Em razão da baixa representatividade feminina nas candidaturas políticas, o Ministério Público Eleitoral emitiu uma Recomendação aos diretórios municipais dos partidos dos municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha. A Recomendação foi encaminhada pela promotora de justiça eleitoral da comarca de Coelho Neto, Elizete Pereira dos Santos.

A Recomendação pede o cumprimento do disposto na Lei nº 9.504/97, que incide sobre o preenchimento percentual de 30% a 70% para as candidaturas de ambos os sexos, através da viabilização das candidaturas femininas por meio de recursos financeiros do fundo partidário, devendo ser assegurado também tempo adequado no horário eleitoral de televisão e rádio. As medidas têm o objetivo de impedir o uso de campanhas femininas fictícias apenas para o cumprimento legal, visando, assim, promover o ingresso das mulheres na política com igualdade de concorrência.

A promotora de justiça destacou que, na eleição de 2016, 10 candidatas ao cargo de vereador na cidade de Coelho Neto não obtiveram nenhum voto, e 15 tiveram entre um e 20 votos; em Afonso Cunha, seis concorrentes não conseguiram nenhum voto e sete candidatas alcançaram entre um e 20 votos; no município de Duque Bacelar, cinco mulheres não obtiveram nenhum voto e cinco postulantes atingiram apenas entre um e 20 votos.

No documento enviado aos diretórios, foi ressaltado que, apesar da inserção das mulheres nos diversos setores da sociedade, no campo político-partidário a participação feminina ainda é pequena. A promotora também destacou que mesmo as mulheres constituindo 52% da população brasileira, elas ocupam apenas 15% dos mandatos parlamentares.

“A participação feminina na política ainda é tímida e o aprimoramento da democracia passa pelo aumento da presença feminina no parlamento. Em Coelho Neto, temos 13 vereadores, dos quais apenas duas são mulheres, ou seja, apenas 15,38% do parlamento do município é feminino”, disse a promotora eleitoral Elizete Pereira.

EMENDA

A Emenda Constitucional nº 97/2017 determina a vedação, a partir de 2020, das coligações proporcionais. A emenda proporcionará uma mudança no ato do registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, em razão do fim das coligações proporcionais obrigar os partidos, individualmente, a indicar no mínimo 30% das mulheres filiadas para concorrer nas eleições.

Em caso de comprovação de fraude nas candidaturas, será realizado o ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos por meio do ato ilícito.

Felipe dos Pneus destacou a importância de o governo estadual construir uma maternidade pública em Santa Inês

O deputado Felipe dos Pneus (PR), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (5), informou que solicitou à Secretaria de Estado da Saúde a construção de uma maternidade pública no município de Santa Inês. Segundo o parlamentar, a maternidade é um anseio antigo da população, que sofre com a falta de estrutura na área.

Felipe dos Pneus leu uma mensagem que recebeu de uma parturiente de Santa Inês, cujo bebê nasceu no dia 10 de julho e foi a óbito devido a complicações respiratórias durante o parto. De acordo com o deputado, a mãe relatou que “os médicos e enfermeiros do Hospital Tomás Martins tiveram que improvisar um balão de oxigênio para ele, mas o que o bebê precisava  mesmo era de uma incubadora, equipamento que a unidade não disponibilza”.

O parlamentar disse ainda que desde o início do seu mandato vem cobrando uma UTI pediátrica para Santa Inês. “Eu nasci e me criei na minha cidade, mas, infelizmente, eu não posso ter o privilégio de ver a minha filha nascer na minha cidade natal. Ela pode nascer prematura, abaixo do peso e precisar de um leito de UTI. E por não ter essa estrutura, eu tive de trazer a minha esposa para a capital. Mas quantas mães passam por isso?”, questionou.

Ele informou que também já deu como opção ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a construção de uma policlínica para tentar suprir as necessidades de uma cidade tão importante como Santa Inês, cortada por duas rodovias.

O presidente estadual do PTB, deputado federal Pedro Lucas, anunciou na tarde de hoje (05) que, em São Luís, o partido apoiará a pré-candidatura de Neto Evangelista (DEM).

“O PTB caminha a partir de agora com o pré-candidato a prefeito, Neto Evangelista, por acreditar no seu projeto para São Luís. O nosso partido tem uma grande história de trabalho por São Luís. Vamos juntos, lado a lado, construir o futuro da nossa cidade”, disse Pedro Lucas.

Veja o pôster abaixo do anúncio feito pelo deputado Pedro Lucas

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O PTB caminha a partir de agora com o pré-candidato a prefeito, @netoevangelista, por acreditar no seu projeto para São Luís. O nosso partido tem uma grande história de trabalho por São Luís. Vamos juntos, lado a lado, construir o futuro da nossa cidade.

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No Dia Nacional da Saúde, celebrado neste dia 5 de agosto, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) faz um alerta ao poder público, mostrando como a pandemia colocou em evidência a necessidade de se valorizar os serviços da saúde básica. O médico destaca que muitas pessoas morreram pela associação da Covid-19 com doenças crônicas, tais como: diabetes, obesidade e hipertensão.

“E como combatemos essas doenças crônicas, as comorbidades? Valorizando a atenção básica, que tem a saúde da família como estratégia prioritária. No momento em que aumentarem os recursos para a atenção básica (prevenção, diagnóstico e tratamento), vamos reduzir os atendimentos de média e alta complexidade”, analisa Dr. Gutemberg.

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde entre os casos fatais de Covid-19, cerca de 40% dos pacientes apresentavam cardiopatia (doenças do coração), e 30%, diabetes.

PROTEÇÃO AO SUS E AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O Dia Nacional da Saúde é uma homenagem ao trabalho do médico sanitarista Oswaldo Cruz, um dos principais responsáveis pelas erradicações de perigosas epidemias no Brasil. E, agora que o mundo passa por uma pandemia, Dr. Gutemberg lembra o quanto se faz ainda mais necessário, valorizar o Sistema Único de Saúde (o SUS) e os profissionais da saúde.

“A pandemia reforçou ao poder público, o quanto é necessário rever, imediatamente, o financiamento do SUS, melhorar a gestão e reduzir desperdícios. Valorizar o SUS é valorizar a vida do cidadão brasileiro”, afirma.

Médico e professor universitário, Dr. Gutemberg é autor do livro os ‘Desafios na Gestão da Saúde Pública no Sistema Único de Saúde – SUS’, lançado no ano passado.

Para os profissionais da saúde, o parlamentar pontuou as Leis que elaborou na pandemia e até leis anteriores a crise sanitária, pedindo reajuste salarial para os servidores da saúde e de jornada de trabalho com 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e atendentes, além de condições de repouso para a classe.

“Na Câmara, já aprovamos a Lei nº 053/202 que concede o pagamento de 100% do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia. Peço o cumprimento dessa Lei, assim com as outras Leis para beneficiar àqueles que estão na linha de frente dessa batalha contra o coronavírus”, solicita.

Dr. Gutemberg ainda pediu o cumprimento da Lei, também aprovada e publicada no Diário oficial, que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19. A indenização é no valor de R$ 25 mil ao conjunto de dependentes

A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros – DELECOR/MA, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 05, a Operação “Falsa Esperança”.

Prefeitos, Hilton Gonçalo (Santa Rita), Fernanda Gonçalo (Bacabeira) e Negão (Miranda do Norte)

O objetivo da ação foi desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do covid-19, nos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras dos três municípios, nunca foram efetivamente entregues.

Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

Recebemos informações que o trabalho da PF tem o objetivo de investigar a compra de respiradores com dinheiro público que nunca foram entregues.

A secretária de Saúde de Miranda foi conduzida pelos agentes federais.
As incursões da Polícia Federal atingem também Santa Rita e Bacabeira.
Continuamos apurando sobre os alvos e avançados da ação.

Policiais federais amanheceram nesta quarta-feira (5), na porta da prefeitura de Miranda do Norte.

Na cidade, não se fala em outra coisa. O alvoroço é grande para saber o desdobramento da operação que investiga irregularidades na gestão de Júnior Negão e que, segundo apurou o blog, deve atingir o deputado federal Júnior Lourenço (PL) .

Mais tarde traremos mais informações e detalhes dos trabalhos da PF na cidade.

Com projeção de perda de até R$ 31 bilhões no orçamento da educação, municípios temem não ter dinheiro para a volta às aulas presenciais. A reabertura das escolas depende da compra de materiais de higiene e saúde, mas as cidades enfrentam queda de arrecadação e ausência de recursos emergenciais da União.

Relatório do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica que, apesar da redução orçamentária, os municípios tiveram neste ano um aumento dos custos por aluno já que tiveram de investir emergencialmente nas atividades a distância e em estratégias para o auxílio alimentação. O custo médio adicional foi de R$ 770 por estudante.

O relatório indica uma redução de R$ 31 bilhões dos R$ 154 bilhões disponíveis somente nos recursos dos municípios, quando se considera uma retração de 20% na carga tributária vinculada à educação.

Para uma reabertura segura das escolas, as secretarias terão de garantir o distanciamento entre alunos, equipamentos de proteção individual, materiais de limpeza e higiene. Além de manter atividades a distância para os estudantes que não retornarem presencialmente.

Folha

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma Recomendação aos prefeitos e vereadores de Estreito e São Pedro dos Crentes para que não façam propaganda eleitoral na execução de programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Não deve ocorrer enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar, e essas ações não podem ser realizadas por entidades nominalmente vinculadas ou por eles mantidas.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor eleitoral Domingos Eduardo da Silva, que atualmente responde pela 82ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Informações como data, produto/serviço e local onde ocorrerá a execução dos programas sociais e distribuição gratuita de bens, valores e benefícios devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Estreito com antecedência mínima de dois dias, salvo comprovada impossibilidade, quando deverá ser comunicado ao Ministério Público Eleitoral até um dia após a sua execução.

A inobservância das recomendações sujeita o infrator, agente público ou não, a pena pecuniária de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada.