O desembargador substituto Raimundo Nonato Neris Ferreira tomou uma decisão polêmica ao revogar a prisão preventiva do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Barroso de Carvalho Moura, e de sua filha, Melissa Lima Barroso Moura. A prisão havia sido decretada como parte de uma operação liderada pelo Ministério Público estadual, que acusou ambos de associação criminosa, falsificação de documento público e lavagem de capitais.
A revogação da prisão foi motivada pela impetração de um Habeas Corpus pelos advogados Renata Cristina Azevedo Coqueiro Portela e Thiago Soares Penha. Eles argumentaram que a prisão ocorreu sem a devida informação prévia sobre o mandado e questionaram a contemporaneidade dos fatos, alegando a falta de requisitos para a prisão preventiva.
O magistrado justificou sua decisão enfatizando a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade dos crimes imputados aos réus, bem como para evitar a reiteração delitiva. Ressaltou ainda que havia apenas indícios de dilapidação patrimonial por parte dos acusados após o término do mandato de Eliseu.
A liminar concedida revogou a prisão preventiva, estabelecendo como medida cautelar a proibição de contato dos acusados com testemunhas relacionadas aos fatos objeto da ação penal. O juiz destacou que o contato com uma testemunha não é fundamento suficiente para manter a prisão preventiva.
A defesa também apresentou argumentos relacionados a problemas de saúde de um dos acusados e à prescrição para Eliseu, que possui mais de 70 anos. Contudo, o ponto central da decisão foi a análise da contemporaneidade dos fatos e a avaliação da necessidade da prisão preventiva para resguardar a instrução criminal.