (Lei do Dr. Gutemberg) – 12 de maio. A programação acontece até o dia 20 deste mês, em todo o Estado, sob a coordenação da Associação Brasileira de Enfermagem, seção Maranhão.

Neste ano, o evento tem como temáticas: A Enfermagem no Contexto da Pandemia pela Covid-19: que lições aprendemos?; e Modificações impactantes para a enfermagem diante do contexto pandêmico.

Parlamentar ativo na defesa dos direitos desses profissionais, Dr. Gutemberg que é médico e o grande representante da enfermagem na Câmara Municipal de São Luís, destacou a importância da categoria no combate à pandemia e frisou que no Maranhão são mais de 60 mil profissionais.

Toda a enfermagem foi a porta de entrada para os pacientes com Covid -19, foi o pelotão de frente nesse combate. São profissionais que arriscaram as suas vidas para salvar o próximo. Isso é um ato digno, um ato de amor, de solidariedade. O meu reconhecimento, gratidão e a aplausos aos profissionais. Agradeço também o convite da enfermeira e presidente da ABEN, Silvia Viana, para participar desse belo evento”, afirmou Dr. Gutemberg.

Em seu discurso, Dr. Gutemberg também agradeceu o apoio da categoria em sua trajetória política.

Sou muito grato ao apoio que a enfermagem me deu como médico e político. E mais do que homenagear a categoria é importante sempre estar presente, lutando e defendendo as ideias desses profissionais essenciais na missão de salvar vidas. Nossa luta agora é para a aplicação do novo piso salarial, já aprovado neste mês de maio. Contem sempre com o meu apoio. E volto a dizer que o nosso gabinete está de portas abertas para vocês”, afirmou Dr. Gutemberg.

Como reconhecimento as ações do vereador, a enfermeira Rosilda Silva Dias, lembrou de alguns momentos que o Dr. Gutemberg esteve ao lado da categoria.

Quero lembrar o 12 de maio do ano passado, quando fizemos uma grande manifestação na Praça Maria Aragão pelo reajuste salarial. E o senhor, Dr. Gutemberg, esteva mais uma vez ao nosso lado, nos apoiando. Obrigada, Dr. Gutemberg por todas as ações em benefício da nossa gente”, disse enfermeira Rosilda Silva Dias.

Dr. Gutemberg é destaque também por aprovar outras Leis para os profissionais da Enfermagem: Lei n° 5.093/2009, que cria no município de São Luís a Semana da Enfermagem e Lei n° 453/2017, que estabelece condições de repouso digno para os profissionais da enfermagem.

Como fruto do seu empenho pela classe, Dr. Gutemberg já foi homenageado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA), como ‘Vereador Amigo da Enfermagem’.

Aluísio Mendes comemora aprovação de lei que valoriza servidores da Polícia Federal


Membro da bancada maranhense, Aluísio foi relator do projeto que concedeu pagamento de plano de saúde e indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho

Deputados federais aprovaram nesta quarta (11) a Medida Provisória 1080/21. A legislação amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal. Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes comemorou a aprovação da Medida Provisória. “Essa MP resgata uma grande injustiça contra os servidores da Polícia Federal que não contavam sequer com um plano de saúde”, disse.

Incialmente a medida permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Por inciativa de Aluisio Mendes, relator do projeto, houve um aumento de 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.

O texto de Aluísio Mendes ainda propõe que o valor de cada hora remunerada para servdidessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor perfaria R$ 480,00.

As verbas necessárias ao pagamento desse tipo de indenização por disponibilidade virão do remanejamento de dotações orçamentárias da Polícia Federal. “A falta de regulamentação do tema é antiga e, diante disso, é imperiosa a necessidade de regularização do assunto”, disse Mendes.

Na votação em Plenário, foi rejeitado um destaque do Novo que pretendia retirar do texto a previsão de indenização. O texto segue agora para análise do Senado.

Governador Carlos Brandão faz resumo do primeiro mês de gestão e diz que agora não é momento de política

O governador do Estado, Carlos Brandão concedeu entrevista a emissora de tv local, nesta quarta-feira (11), onde pontuou ações dos primeiros 30 dias à frente do comando do Maranhão. Na ocasião, ele também anunciou medidas que devem ser implantadas nos próximos meses e as expectativas para as eleições de outubro. “Somos um governo de continuidade e avanços”, frisou o governador.

Acompanhamos a gestão Flávio Dino durante sete anos. Conhecemos todas as políticas públicas, todas as secretarias e órgãos, portanto, não houve dificuldades nesta transição. Fizemos alguns ajustes na composição de secretariado, mas, o governo segue inaugurando várias obras, programas sociais, de desenvolvimento e geração de empregos. Seguimos avançando”, frisou Brandão.

O governador pontuou que irá conduzir sua gestão com a inauguração de obras em andamento na área social, educação e saúde, entre outras, totalizado cerca de 500 a serem entregues, até final do mês de julho. “Todo governo tem uma identidade e a nossa, com certeza, são os avanços e conquistas sociais. Vamos concluir obras em andamento, impactando na geração de milhares de empregos. Estamos saindo de uma pandemia e o Maranhão teve o maior desempenho nesse combate, e, mesmo com este cenário, foi o que mais gerou empregos”, pontuou.

Na economia, Brandão anunciou alocação de recursos para o pagamento da primeira parcela do 13º, no mês de julho. Citou o planejamento para o São João do Maranhão, que também vai impactar na geração de renda, empregos, além de movimentar a economia, o turismo e o setor cultural. “O São João não é apenas festa, é um projeto de geração de emprego e renda”, apontou.

Sobre os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), o governador pontuou alguns avanços. Entre estes, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do qual o Maranhão saiu do 22º para o 13º; na segurança alimentar, de seis Restaurantes Populares, agora são 106, alcançando todas as regiões do Maranhão; e, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Maranhão está entre os que mais gerou empregos formais durante a pandemia – cerca de 43 mil e sendo o quarto do país.

Na infraestrutura, anunciou pacote de obras, incluindo manutenções, reformas e pavimentação em estradas e vias urbanas, estas últimas, em apoio às prefeituras. Na saúde, criação de uma grande rede de hospitais e ampliação do número de UTIs de três para mais de 30 municípios. Citou também, investimentos de R$ 12 milhões na agricultura familiar para este ano, o dobro dos recursos destinados anteriormente. “Os indicadores têm o tripé na educação, saúde e renda. Neste rumo, fazemos movimentar a economia. Portanto, avançamos bastante”, avaliou.

Carlos Brandão enfatizou que esse é o momento de focar na gestão. “A política será lá para agosto, quando teremos as convenções. Agora, quero mostrar ao maranhense o meu trabalho e como vou cuidar do povo do Maranhão”, afirmou, citando a boa relação com os poderes judiciário e legislativo.

Prefeitura de Rosário e Governo do MA fecham acordo para Regularização Fundiária Urbana (REURB)


Para assegurar o direito à moradia e garantir dignidade e qualidade de vida à população rosariense, a Prefeitura de Rosário, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), assinaram, na última segunda-feira (9), o Termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária urbana. Com o acordo, serão beneficiadas cerca de 500 famílias no bairro Ivar Saldanha, um dos populosos do município e o primeiro a ser contemplado desta forma.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Maranhão, que é executado e coordenado pela SECID e da recém criada política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Rosário, com o objetivo de permitir que mais áreas urbanas sejam contempladas ao longo do tempo, à medida que questões burocráticas sejam superadas.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, ressalta a importância da política pública e de realizar essa ação em parceria com a SECID. “Estamos iniciando o REURB pela Vila Ivar Saldanha e investindo cada vez mais no processo de titulação, alcançando mais famílias com a política pública de habitação; e assim, garantindo direitos e cidadania para milhares de pessoas, que antes só tinham a posse do terreno e em breve terão o documento e a efetivação da permanência de forma legal”, disse.

Participaram do ato, além do prefeito de Rosário, Calvet Filho; o vereador licenciado e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Valter Costa; a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues; o coordenador de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson; além de assessores técnicos da SECID.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a politica pública”, relatou o coordenador de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson.

A secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, evidenciou o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo, e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Rosário vamos beneficiar com a titulação cerca de 500 famílias”, destacou.

Governador Carlos Brandão anuncia programação do São João do Maranhão

O governador Carlos Brandão conduziu coletiva, realizada no Auditório do Palácio dos Leões, Centro de São Luís, nesta terça-feira (10), sobre os preparativos para o São João do Maranhão. Foram divulgadas estratégias da programação e expectativa para impulso dos setores turístico, econômico e cultural. Os festejos juninos iniciam dia 27 deste mês e prosseguem até 31 de julho, sempre de quinta a domingo, em arraiais na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado. Serão mais de 500 atrações e a previsão é de cerca de 450 mil visitantes no período.

Esse é um momento histórico, de resgate da nossa cultura e do nosso São João. Tivemos um período delicado do coronavírus, com muito sofrimento, muitas dificuldades, óbitos; mas, nosso estado foi um dos que se saiu melhor no combate à pandemia e avançamos muito no que diz respeito à vacinação, que é o principal mecanismo contra a doença. Agora, vivemos outro momento, em que outros estados também retomam suas atividades de trabalho e também, culturais”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para que os grupos possam montar suas apresentações, o governo já antecipou 30% dos recursos. “Sabemos da importância, da necessidade de divulgação e do compromisso destes grupos. Não podemos deixar de pagar o São João e isso não vai acontecer. O recurso tem que vir antes da festa e já está garantido”, afirmou o governador.

O secretário estadual de Cultura (Secma), Paulo Victor, pontuou que o diferencial do festejo junino será a ativação da economia. “Ficamos muito satisfeitos em termos conseguido antecipar os pagamentos dos participantes e nós não contrataremos artistas e atrações de fora. O evento será feito com nomes e atrações maranhenses”.

Além dos grupos de bumba boi, de dança, quadrilhas e atrações musicais já esperados, haverá, ainda, o Arraial do Povo de Deus, no Parque do Rangedor, voltado para o público evangélico; homenagem a 10 personalidades da cultura do Maranhão; e o Boi Dirigível, que será o ‘elemento surpresa’ da programação.

Em todo o Maranhão

A descentralização das atividades é outro diferencial do festejo junino, que alcançará municípios da Região Metropolitana de São Luís e do interior. A programação estará, entre outros espaços, na Praça Nauro Machado, Ipem, Parque do Rangedor, zona rural, Shopping da Ilha, Cohama, Ceprama, Vila Palmeira, Madre Deus, Cidade Operária, Maiobão, Santo Antônio, Lagoa da Jansen, Convento das Mercês e em vários bairros da Grande Ilha; e, também, em municípios do interior do estado com tradição junina, incluindo cidades das regiões do Munim, Baixada e Tocantina.

Destaques aos arraiais da Nauro Machado, com programação de 11 de junho a 3 de julho; da Vila Palmeira, que terá um mês de duração – de 2 de junho a 2 de julho, sendo ambos de quinta a domingo. E ainda, o Arraial do Ipem, que terá programação de 11 de junho a 10 de julho.

As pessoas gostam de passar o São João em seus bairros, por isso, estamos levando a programação a diversos bairros da capital”, observou o governador Brandão, citando ainda o atrativo para o setor comercial do arraial no Shopping da Ilha; a tradição dos festejos na Madre Deus; a alternativa que agrega população e movimenta a economia local, na Praça da Lagoa da Jansen; e o evento evangélico com o Arraial do Povo de Deus, no Parque do Rangedor, que será de 1° de junho a 2 de julho.

Atrativo turístico

Para o festejo, o governo garantiu investimentos de R$ 25 milhões, com a previsão de aumentar em até quatro vezes a receita do Estado, nestes dois meses de programação junina. “Hotéis estão praticamente lotados, empresas de turismo com todos os pacotes vendidos e estamos cogitando fretar voos charters. Ou seja, estamos empreendendo todos os esforços para impulsionar a atividade turística em nosso estado. O governo todo está envolvido no projeto de São João, pois, entendemos que é um projeto do Maranhão”, enfatizou Brandão.

São esperados cerca de 450 mil visitantes em São Luís, por conta da vasta programação. Haverá, ainda, Centro de Apoio ao Turismo (CAT) itinerantes nos arraiais para atender aos turistas e quem for prestigiar o evento junino. “Tenho certeza que faremos, de fato, o maior São João do Brasil. Parabéns a todos os envolvidos nestes esforços para realizar a programação”, frisou o secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Henrique Campos Matos.

Estão envolvidas na organização do festejo, as secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP-MA); de Administração Penitenciária (SEAP); de Comunicação Social (Secom); de Desenvolvimento Social (Sedes); e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O evento conta, ainda, com apoio cultural dos Supermercados Mateus e da Equatorial Energia.

Carlos Lula denuncia Ministério da Saúde por incentivo à violência obstétrica

Sem dúvidas, o Brasil retrocedeu um século com o recente incentivo do @minsaude à violência obstétrica, com mutilação genital (episiotomia) e manobra de Kristeller, sendo recomendadas na nova Caderneta da Gestante“, escreveu Carlos Lula no Twitter.

O ex-presidente do Conass e ex-gestor da Saúde do Maranhão relembrou que as medidas incentivadas pelo órgão federal não tem respaldo científico e são inadequadas desde os anos 1990.

Em 2018, a OMS reconheceu não haver evidência científica para apoiar a realização da episiotomia, que começou a ser considerada inadequada no final do século XX“, ressaltou.

Para Carlos Lula, o Ministério da Saúde age na contramão dos avanços das políticas públicas de saúde. “Por muito anos, o SUS tem gradualmente humanizado a atenção ao parto, reduzido os índices de mortalidade materna e de violência obstétrica. O @minsaude por sua vez autorizou o movimento inverso”, escreveu.

Carlos Lula ainda classificou a conduta do Governo Federal como “hediondo, desumano e grave!” e recomendou que a distribuição da Caderneta seja impedida.

O ex-presidente do Conass está fazendo falta para o Brasil. Impedir retrocessos e manter os direitos conquistados no SUS são características que deram notabilidade a Carlos Lula.

Governador Carlos Brandão convoca 270 novos Policiais Militares


Durante coletiva de imprensa para falar do São João do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou a convocação de pelo menos mais 270 novos policiais militares.

Segundo o governador, esses convocados vão reforçar a segurança pública durante o São João, em São Luís, e em seguida vão ser redistribuídos em todo Maranha conforme a necessidade de cada região.