O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Cidelândia, no Maranhão, José Carlos Sampaio, e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio e à má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2010, o município recebeu da União R$ 3.371.104,90 destinados exclusivamente à educação. No entanto, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram uma série de irregularidades graves na execução dessas verbas.

As investigações apontaram que os três condenados atuavam de forma conjunta em um esquema de fraude. O ex-prefeito era responsável por ordenar despesas e autorizar pagamentos, enquanto os ex-secretários de Administração tinham a função de empenhar e liquidar despesas, atestar notas fiscais, assinar folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil do município.

Segundo os relatórios da CGU, as irregularidades se concentraram em quatro principais núcleos de fraude, envolvendo pagamentos indevidos de pessoal, desvio de finalidade, obras sem comprovação e gastos irregulares com combustível.

Um dos núcleos identificados envolveu o uso irregular de R$ 27.687,59 para pagamento de servidores de forma indevida. Em novembro de 2007, parte dos professores da rede municipal havia sido exonerada. Mesmo assim, em fevereiro de 2008, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar um 14º salário a esses profissionais, apesar da inexistência de vínculo legal com o município.

Outro núcleo de irregularidades corresponde ao montante de R$ 620.410,05, utilizado para pagar servidores que não atuavam na área da educação, não tinham comprovação de frequência, estavam de licença ou sequer exerciam função.

Entre os beneficiados estavam servidores lotados em outros órgãos, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e até mesmo a Câmara de Vereadores, o que caracteriza desvio de finalidade dos recursos do Fundeb.

O ex-prefeito alegou que R$ 1.137.871,76 teriam sido investidos em obras e reformas em escolas municipais. No entanto, as investigações da CGU constataram que existiam apenas notas fiscais, sem qualquer documentação que comprovasse a execução dos serviços.

Não foram apresentados boletins de medição, relatórios de execução, laudos técnicos, registros fotográficos ou termos de recebimento das obras. O próprio gestor admitiu à CGU a inexistência de planilhas e medições. Conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a medição é obrigatória e sua ausência inviabiliza o pagamento legal.

Outro ponto destacado pela CGU foi o gasto de R$ 168.818,69 com combustível. A auditoria apontou incompatibilidade entre o volume pago e o consumo real possível. As notas fiscais apresentavam valores redondos e sequenciais, não havia controle de quilometragem, requisições de abastecimento ou conferência adequada no atesto das despesas.

Além disso, os postos de combustíveis beneficiados eram ligados à família do ex-prefeito, o que reforçou os indícios de fraude. Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos três réus. O ex-prefeito José Carlos Sampaio foi condenado a:

Ressarcir os danos ao erário no valor de R$ 1.954.788,09;
Pagar multa no mesmo valor;
Ter os direitos políticos suspensos por 12 anos;
Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Os ex-secretários também foram condenados ao ressarcimento integral do prejuízo referente aos períodos em que estiveram à frente da Secretaria Municipal de Administração, além do pagamento de multa equivalente ao dano causado.

Eustáquio Sampaio teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos.
Weliton da Silva Rodrigues recebeu as mesmas sanções, pelo prazo de 8 anos.

O município de Matões do Norte foi contemplado, nesta quinta-feira (15), com uma ambulância 0 km que vai reforçar o atendimento na área da saúde. A entrega foi realizada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio de convênio firmado com a Prefeitura Municipal, durante agenda oficial no Palácio dos Leões. O novo veículo vai garantir mais agilidade, segurança e qualidade no transporte de pacientes, fortalecendo a rede municipal de saúde.

Durante a solenidade, o prefeito Solimar Alves destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e ressaltou os benefícios diretos para a população. “Matões do Norte está feliz por estar sendo recebida hoje no Palácio e já sair de imediato com essa ambulância, que vai ajudar muito a saúde do nosso município. Além disso, o governador já mencionou outros benefícios que a nossa cidade vai receber. Ter esse diálogo com o governador Carlos Brandão e com o secretário Orleans Brandão, que são referências em um governo municipalista, é fundamental para quem governa e precisa de apoio para melhorar a vida do povo”, afirmou o prefeito.

Além da ambulância, o município também será beneficiado com o reforço da frota em outras áreas estratégicas. Por meio do convênio, Matões do Norte receberá mais dois veículos e uma patrulha agrícola, que irão atender a Assistência Social, a Educação e a assistência técnica aos produtores rurais. Ainda durante a reunião, Solimar Alves apresentou demandas consideradas urgentes, como a melhoria da pavimentação em comunidades e o avanço de obras de urbanização.

A reunião contou com a presença da vice-prefeita Luza Paiva; do presidente da Câmara Municipal, Wallas Lisboa; das vereadoras Edite de João Branco, Raimundinha Araújo e Eliane Nunes; dos vereadores Alan de Coivaras, Lan Eletricista, Manoel Polvoas e Luís Fernando; além do chefe de gabinete Jean Miranda e dos secretários Francinécia Viana (Assistência Social), Jenilson Neves (Saúde) e Domingos Casa Nova (Educação).

Em mensagem direcionada à população, o prefeito reforçou o compromisso da gestão: “Cada parceria que buscamos é para garantir mais saúde, dignidade e qualidade de vida para o nosso povo. Essa ambulância representa cuidado e respeito com quem mais precisa. O trabalho continua e Matões do Norte segue avançando.”

Entrega fez parte de um pacote de ações em comemoração aos 65 anos do município.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, participou, nesta quarta-feira (14), da inauguração da unidade 208 do Restaurante Popular no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A entrega integrou a programação oficial de comemoração dos 65 anos da cidade e representa mais um avanço na política de segurança alimentar promovida pelo Governo do Maranhão, sob a liderança do governador Carlos Brandão, com o apoio do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Esta é a segunda unidade do Restaurante Popular instalada no município, ampliando o acesso da população a refeições saudáveis, nutritivas e a preços simbólicos. A iniciativa fortalece a presença do Estado na região e garante mais dignidade a centenas de famílias luminenses.

Durante a inauguração, Paulo Casé destacou que a expansão da rede é fruto de uma política pública que coloca o cuidado com as pessoas como prioridade. “Essa entrega é resultado do compromisso do governador Carlos Brandão com quem mais precisa. É uma política que chega na ponta, transforma realidades e garante dignidade. Também é fruto do trabalho integrado e da sensibilidade social do secretário Orleans, que tem fortalecido cada vez mais essas ações em todo o Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o município. “Parabéns, Paço! Celebramos um novo ciclo com mais conquistas. Ao completar 65 anos de emancipação, os luminenses receberam muitos presentes do Governo do Maranhão. É a união e a parceria levando mais avanços para Paço do Lumiar e para todo o Maranhão”, destacou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes também destacou a relevância da inauguração. “Desde o primeiro ano do nosso mandato, temos apoiado e incentivado ações que fortalecem a segurança alimentar no Maranhão. O Restaurante Popular é uma política que faz a diferença na vida das pessoas, garantindo comida de qualidade na mesa de quem mais precisa. Paço do Lumiar recebe hoje mais um importante equipamento que reforça esse compromisso”, disse.

O governador Carlos Brandão comemorou o conjunto de investimentos realizados no município durante as comemorações do aniversário da cidade. “Teve muita entrega no aniversário de 65 anos de Paço. Entregamos uma quadra nova na Escola Robson Campos Martins, ruas asfaltadas no Maiobão e no Parque Horizonte e, para fechar com chave de ouro, inauguramos o segundo Restaurante Popular da cidade, que vai servir mais de duas mil refeições por dia, entre café da manhã, almoço e jantar, cuidando de quem mais precisa”, afirmou o governador.

A nova unidade integra a maior rede pública de segurança alimentar da América Latina. Nas 208 unidades em funcionamento, são oferecidas refeições balanceadas, acompanhadas por nutricionistas, além de ações voltadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Grajaú, Antônio Gilson Bomfim da Silva, a revogação imediata do Pregão Eletrônico nº 41/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi expedida após a constatação de possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

De acordo com o MPMA, diligências preliminares apontaram a ausência de publicações do certame tanto no Portal da Transparência quanto no Diário Oficial da FAMEM, em descumprimento ao artigo 55, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

O órgão destacou que a falha comprometeu os princípios da publicidade e da transparência. Além da revogação, o Ministério Público recomendou a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao pregão e estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o acatamento da medida, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou um levantamento de preços de materiais escolares em estabelecimentos de São Luís e constatou variações que ultrapassam 500% entre os valores praticados para um mesmo produto.

A pesquisa integra as ações do órgão voltadas à orientação do consumidor no período de compras para o ano letivo de 2026.

O levantamento foi realizado em papelarias da capital e analisou centenas de itens escolares, entre cadernos, lápis, canetas, mochilas, lancheiras eoutros produtos de uso diário de estudantes.

“Há diferenças expressivas nos preços de um mesmo item, dependendo do estabelecimento. Por isso, a pesquisa de preços realizada pelo Procon/MA é fundamental para ajudar os consumidores a economizarem, comparando valores e escolhendo as melhores opções antes da compra”, destacou a presidente em exercicio do órgão, Ricardo Cruz.

O item que apresentou a maior variação de preços foi o lápis Cristal Fina, encontrado pelo menor valor de R$ 0,89 em um estabelecimento e pelo maior preço de R$ 5,99 em outro, o que representa uma diferença de 573,03%.

Em seguida, o lápis AZ vermelho sem borracha apresentou variação de 299,50%, sendo vendido por R$ 2,00 no menor preço e R$ 7,99 no maior. Entre os itens de maior valor, as lancheiras infantis temáticas também chamaram atenção.

A lancheira Princesas e a lancheira Homem-Aranha foram encontradas por R$ 29,99 no menor preço e por R$ 109,90 no maior, uma variação de 266,45%. Outro destaque foi o caderno Record 20 matérias, com preços variando de R$3,39 a R$ 12,00, diferença de 253,98% entre os estabelecimentos pesquisados.

Ao todo, a pesquisa analisou mais de 360 itens em diferentes papelarias da capital maranhense.

O Procon/MA reforça a importância de o consumidor pesquisar antes de comprar, evitar aquisições por impulso e sempre exigir a nota fiscal.

A pesquisa completa está disponível para consulta e serve como ferramenta de apoio para que pais e responsáveis façam escolhas mais conscientes e econômicas na compra do material escolar.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar os responsáveis pela plantação.

Uma ação integrada das Polícias Civis de Pernambuco, Piauí e Maranhão resultou, na manhã desta quarta-feira (14), na localização de uma plantação de maconha no município de São João dos Patos, no interior do Maranhão.

No local, os policiais encontraram uma plantação destinada à produção de entorpecentes. A área foi localizada, catalogada e passou pelos procedimentos legais adotados pelas equipes.

As diligências integram ações permanentes de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, destacando a importância da atuação integrada entre as forças de segurança pública de diferentes estados.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar os responsáveis pela plantação e apurar a possível ligação com organizações criminosas que atuam na região.

A Vara Agrária da Comarca de Imperatriz aceitou parte dos pedidos de uma mulher em uma Ação de Reintegração de Posse de terreno invadido e condenou o Município de Imperatriz a pagar indenização no valor de R$ 4.169.928,00, por perdas e danos

A sentença determinou a imediata elaboração e execução de um plano de regularização fundiária da área, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária a ser fixada no cumprimento de sentença.

O juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara Agrária e autor da decisão, em 14 de janeiro, acolheu parte do pedido da mulher para reintegrar a posse do imóvel com 20.849,64m² de área, situado na área de expansão urbana da cidade e registrado no Cartório do 6º Ofício Extrajudicial.

PROPRIEDADE INVADIDA

A autora alega que teve a propriedade invadida por um grupo de pessoas, no dia 10 de setembro de 2002, sob o argumento de que o imóvel pertencia à Prefeitura Municipal de Imperatriz. O fato foi comunicado à autoridade policial, mas a área não fora desocupada.

Segundo o processo, a área estava cercada com arames, mas os ocupantes entraram no terreno de forma simultânea e foram construindo casas na área aos poucos, o que a levou a entrar na Justiça para reparar os prejuízos e retomar a posse da propriedade.

Conforme a sentença, o que era uma ocupação improvisada, precária e irregular, se transformou em um conjunto residencial, com serviços públicos essenciais, ainda que de forma escassa e insuficiente. Assim, a função social da área tomou outras proporções, havendo interesse público na manutenção do núcleo habitacional.

OCUPAÇÃO CONSOLIDADA

Segundo o juiz Delvan Tavares, as circunstâncias indicaram a necessidade de conversão da reintegração de posse em “perdas e danos”, porque existe ocupação consolidada há mais de 20 anos, com formação de núcleo urbano informal estável, moradias permanentes, infraestrutura mínima e vida comunitária.

Diante desse cenário, o Município deve ser responsabilizado pela efetivação de um plano de regularização fundiária a fim de garantir a permanência dos ocupantes, dotando o espaço físico de estrutura necessária ao exercício do direito à moradia digna e oferta de serviços públicos essenciais.

“Portanto, além de proporcionar à autora a reparação mencionada anteriormente, recai sobre o Município de Imperatriz o dever constitucional de planejamento e ordenamento urbano, e especialmente de arcar com o custo social e econômico da política urbana que agora se impõe de forma definitiva, regularizando o núcleo habitacional consolidado”, determinou o juiz.

O Ministério Público e a Defensoria Pública se manifestaram no processo, opinando pela impossibilidade da reintegração de posse.

Um homem de 42 anos foi preso em flagrante suspeito de envolvimento no crime.

Dois homens morreram após uma confusão registrada na tarde dessa terça-feira (13) em um bar localizado na Travessa do Sol, no bairro Codó Novo, no município de Codó. Um homem de 42 anos foi preso em flagrante suspeito de envolvimento no crime.

As vítimas foram identificadas como José Raimundo Tavares Gomes, de 60 anos, conhecido como Rena, proprietário do bar, e Fernando da Conceição Filho, conhecido como Branco.

Segundo informações de testemunhas, as vítimas estavam no local na companhia de Robson Márcio Santos Silva, conhecido como Bob, quando uma discussão teve início. As causas do desentendimento ainda não foram divulgadas pela polícia.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), durante a confusão, José Raimundo teria ido até sua residência, pegado um revólver calibre .38 e retornado ao bar. Em seguida, os três homens entraram em luta corporal e vários disparos de arma de fogo foram efetuados.

José Raimundo foi atingido por um tiro na região da nuca e morreu ainda no local. Já Fernando da Conceição foi baleado, chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Geral Municipal (HGM), mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a madrugada desta quarta-feira (14).

Após o crime, Robson Márcio permaneceu no local e aguardou a chegada da Polícia Militar. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, onde o caso será investigado.

Uma tentativa de assalto a uma distribuidora de bebidas terminou com um homem morto e outro ferido, nessa terça-feira (13), no bairro Matadouro, na cidade de Pedreiras.

Segundo a polícia, a dupla já vinha sendo monitorada, após informações de que estaria planejando o assalto. Durante a ação, os suspeitos atiraram ao perceber a chegada da polícia, o que deu início ao confronto.

Um dos envolvidos, identificado como Francisco da Conceição Lima, conhecido como “Chucky”, foi baleado nas costas e morreu ainda no local.

O comparsa, de 31 anos, ficou ferido, se entregou e foi socorrido. Ele foi levado inicialmente para o Hospital de Pedreiras e, em seguida, transferido para Peritoró, onde segue internado em estado grave.