Após concluir todos os trâmites necessários, incluindo a assinatura do Secretário de Cultura nos Termos de Execução Cultural, contratos e pactuações para pagamento, a Prefeitura de Pirapemas informa os fazedores de cultura do município que hoje está realizando os pagamentos referentes aos projetos aprovados, beneficiando os artistas contemplados pela Lei Paulo Gustavo em Pirapemas.

A iniciativa visa fortalecer e impulsionar os projetos culturais que contribuem para o desenvolvimento e o enriquecimento cultural do município.

O Secretário de Cultura, James Galvão, expressou sua satisfação: “Estamos felizes em fazer parte deste momento esperado e importante para os fazedores de cultura do nosso município. Esperamos que este auxílio financeiro resulte em mais fomento para a cultura local.”

Ainda segundo o Secretário de Cultura, a comunidade artística e cultural local se alegra com essa conquista, reconhecendo o compromisso da administração municipal, liderada pelo Prefeito Fernando Cutrim, em valorizar e apoiar as expressões culturais que enriquecem a identidade da cidade.

Nesta quarta-feira (4), o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves, realizou uma vistoria nas obras de revitalização do Balneário Municipal, que foram retomadas neste mês de novembro. A interrupção dos trabalhos ocorreu devido às intervenções de restauração na BR-135, conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) ao longo deste ano.

O Balneário de Matões do Norte é um importante espaço de convivência e lazer, projetado para oferecer à população local um ambiente propício ao entretenimento e à socialização. Com as obras em andamento, a expectativa é de que o espaço se torne um ponto de referência para o lazer das famílias nortematoenses, promovendo momentos de recreação e fortalecendo os laços comunitários.

“Essa obra representa o nosso compromisso com a qualidade de vida da nossa população. Queremos entregar um balneário que seja motivo de orgulho e um lugar especial para nossas famílias se reunirem e se divertirem”, destacou o prefeito Solimar Alves durante a visita ao local.

A revitalização do balneário faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Matões do Norte, que tem priorizado iniciativas voltadas ao bem-estar e à infraestrutura urbana. A gestão municipal reforça que o trabalho continua e que novas etapas de melhorias estão previstas para fortalecer o desenvolvimento da cidade e atender às necessidades da população.

Para acompanhar mais sobre essa e outras ações, a Prefeitura disponibilizou vídeos e informações detalhadas em suas redes sociais.

O município de São Francisco do Maranhão foi agraciado com o Selo Ouro Nacional Criança Alfabetizada, um reconhecimento do Governo Federal pelo compromisso e excelência na alfabetização de crianças. A honraria celebra os esforços realizados pela Secretaria Municipal de Educação ao longo de 2024, consolidando a cidade como referência em práticas educacionais de qualidade.

A conquista é fruto de uma série de ações, programas e projetos desenvolvidos pela equipe educacional do município, com foco em promover o aprendizado de forma inclusiva e eficaz. As iniciativas envolveram desde a formação continuada de professores até a implementação de metodologias inovadoras, voltadas para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização sólida e transformadora.

“Esse reconhecimento é um reflexo do trabalho árduo, do comprometimento e do amor com que cada educador, gestor e colaborador da educação de São Francisco se dedica. Estamos construindo um futuro promissor para nossas crianças e para o município como um todo”, afirmou a secretária municipal de Educação.

O prefeito de São Francisco também comemorou a premiação, destacando que o Selo Ouro é motivo de orgulho e inspiração para a continuidade de investimentos na educação. “Essa conquista é de todos nós. Parabenizo cada profissional que, com dedicação e paixão, contribui para transformar a educação de São Francisco em um exemplo para o Brasil. Nosso compromisso com a educação está mais forte do que nunca”, disse.

O secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, representou o governador Carlos Brandão na cerimônia de premiação do Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (3), no Teatro Paulo Autran, no SESC Pinheiros, em São Paulo. A segunda edição da premiação é organizada pelo Instituto Pacto Contra Fome e tem o objetivo de premiar as melhores iniciativas voltadas ao combate à fome e à redução do desperdício de alimentos no Brasil.

Durante sua fala no evento, o secretário Paulo Casé destacou as ações da gestão do governador Carlos Brandão para combater a fome e fortalecer a segurança alimentar no estado. “Eu fico feliz de estar aqui, representando o governador, falando do trabalho que está sendo feito para combater a fome em nosso estado. Erradicar a fome é um grande desafio de qualquer gestão e o governador Carlos Brandão, tem a política de segurança alimentar, como prioridade da sua gestão”, disse o secretário.

Segurança Alimentar no Maranhão

Paulo Casé ressaltou que o Maranhão tem a maior rede de segurança alimentar da América Latina. São 180 no total, 79 inaugurados na gestão do governador Carlos Brandão. Os restaurantes populares estão presentes em 160 municípios do estado e a meta do Governo do Maranhão é garantir que todo município tenha uma unidade do Restaurante Popular.

Outro destaque é o Banco de Alimentos, que trabalha para combater o desperdício de alimentos e apoiar instituições comunitárias com a entrega de alimentos e capacitações. O Banco de Alimentos cresceu, bateu recorde de arrecadação em 2024 e agora conta com recém-inaugurado, Centro de Capacitações de Práticas Alimentares Sustentáveis, um espaço de capacitação para beneficiar as comunidades.

Paulo Casé destacou a parceria do Instituto Pacto Contra Fome com o Maranhão. “Em parceria com o Pacto Contra Fome, estamos desenvolvendo pesquisas e construindo o Mapa Contra a Fome no Maranhão. Com um diagnóstico preciso, será possível direcionar de forma mais eficaz os investimentos e planejar novas ações e programas para combater a fome no Maranhão. A pesquisa também tem a parceria de professores da Uemasul e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará”, disse Paulo Casé.

Segundo a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, em seu primeiro ano de trabalho, o Pacto Contra Fome atuou fortemente em estados como o Ceará, Maranhão e Pará. “Todo o trabalho foi desenvolvido junto aos governos e à sociedade civil”, disse a presidente.

Entre os suspeitos presos, destaca-se um indivíduo identificado como liderança estadual da organização.

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (4), uma operação para capturar integrantes de uma facção criminosa responsável por extorquir moradores e comerciantes do bairro São Francisco, em São Luís. Durante as diligências, três suspeitos foram presos.

A operação foi coordenada Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil.

As ações foram desencadeadas após denúncias sobre a atuação do grupo no bairro. De acordo com as investigações, os suspeitos exigiam o pagamento de valores mensais, sob pena de os imóveis das vítimas serem invadidos por outros integrantes da facção em caso de inadimplência.

Entre os três suspeitos presos, destaca-se um indivíduo identificado como liderança estadual da facção. A prisão dele é considerada um importante passo para desarticular as atividades do grupo criminoso e enfraquecer sua estrutura de comando.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração das práticas ilícitas da organização.

Reformulação do PCCV dos servidores foi um dos principais compromissos assumidos pela presidente Iracema Vale logo que passou a chefiar o Legislativo maranhense.

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

Nos dias 28 e 29 de novembro, o Centro de Convenções do Sebrae, em São Luís, foi palco do primeiro Encontro Estadual Sebrae Delas, um marco no fortalecimento do empreendedorismo feminino no Maranhão. O evento reuniu empreendedoras, aspirantes e apoiadores de diversas regiões do Estado, oferecendo uma rica programação com painéis, palestras e oficinas práticas, com o objetivo de capacitar, conectar e empoderar mulheres no mundo dos negócios.

Um dos pontos de grande importância do evento, foi a Sessão de Negócios, que promoveu conexões estratégicas e a criação de novas parcerias. Instituições financeiras também marcaram presença, orientando as participantes sobre temas essenciais como crédito e gestão financeira. A inciativa foi amplamente elogiada por seu impacto prático e por valorizar a participação ativa das mulheres no desenvolvimento econômico regional.

Celso Gonçalo, presidente do conselho deliberativo do Sebrae, destacou o caráter transformador do encontro: “Foi um evento onde discutimos como as mulheres podem empreender e mostrar na prática o que estão fazendo, tanto ensinando como aprendendo.”
Entre as participantes, um nome merece destaque: o de Iracelia Leal, empresária bem-sucedida e próxima primeira-dama de Carolina, que assume também, a partir de janeiro de 2025, a liderança da Secretaria de Assistência Social do município. Iracelia integrou a comitiva da Unidade de Negócios do Sebrae de Balsas, representando a região da Chapada das Mesas.

Com um histórico de superação, independência e visão empreendedora, Iracelia comanda duas unidades do CHEGA MAIS Gastrobar, uma referência na região, frequentada tanto pela comunidade local quanto pelos turistas que visitam Carolina. Sua trajetória como empresária é prova de que para ela, o impossível não existe.

Sobre o evento, Iracelia compartilhou sua satisfação em participar: “Foi uma experiência enriquecedora estar ao lado de mulheres tão inspiradoras. Parabenizo o Sebrae pela iniciativa de formar uma comitiva de mulheres empreendedoras da nossa região. Essa troca de experiências nos fortalece e nos encoraja a buscar sempre mais.”

Iracelia Leal, além de destacar o impacto positivo do evento, reforçou a importância de valorizar as mulheres da região da Chapada das Mesas e do município de Carolina. Em suas palavras: “Carolina é um lugar de riqueza natural e humana, e nossas mulheres têm um potencial extraordinário para transformar realidades, tanto no empreendedorismo quanto em outras áreas. É essencial reconhecer e apoiar o talento e a força dessas mulheres, que são pilares de desenvolvimento para nossa região. Acredito muito que podemos fazer de Carolina um exemplo de inovação e inclusão para todo o Maranhão.”

Como futura gestora da Assistência Social em Carolina, Iracelia Leal leva consigo não apenas a experiência empresarial, mas também o desejo de trabalhar e fazer o melhor em prol de Carolina. Em um município marcado por desafios socioeconômicos, ela se compromete, ao lado do marido Jayme Fonseca, prefeito eleito, implementar projetos e políticas públicas que transformem vidas, promovendo inclusão e dignidade para as famílias carolinenses.

Os ex-servidores concederam 62 benefícios previdenciários de forma fraudulenta e agora terão que pagar mais de R$ 2,7 milhões.

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). A investigação apontou que, durante o exercício de seus cargos, os réus concederam indevidamente 62 benefícios previdenciários, especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.

Proposta na Justiça Federal, a ação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005, ter identificado diversas irregularidades em suas condutas na concessão de benefícios previdenciários.

Os dois denunciados, um agente de portaria e um agente administrativo da autarquia previdenciária, foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas do INSS para conceder os benefícios. Tais irregularidades incluíram a majoração de contribuição, a apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsificados e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem a devida análise técnica.

O relatório destaca que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu pelo menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando dados falsos no sistema do INSS, como a conversão indevida de tempo especial para comum, feita sem a avaliação técnica necessária para verificar se o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Além da conversão indevida, o agente também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.

Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal enfatiza que a concessão da maioria dos proventos foi feita de maneira irregular. A maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.

Condenação – A Justiça Federal condenou os dois réus ao ressarcimento do valor de R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS.

O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente.

Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

O assaltante Clemilton Vieira da Silva, conhecido como “Cabeça de Gato”, morreu no início da tarde desta sexta-feira (29), durante um confronto com a Polícia Civil do Maranhão no município de Santa Rita. Ele era considerado o assaltante de bancos mais procurado do estado e um dos mais perigosos do país.

A operação em que o assaltante morreu foi executada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif) e é parte das investigações que buscam desarticular um grupo envolvido em assaltos milionários no estado.

De acordo com a Polícia Civil, o confronto ocorreu quando o assaltante reagiu à abordagem policial. Ele estava armado com uma pistola Glock 9 mm, de uso restrito, e teria disparado contra os agentes, que revidaram. Havia ao menos dois mandados de prisão em aberto contra ele.

Lembrando que, na quinta-feira (28), esta mesma operação policial desarticulou um esquema criminoso e prendeu cinco suspeitos de participação no roubo à empresa de transporte de valores Cefor, em Bacabal, ocorrido em outubro deste ano. Na ocasião, o crime chamou atenção pela audácia e pelo prejuízo milionário.

Histórico policial

Clemilton era natural de Bacabal e estava foragido da Justiça há mais de 10 anos. Aos 39 anos, acumulava um extenso histórico de crimes, incluindo sua participação em outro roubo milionário, desta vez à agência do Banco do Brasil também na cidade de Bacabal, em 2018.

O assaltante já havia sido presos em Bacabal, Lago da Pedra, Esperantinópolis, Santo Antônio dos Lopes e Dom Pedro. Também chegou a ser preso pela Polícia Federal, em Pernambuco, com vários fuzis e explosivos e no estado do Pará por roubo a dois carros fortes e com um fuzil .50.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não concedeu liminar ao partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, e determinou que sejam feitos esclarecimentos pela Assembleia Legislativa do Maranhão sobre o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A decisão, datada desta sexta-feira (29), se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela legenda, que questiona o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Alema.

“Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, determinou a ministra no despacho.

E continuou: “Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à
Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”.

A ADI pede que o STF suspenda o critério baseado na idade, substituindo-o pelo número de legislaturas. Dessa forma, pede a alteração do resultado da eleição, ocorrida em 13 de novembro e que teve vitória da deputada Iracema Vale (PSB), pelo critério de mais idade, após dois turnos empatados com o deputado Othelino Neto, por 21 a 21.

No despacho, a ministra também determina que cumpridas as providências e observados os prazos, com ou sem manifestação, os autos devem retornar, com urgência, para a decisão final sobre o caso.

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