Hildo Rocha defendeu e ajudou aprovar lei que pune invasores de propriedades privadas


O deputado federal Hildo Rocha defendeu e ajudou aprovar a lei que pune invasores de propriedades privadas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O texto define invasão como ilícito permanente. Assim, ocupações atuais poderão ser sujeitas às restrições previstas na proposta. A matéria será enviada ao Senado.

O direito à propriedade privada está na nossa Constituição, em seu art. 5º. O direito à propriedade é uma garantia da nossa República à família, ao indivíduo, ao cidadão, qualquer que seja sua situação econômica, seja ele pobre, rico, branco, negro. Todos têm direito à propriedade privada”, argumentou o parlamentar.

Segurança jurídica

Hildo Rocha destacou que a proposta legislativa inibe a invasão quando cria punição para quem invade terra privada, área privada, tenha o tamanho que tiver, seja terra pequena, seja terra grande, seja terra média. A constituição consagra o direito à propriedade.

Não se fala neste projeto de lei em reforma agrária. É muito simples o substitutivo do Relator Ricardo Salles, a quem quero cumprimentar pela relatoria. Em linha nenhuma se fala em reforma agrária. O projeto apenas tenta inibir invasões de terras ato que traz prejuízos ao proprietário e à nossa economia e cria uma insegurança jurídica enorme. Quem é que vai investir em nosso País se não for punida a invasão de terra?”, questionou.

Respeito à Constituição

Hildo Rocha, lembrou que defender a Constituição Federal é uma obrigação com a qual ele se comprometeu ao fazer juramento, no dia da sua posse como deputado federal.

O projeto está correto. Eu sou a favor do direito à propriedade. Aliás, eu sou a favor de tudo que está na nossa Constituição Federal, que eu jurei respeitar quando assumi o mandato de Deputado Federal. Portanto, estou apenas cumprindo o juramento que fiz, e aprovar este projeto de lei é respeitar a Constituição Federal”, enfatizou Hildo Rocha.

Punições

Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório fica proibido de:
• participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;

• contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; e

• receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;

• ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;

• inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicas;

• ser nomeado em cargos públicos comissionados; e

• receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto o indivíduo permanecer em propriedade alheia.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Aprovado projeto que institui Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Maranhão

Matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale.


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 723/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a proposição, são objetivos do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.

Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização.

Justificativa

Segundo o deputado Júlio Mendonça, o projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.

A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou o parlamentar.

Carlos Lula fortalece atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura em Brasília

Durante a reunião, foram discutidos temas como a modernização dos museus do Maranhão e uma visita do Ministério da Cultura ao estado, a convite da Frente Parlamentar.


O deputado estadual Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa, esteve em Brasília nesta semana, onde participou de importantes encontros, incluindo uma reunião com Amauri Santos Teixeira, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, representando a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Durante a reunião, foram discutidos temas como a modernização dos museus do Maranhão e uma visita do Ministério da Cultura ao estado, a convite da Frente Parlamentar. “Falamos sobre o Sistema Regulatório dos Museus, pois precisamos modernizar os museus do Maranhão, a forma de administrá-los, torná-los mais atrativos do ponto de vista econômico e financeiro, para atrair mais visitantes e preservar melhor o acervo. Demos um passo importante nesse sentido, pois agora temos o apoio do Ministério da Cultura. Nos próximos meses, teremos a própria ministra ou um representante do Ministério participando das reuniões da Frente Parlamentar, o que reforça nosso trabalho”, afirmou Carlos Lula.

O encontro foi um desdobramento da primeira agenda externa da Frente, que visitou o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho e o Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), ambos localizados no Centro Histórico da capital maranhense, onde foram constatados vários problemas estruturais e a necessidade de modernização dos museus. Na semana anterior, o parlamentar já havia solicitado às Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Cidades a execução de medidas emergenciais nos dois espaços.

Amauri Santos e Carlos Lula discutem Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Estado do Maranhão tem como objetivo acompanhar e debater políticas públicas relativas à cultura, realizando encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com o intuito de promover as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação do setor.

Mensalmente, os parlamentares se reúnem para discutir e apresentar propostas legislativas destinadas a defender as necessidades da cultura, inclusive em normas orçamentárias. Os assuntos são debatidos com o poder público, fazedores de cultura e sociedade civil.

Carlos Lula é recebido por bancada do PCdoB na Câmara Federal


Ministério da Saúde

Durante sua passagem por Brasília, Carlos Lula, acompanhado do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), reuniu-se também com o novo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, responsável pelas políticas de alta e média complexidade, fortalecimento do diagnóstico e tratamento do câncer e estratégias como o Programa Nacional de Redução de Filas. Durante o encontro, o parlamentar discutiu a continuidade do fortalecimento do SUS no Maranhão e uma futura visita do secretário ao estado.

Nossa articulação com o Ministério da Saúde vem desde o período em que fui secretário. Hoje, no parlamento, trabalhamos na intermediação de ações que proporcionem a continuidade das melhorias na saúde do nosso estado”, disse Carlos Lula.

Na Assembleia, Carlos Lula tem a saúde como uma de suas principais bandeiras, com leis já sancionadas nessa área e projetos de lei em tramitação. Além disso, o parlamentar tem promovido audiências públicas para discutir a saúde pública no estado, articulado novos investimentos do Ministério da Saúde para os municípios maranhenses e destinado emendas para a celeridade de cirurgias eletivas e tratamento de câncer.

Carlos Lula, acompanhado de Márcio Jerry (PCdoB), se reuniu com o novo secretário de Atenção Especializada do MS, Adriano Massuda


Outras agendas

O deputado estadual também participou de outras reuniões estratégicas. Uma delas foi com o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, onde conversaram sobre o empreendedorismo no Maranhão, especialmente em São Luís.

Carlos Lula também se reuniu com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, onde trataram sobre a cidade de Alcântara e a contribuição do Governo Federal para a melhoria da qualidade de vida no Maranhão. No Palácio da Alvorada, em encontro com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Antônio Carlos Valadares Filho, o deputado discutiu os avanços dos programas do Governo Federal no estado.

O parlamentar realizou ainda visitas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e à Câmara Federal, onde foi recebido pela bancada do PCdoB, incluindo os deputados federais Orlando Silva, Alice Portugal, Renildo Calheiros, além de Márcio Jerry.

Prefeito Solimar Alves garante antecipação dos salários de maio para os servidores de Matões do Norte


O prefeito Solimar Alves de Matões do Norte reiterou seu compromisso contínuo com o bem-estar dos servidores municipais ao antecipar o pagamento dos salários, mesmo antes do término do mês de maio. Essa medida não apenas assegura a estabilidade financeira dos funcionários públicos, mas também visa impulsionar a economia local, especialmente durante o período festivo das Festas Juninas.

Com a antecipação dos salários, os servidores têm recursos disponíveis para participar ativamente das celebrações juninas, além de contribuir para o fortalecimento do comércio e dos serviços locais. O gesto do prefeito Solimar Alves não só demonstra seu compromisso com o bem-estar dos funcionários públicos, mas também sua visão estratégica para promover o desenvolvimento econômico sustentável do município.

Esta iniciativa destaca o papel proativo e responsável da administração municipal sob a liderança do prefeito Solimar Alves. Ao garantir o pagamento antecipado dos salários, ele não apenas honra seus compromissos com os servidores, mas também reforça sua dedicação em construir uma cidade próspera e vibrante para todos os moradores de Matões do Norte.

Com aprovação em alta, prefeito Adelbarto define pré-candidato a sucessão com apoio de Josimar de Maranhãozinho em São Francisco do MA


Foi definido o nome de Francisco do Posto, para dar continuidade ao trabalho do prefeito, Adelbarto de São Francisco do Maranhão.

Adelbarto deixará o município com diversas promessas de campanhas entregues a população, entre elas o novo hospital do município, que foi destaque recentemente em todo Maranhão. Francisco do Posto é o nome escolhido pelo gestor, para dar continuidade nas obras no município.

Francisco do Posto disputará a reeleição fortalecido com apoio do Partido Liberal (PL), de Josimar de Maranhãozinho e toda sua bancada de deputados. Ele também contará com apoio de Adelbarto, que tem uma alta aprovação no município.

Veja vídeo abaixo:

Procon-MA ingressa com ação civil pública contra Amil por cancelamento de planos de saúde de pessoas com deficiência


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora Amil e suas representantes Qualicorp e Allcare. O objetivo é evitar o cancelamento unilateral de planos de saúde de consumidores com deficiência, com doenças crônicas, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros pacientes que dependem de tratamento contínuo.

A ação foi ajuizada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores que estariam sendo prejudicados pelo anúncio de cancelamento de seus planos de saúde oferecidos pela Amil.

“O cancelamento unilateral de contratos sem uma justificativa plausível é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda mais considerando que se trata de um serviço de saúde e da situação de vulnerabilidade dessas pessoas, que têm custos altos com a saúde e, daquelas que dependem dos tratamentos para continuidade do seu desenvolvimento, como é o caso das crianças com TEA”, informou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

Antes de ingressar com a ação judicial, o Procon-MA abriu Portaria de Investigação Preliminar para averiguar as denúncias. Nesse procedimento interno, verificou que os fornecedores não apresentaram justificativas plausíveis para o cancelamento e não notificaram satisfatoriamente os consumidores atingidos.

“O cancelamento em si e a forma como ele foi conduzido caracterizam falha na prestação do serviço, vícios de informação e práticas abusivas como a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor, todas proibidas de acordo com a legislação de proteção ao consumidor”, explicou Karen Barros.

O Procon-MA pede na justiça que Amil, Qualicorp e Allcare se abstenham de efetuar os cancelamentos dos contratos de pessoas com deficiência, pacientes com doença crônica e consumidores em tratamento contínuo, e que, os anteriormente cancelados ou suspensos, sejam reativados. Além disso, pede danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Polícia Federal realiza operação contra suspeito de compartilhar imagens de abuso sexual infanto-juvenil

A Polícia Federal, realizou nesta terça-feira (28/5), operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de disponibilização e armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados.

A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Deputado Hildo Rocha e prefeito Zezão inauguram praça e mercado municipal em Governador Luiz Rocha


O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Zezão entregaram para a população de Governador Luiz Rocha, no último final de semana, o mercado público municipal, construído na sede do município, e uma belíssima praça na comunidade São João da Mata. As duas obras contaram com emendas do deputado Hildo Rocha.

Quando assumi o mandato a obra do mercado municipal estava emperrada e a população dizia que dificilmente ela seria concluída. Então, falei com o deputado Hildo Rocha, solicitei ajuda, ele disse que iria destinar emendas, conseguiu os recursos financeiros, nós destravamos as questões técnicas e burocráticas que dificultavam a construção da obra e para a felicidade da nossa população hoje nós estamos concretizando esse grande sonho”, destacou Zezão.



Novo cartão postal do município

O prefeito Zezão falou também sobre a importância e a qualidade da praça inaugurada na comunidade São João da Mata.

Sempre que o deputado Hildo Rocha vem para cá é motivo de felicidade e hoje a nossa felicidade é ainda maior porque estamos inaugurando, além do Mercado, uma belíssima praça na comunidade São João da Mata, uma obra que transformou a paisagem da comunidade, uma obra que passa a ser um novo cartão postal da nossa cidade”, afiançou Zezão.

Parcerias fundamentais para o desenvolvimento do município

Ainda de acordo com Zezão, as transformações ocorridas durante o seu mandato só aconteceram graças ao apoio político dos parceiros da atual administração municipal.

Transformações como as que estão ocorrendo aqui em Governador Luiz Rocha só acontecem porque a gente pode contar com o poio de deputados como Hildo Rocha e Guilherme Paes. Agradeço também a parceria do governador do Estado, Carlos Brandão, que tem contribuído muito com nosso município e o presidente Lula”, sublinhou Zezão.

Realizações transformadoras

A vice-prefeita Geraldina Almeida também destacou a importância das parcerias institucionais que possibilitam ao prefeito Zezão fazer obras e transformar a realidade de Governador Luiz Rocha.

Hoje é um dia muito feliz para todos nós. Essas belíssimas obras que a nossa administração entregou hoje são resultantes dessa eficiente parceria com os nossos deputados Hildo Rocha e Guilherme Paes, do nosso Governador Carlos Brandão. Muito obrigada, deputado Hildo Rocha, pelo carinho que você tem pelo nosso município”, sublinhou Geraldina.

Realizações históricas

O deputado Hildo Rocha ressaltou que o Mercado Público Municipal e a praça da comunidade São João da Mata são mais dois exemplos de realizações relevantes que entram para a história do município, graças à eficácia da administração do prefeito Zezão.

O tão sonhado Mercado Público agora é uma realidade. É um benefício que além de proporcionar melhores condições para os fornecedores de produtos proporciona também facilidades e grandes melhorias para os consumidores que passam a dispor de um espaço apropriado para as atividades de comercialização dos principais produtos que a população consome no dia a dia. Essa praça construída pelo Zezão é uma das mais bonitas que já conheci. Posso assegurar que essa é uma praça igual as praças centrais das capitais. disse o parlamentar”.

Apoio político e institucional

Rocha também enfatizou que os avanços obtidos durante o governo do prefeito Zezão foram alcançadas graças a uma parceria frutífera.

Para mim é motivo de muita felicidade poder contribuir para a gestão do prefeito Zezão que além de contar comigo, tem também várias parcerias com o governador Carlos Brandão, que já beneficiou bastante o município de Governador Luiz Rocha e parcerias importantes com o presidente Lula, com a parceria forte do deputado Guilherme Paes, além, obviamente do apoio da vice-prefeita Geraldina, dos vereadores da base, da equipe do governo Zezão, e da população de Governador Luiz Rocha. Graças a todos esses apoiadores hoje nós entregamos uma belíssima praça, muito bonita, bem planejada e um aconchegante centro de comercialização”, sublinhou Hildo Rocha.

Prefeitura de Matões do Norte realiza a maior e melhor festa do Dia das Mães


O último sábado foi marcado por muita comemoração e alegria na cidade de Matões do Norte, com a realização da maior e melhor festa do Dia das Mães da região. A prefeitura local organizou uma grandiosa celebração em homenagem às mães, que contou com uma série de atividades emocionantes e o 2º Sorteio do Dia das Mães.

As mães foram as grandes protagonistas do dia, recebendo diversas homenagens e participando de atividades especiais preparadas com muito carinho pela administração municipal.

O ponto alto do evento foi o 2º Sorteio do Dia das Mães, onde foram distribuídos diversos prêmios, como eletrodomésticos, motos, bicicletas e outros brindes que alegraram ainda mais o dia das ganhadoras.

A administração municipal agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento e destacou que a festa superou todas as expectativas, consolidando-se como a maior e melhor já realizada na cidade.

Para quem não pôde comparecer, a prefeitura disponibilizou um vídeo com os melhores momentos da celebração. Confira abaixo:

Veja o vídeo:

Justiça obriga Município de Afonso Cunha a reformar escola municipal

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.