MPE de olho na transparência das prefeituras e câmaras de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas

Para garantir a transparência das gestões dos Poderes Legislativos de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de agosto, três Ações Civis Públicas (ACPs), pedindo a implementação efetiva dos respectivos Portais da Transparência e a correção das irregularidades observadas nos sites. Os pedidos devem ser atendidos no prazo de 60 dias.

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São Luís: MPMA propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que proibiu Uber

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís. Continue lendo

Roberto Elísio, que agrediu a própria mãe, é denunciado pelo Ministério Público por tortura e maus tratos

Roberto Elísio

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou, nesta segunda-feira, 12, Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa. De acordo com o Ministério Público, os crimes vinham ocorrendo há, pelo menos, 20 anos.

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Pirapemas: Justiça arquiva processo contra Dr. Iomar que segue firme no cargo

Prefeito Dr. Iomar e sua esposa Goreth

O Juiz da 68ª Zona Eleitoral de Coroatá, Francisco Ferreira de Lima, mandou arquivar na manhã desta quinta – feira, 08, os quatro processos que o candidato derrotado nas eleições de 2016 Nonatinho do Santero, movia contra o prefeito Dr. Iomar.

Na sentença o magistrado julgou improcedente as ações e mandou arquivar os processos.

 

Com informações do Pirapemas.com

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

Procuradores apresentaram alegações finais e querem que ele e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

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Dr. André Brandão concede entrevista a Danilo Quixaba da TV Guará

O advogado criminalista, Dr. André Brandão, concedeu entrevista a Danilo Quixaba – Programa voz das ruas –  VDR. Ele falou sobre Delação Premiada e o caso mais recente divulgado na mídia maranhenses que envolve atos de violência cometido pelo bacharel em Direito, Roberto Elísio de Freitas contra a sua própria mãe.

Veja a entrevista na integra:

Para conhecer o trabalho do advogado criminal, acesse o site: andrebrandaoadvocacia.webnode.com

E-mail: [email protected]

Telefone: (98) 98128-2303 (Celular e WhatsApp)

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

Único voto favorável a manter o jogador em liberdade foi do ministro Marco Aurélio Mello, o mesmo que havia dado liminar em fevereiro determinando a soltura

O goleiro Bruno em sua primeira entrevista pelo Boa Esporte Clube, em Varginha – 14/03/2017

Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do goleiro Bruno Fernandes à prisão. Condenado em primeira instância pela morte da ex-namorada Eliza Samudio, o jogador foi solto em 21 de fevereiro por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do mesmo STF. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Corte a revogação da decisão que colocou o atleta em liberdade.

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Caso Odebrecht: Em delação levanta – se suspeita contra 5 ex-presidentes e 12 governadores

De O Globo.com

Os ex-presidentes Fernando Collor, José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso – Roberto Stuckert Filho 16/05/2012 / Agência O Globo

BRASÍLIA – A delação da Odebrecht atingiu os cinco ex-presidentes da República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário. A delação também atingiu 12 governadores – entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Continue lendo

Pirapemas: Ministério público pede suspensão de licitação irregulares

Prefeito Dr. Iomar Salvador

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço.

A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

O representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito Iomar Salvador Melo Martins. Continue lendo