Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.

As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital.

A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.

REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO

Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade.

A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.

Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais.

No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.

REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES

Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

“Esse projeto é muito lindo e não pode acabar. A Valentina aprendeu e se desenvolveu muito. Assim como ela, ele beneficia várias crianças que não têm oportunidade e condições financeiras para pagar. Nós oramos muito para que Deus colocasse aqui alguém que nos ajudasse e Ele nos atendeu”, contou Claudenilde Nascimento Chagas, moradora do bairro Alto do Turu e mãe da Valentina de 5 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tem a dança, como a sua única terapia há dois anos.

Valentina faz parte do grupo de mais de 300 crianças atendias gratuitamente pelo Projeto Dança Criança, idealizado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa, Olinda Saul. O projeto ensina ballet clássico e contemporâneo para crianças da rede pública de ensino do Maranhão e corre o risco de perder sua sede, localizada no prédio da antiga Reffsa, em razão de problemas estruturais como infiltrações, falta de água, bebedouros e banheiros interditados.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi até o local, onde conversou com pais, mães e alunos, anunciou a reforma do espaço, que permitirá a continuidade das atividades do Dança Criança.

“O que estamos fazendo aqui hoje é garantir, junto com o nosso secretário de Educação, Felipe Camarão, que o projeto não vai deixar de existir. Vamos conseguir os recursos necessários, inclusive junto ao governo do Estado, para reformar esse espaço que é lindíssimo aqui da Reffsa, adaptá-lo à dança e ao mesmo tempo garantir que haja recursos suficientes para o projeto se manter durante o ano inteiro. Vamos garantir uma condição mais digna para esses futuros talentos da dança. Isso que é importante na política, fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

No início do mês, Carlos Lula já havia intermediado junto ao Governo do Estado o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para garantir os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura ao projeto.

Os pais e mães dos alunos comemoraram a notícia da continuidade do Dança Criança e destacaram a felicidade dos seus filhos em poder continuar se dedicando à atividade artística.

“Entrar no projeto é um grande sonho e foi uma das melhores coisas que aconteceram na vida da Lorena. Tirou ela do celular e trouxe a oportunidade de viver a vida de perto, trabalhando o corpo, a mente e a alma. Se ele acabasse seria o fim do sonho de muitas crianças. Não consigo descrever a felicidade em ouvir que ele vai continuar”, comemorou Kenneth Bacelar, moradora do Centro e mãe da Lorena de 11 anos.

Felicidade compartilhada também pela Etilene Silva, que três vezes por semana sai da Forquilha para levar sua filha, Emanuella de 11 anos, para as aulas de ballet. “A minha filha quer ser uma bailarina profissional, é o sonho dela. E a ideia desse sonho acabar por conta do fim do projeto estava nos deixando muito tristes. Não tenho dinheiro para pagar uma escola de dança pra ela. Ela é apaixonada por isso aqui e agora estamos muito felizes”, festejou.

A coreógrafa Olinda Saul destaca a importância da parceria com o deputado Carlos Lula para a continuidade do projeto. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo dessa parceria com Carlos Lula. Aqui nós já formamos bailarinos que estão trabalhando em vários lugares do mundo e graças a ele vamos continuar formando. Nosso projeto não vai acabar, ainda temos muitos anos pela frente e muitos sonhos para realizar”, pontuou a bailarina.

Um promotor de Justiça aposentado, de 85 anos, foi resgatado por policiais, na madrugada desta sexta-feira (26), após ser sequestrado por criminosos e mantido em um cativeiro na zona rural de São Luís. Raimundo Reis Vieira, que é também empresário, ficou cerca de 60 horas em poder dos sequestradores.

Uma força-tarefa montada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) conseguiu descobrir o local onde a vítima estava presa. Os sequestradores exigiam a quantia de R$ 200 mil para libertar o promotor.

O sequestro

Dois criminosos encapuzados estavam em um carro quando abordaram a vítima que trafegava pela avenida Sol Nascente, no bairro Sol e Mar, na capital, na tarde da última terça-feira (23). Eles renderam o promotor aposentado e seguiram no carro dele até o Habitacional Cohab IV, onde o veículo foi abandonado.

Horas depois, os bandidos entraram em contato com a família da vítima para tentar arrancar dinheiro. A companheira e a filha de Raimundo Reis eram as duas pessoas que falavam com os criminosos quando eles entravam em contato. Neste momento, a polícia entrou no caso passando a monitorar as chamadas.

Os criminosos deram uma falsa informação sobre o cativeiro. O local exato era a cerca de 26 km de distância, na Vila Maracajá.

Raimundo Reis foi resgatado por volta das 3h de hoje e levado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão (Seic-MA) onde se reencontrou com a família em um momento de muita comoção. O empresário tem casas de aluguel e comércio na região do Sol e Mar, onde foi sequestrado.

Três detentos do Sistema Penitenciário suspeitos de envolvimento no sequestro estão sendo ouvidos.

Hildo Rocha e o prefeito Zé Farias, o popular Zé do Povo, visitaram duas praças que estão sendo construídas em Brejo: uma no Bairro Escalvado e a outra na comunidade Arraial. Os recursos financeiros aplicados nas obras são originários de emenda parlamentar na modalidade transferência fundo a fundo, indicadas por Hildo Rocha.

Retribuição
Rocha elogiou a qualidade dos serviços e destacou que continuará trabalhando a fim de conseguir outros benefícios para a população de Brejo.

“Eu fui votado aqui em Brejo e a forma que eu tenho de agradecer a população do município é ajudar, na medida do possível. Então, quando eu ainda exercia mandato de deputado federal, destinei recursos de transferência especial para o prefeito Zé Farias construir duas praças que estão praticamente prontas, faltam apenas alguns detalhes como colocação de bancos e pinturas, entre outros serviços complementares. Durante a nossa visita, tive a oportunidade de constatar que o prefeito caprichou na execução das obras, os serviços executados estão muito bem feitos”, destacou Hildo Rocha.

Um aliado dentro do Ministério das Cidades
Hildo ressaltou que existem outras demandas do prefeito e de lideranças do município que também precisam ser atendidas.

“Asfalto, pavimentação em pedras e em bloquetes, abastecimento de água, casas são demandas que o prefeito, alguns vereadores e lideranças de Brejo, querem atender e, para isso, eles solicitaram o meu apoio. Na condição de membro da equipe de governo do presidente Lula, eu já conversei com o ministro das Cidades, Jader Filho, com a finalidade de viabilizarmos recursos financeiros para a concretização de outros benefícios no município”, afiançou.

Recursos aplicados corretamente
O prefeito Zé Farias agradeceu os recursos enviados por Hildo Rocha para Brejo e disse que todo apoio, toda ajuda, todos os recursos estaduais e federais encaminhados para o município são aplicados corretamente.

“Agradeço os recursos destinados pelo deputado Hildo Rocha para Brejo e garanto que os recursos que o presidente Lula mandar para o nosso município, tudo que o nosso deputado federal Hildo Rocha trouxer para a nossa população, tudo que o governador Carlos Brandão e o vice, Felipe Camarão, encaminharem para o nosso povo será bem-vindo e nós construiremos”, afirmou Zé Farias.

Único pré-candidato a prefeito a debater temas importantes para a terceira maior cidade do Estado do Maranhão, Guilherme Mulato (NOVO) usou suas redes sociais, para convidar desportistas Ribamarenses a participar do debate que resultará nas propostas voltada a para o Esporte.

Em vídeo, Mulato mostrou o campo da Arena Napoli, tradicional campo da região do Miritiua, totalmente alagado, apontou soluções para o equipamento esportivo, e convocou os desportistas para o encontro marcado para acontecer no sábado (27), no escritório político da Cidade Alta, a partir das 14h.

“Já recebemos dezenas de sugestões de cidadãos comuns, enviadas pela plataforma digital, e agora debateremos com desportistas de todas as modalidades esportivas e de todas as regiões de nossa cidade. Meu sonho é termos no futuro próximo, uma vitrine esportiva para o Maranhão inteiro, e isso passa por essa etapa de elaboração do nosso plano de governo”, disse Mulato.

Apaixonado pelo futebol amador, esss é a primeira vez na história que um pré-candidato a prefeito dá voz a quem faz o esporte em São José de Ribamar.

Após uma série de baixas na gestão do prefeito Léo Cunha (PL), o município enfrenta mais uma reviravolta com a saída de Lucas Osório, renomado fotógrafo oficial e figura chave no cenário do fotojornalismo regional. Sua partida representa não apenas a perda de um talento inestimável, mas também um duro golpe para a imagem da administração municipal.

Osório, reconhecido por sua habilidade em capturar os momentos mais emblemáticos da gestão, decidiu se afastar após crescentes críticas à maneira como Léo Cunha tem conduzido os destinos da cidade. Seu desligamento se junta a uma série de outros abandonos, incluindo líderes políticos, secretários e aliados próximos, todos descontentes com a gestão municipal.

O prefeito, que já liderava no quesito de rejeição, vê-se agora diante de uma situação ainda mais delicada, com a iminente deserção de aliados próximos nos próximos meses. A população, insatisfeita com obras paralisadas, ruas esburacadas e a falta de um planejamento eficaz por parte da gestão, intensifica suas cobranças e exigências por mudanças.

Objetos como celulares e joias, além de um simulacro de arma de fogo possivelmente utilizado na ação criminosa, também foram apreendidos durante a operação.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seccional Leste e Delegacia de São José de Ribamar, deflagrou, nesta quinta-feira (25), uma operação para dar cumprimento a mandados de prisão e de busca contra suspeitos de assaltar a casa de uma vereadora, no mês passado. Dois indivíduos foram presos e vários objetos apreendidos.

Os policiais saíram em direção aos endereços alvos no município de São José de Ribamar, que integra a Região Metropolitana de São Luís, nas primeiras desta manhã. Um terceiro suspeito de participação no assalto, com mandado em aberto, não foi encontrado e é considerado foragido da Justiça. As diligências para capturá-lo seguirão acontecendo.

De acordo com o delegado titular da Seccional Leste da Polícia Civil na Grande Ilha, Henrique Mesquita, um simulacro de arma de fogo foi localizado na residência do indivíduo foragido, e com os dois presos foram encontrados objetos similares aos informados pela vereadora durante o registro da ocorrência, como joias e celulares.

“Foi apreendido um simulacro de arma de fogo, possivelmente utilizado na ação, e também joias e outros pertences que a gente vai exibir para as vítimas para ver se elas identificam como sendo os pertences que foram subtraídos”, destacou o delegado.

Ainda de acordo com o titular da Seccional Leste, todos os indivíduos alvos desta operação possuem antecedentes por crimes patrimoniais. E, especificamente quanto ao assalto na casa da vereadora, acredita-se haver outros envolvidos, além de um quarto participante na ação que a Polícia Civil trabalha para identificar.

Os suspeitos presos foram levados à Delegacia Especial de São José de Ribamar, que deu apoio à operação, assim como o 15º Distrito Policial do São Raimundo e as delegacias de Roubos e Furtos e de Roubos e Furtos de Veículos. Após os procedimentos legais, eles serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O delegado Geral, Jair Paiva, destacou que o Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, tem atuado de forma intensificada com ações de investigação para elucidação de crimes.

“Mais um crime elucidado e os suspeitos presos. O sistema de Segurança Pública, a Polícia Civil, seguem com o firme trabalho de combate ao crime todo o Maranhão, dando respostas rápidas à sociedade. Hoje, também tivemos várias operações no interior do estado, dentre elas em Santa Inês com prisões e cumprimento de mandado de busca”, destacou.

O crime

O assalto à residência da vereadora Luciana Lauande ocorreu na madrugada do dia 16 de março. Ela e o marido estavam dormindo quando foram surpreendidos pelos criminosos. O casal foi rendido e amarrado enquanto os indivíduos vasculharam a residência.

Na ocasião, o caseiro também foi rendido pelo bando. Do local, os criminosos levaram vários objetos, entre eles, celulares da parlamentar.

Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata de dois processos licitatórios conduzidos pelo município de Afonso Cunha. Essa decisão foi tomada em resposta a denúncias recebidas pela Corte de Contas, e foi unânime entre os conselheiros presentes à sessão.

Os processos afetados são o Pregão Eletrônico n° 003/2024 e o Pregão Eletrônico n° 008/2024. O primeiro tem por objetivo o registro de preço para futura contratação de uma empresa especializada na realização de eventos, com um valor total de R$ 8.263.190,83. Já o segundo visa à aquisição de material de informática permanente e utensílios de cozinha, com um valor global de R$ 7.267.921,33.

Detalhes sobre os itens a serem adquiridos revelam uma quantidade substancial de equipamentos eletrônicos e outros itens, incluindo notebooks, impressoras, tablets, câmeras fotográficas e acessórios, além de cadeiras. Esses números chamam atenção, especialmente considerando as características socioeconômicas do município.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Afonso Cunha possui uma população de 6.144 habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do estado. Indicadores econômicos também revelam que apenas 5,85% da população possui ocupação remunerada, enquanto 54,95% possui rendimento nominal de até meio salário mínimo.