A Polícia Civil do Estado do Maranhão, deu cumprimento, na manhã de hoje (05), a Mandado de Prisão Preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, contra o acusado M.S.S.X pelo cometimento de crime de Feminicídio.

Michael Saboia foi preso e é o principal suspeito de ter assassinado Heloísa Medeiros, em Manaus — Foto: Divulgação/Polícia Civil

O Mandado foi cumprido por intermédio do Departamento de Proteção à Pessoa da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). O autor é acusado de ter cometido o crime contra a adolescente Heloisa Medeiros da Silva, no dia 15 de dezembro de 2019.

A investigação foi iniciada depois do registro de desaparecimento da jovem que, posteriormente, teve o corpo encontrado em um casarão abandonado no centro de Manaus. Ao ser encontrado, o corpo da adolescente estava seminu e com sinais de tortura e estrangulamento.

Os investigadores da Delegacia de Homicídios de Manaus chegaram ao suspeito após verificarem câmeras de segurança de uma boate próxima ao local do crime.

O foragido fugiu do Estado do Amazonas vindo para São Luís/MA, e aqui estava morando no bairro do Anjo da Guarda onde hoje foi preso.

A SHPP foi acionada pela Polícia Civil de Manaus, por meio da Delegacia de Homicídios, e realizou, através do Departamento de Proteção à Pessoa, intenso trabalho investigativo, o que levou à descoberta o local onde o acusado estava residindo.

O suspeito responderá pelo crime de Feminicídio, previsto no artigo 121, Parágrafo 2°, inciso VI do Código Penal, e será encaminhado para o Estado do Amazonas onde cumprirá a pena.

O prefeito em exercício de Matões do Norte, Gigi Araújo deu posse na tarde de hoje (05), à uma nova equipe de secretários, que se junta à linha de frente nos novos caminhos a serem traçados para o município de Matões do Norte.

A cerimônia aconteceu no Gabinete do prefeito e contou com a presença dos novos nomeados, que são eles: Alves Júnior na secretaria de Infraestrutura, Augusto Rocha na Assistência Social, Benedito Aragão Júnior na secretaria de Saúde, Maria José no comando da secretaria de Finanças e Ruan Carlos tem a responsabilidade de conduzir a partir de agora, a secretaria de Educação.

Gigi Araújo, que esteve acompanhado da primeira-dama, Ivameire Araújo enfatizou, que é a primeira vez na história de Matões do Norte, que 100% da equipe dos secretátios, é composta por filhos da terra.

Matões do Norte. Um novo rumo, uma nova história.

Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 2, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Arari seja obrigado a divulgar no Portal da Transparência informações referentes à Covid-19.

Assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a ação requer do Poder Judiciário que obrigue o Executivo municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a garantir o acesso, em aba específica do Portal da Transparência, às informações detalhadas dos valores orçamentários e execução de despesas, com alimentação diária.

Devem ser disponibilizadas informações de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, quantitativo, valor unitário e total da aquisição, data da compra e nome do fornecedor, com CNPJ.

Caso a liminar seja deferida pela Justiça e descumprida pelo Município de Arari, o MPMA sugeriu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Na ACP, Patrícia Costa Ferreira destaca que, em 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento do novo coronavírus. Foi criada nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Dentre os requisitos legais exigidos, a nova legislação prevê a disponibilização,em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas, devendo constar o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A Promotoria de Justiça expediu Recomendações ao Município de Arari indicando medidas preventivas na aquisição de bens e serviços durante a pandemia; a necessidade de disponibilizar link específico de acesso sobre quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, bem como contratações e aquisições realizadas pelo Poder Executivo municipal.

“O Ministério Público efetuou diligências investigatórias no Portal da Transparência do Município de Arari, constatando que o mencionado ente federativo vem descumprindo os princípios constitucionais da publicidade e transparência”, afirmou, na ACP, Patrícia Costa Ferreira.

Auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras)

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal libera hoje (5) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em junho. Amanhã (6), a liberação será para os nascidos em julho, e assim por diante até o sábado, 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção de domingo (7) e do feriado de Corpus Christi (11).

Transferência

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento – das 8h às 14h – serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, garantiu o banco.

Agência Brasil

Sancionada no início deste mês, a Lei No 11.272 de 02 de junho. A Lei é de autoria do Deputado Estadual, Felipe dos Pneus, e teve votação unânime na Assembleia. Em seu texto, a Lei garante o “fim das multas por rompimento de fidelidade com empresas de telefonia, internet e tv por assinatura durante o período de calamidade pública”.

“Estamos passando por um momento em que cada centavo conta. E muitos consumidores estão sendo obrigados a fazer cortes em seus orçamentos. Agora terão a tranquilidade para romper um serviço de telefonia, por exemplo, sem sofrerem punições por isso” –destaca o autor da lei.

Geralmente no contrato de empresas do segmento há a ‘cláusula de fidelidade’, em que obriga o consumidor a ficar um determinado período impedido de dispensar os serviços oferecidos. No Brasil, esse período de fidelidade tem duração de 1 ano, conforme a resolução n. 632/2014 da Anatel. Caso haja o rompimento neste período, a empresa aplica uma penalidade, uma multa por quebra de contrato.

Agora, enquanto durar a calamidade pública no Maranhão, o consumidor pode romper a fidelidade com as empresas a qualquer momento. A funcionária pública, Maria das Graças Silva, diz que descobriu essa cláusula de fidelidade ano passado. “Eu queria mudar de operadora. E quando pedi pra cancelar o contrato me disseram que eu tinha que pagar cerca de 400 reais por quebra de fidelidade. Eu não gostei porque quando firmei contrato não me disseram”  revela.

Maria das Graças comemorou ao saber que agora, caso queira cancelar o contrato com alguma operadora de telefonia, internet e tv por assinatura, não será punida. “Uma grande sensibilidade do deputado. Deveria ser sempre assim”  sugere.

Já Felipe dos Pneus diz que a lei reflete seu compromisso parlamentar. “Fico feliz em saber que represento esses cidadãos e saber que a lei será cumprida principalmente neste momento delicado economicamente” – conclui

Vai ser menor do que os R$ 600 para ir exatamente partindo para o fim”, disse o presidente após confirmar a ampliação do benefício criado durante a crise.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de quinta-feira que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento de uma quarta e uma quinta parcelas do auxílio emergencial de 600 reais do governo federal para informais e outras categorias durante a pandemia do novo coronavírus, mas ressalvou que o valor será menor.

“Já anunciei que vai ter, já acertei com Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcelas do auxilio emergencial, vai ser menor do que os 600 reais para ir exatamente partindo para o fim”, disse Bolsonaro, em uma transmissão semanal feita por suas redes sociais.

Até o momento, o governo já pagou duas parcelas do auxílio.

O presidente afirmou que cada uma das parcelas corresponde a quase 40 bilhões de reais, valor esse maior do que as 13 parcelas anuais para manter outro programa de transferência de renda, o Bolsa Família.

Cerca de 4,6 milhões de endividados no Brasil devem a instituições financeiras mais do que podem pagar. É o chamado, pelo Banco Central (BC), de endividamento de risco, formado por casos em que há inadimplência, comprometimento de renda, empréstimos em várias modalidades e renda abaixo da linha da pobreza.

No Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões de tomadores estavam em situação de endividamento de risco, informou hoje (4) o BC no Relatório de Economia Bancária.

Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais

Perfil

De acordo com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.

Quanto à faixa de renda mensal, a classe dos tomadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil é a que apresenta a maior parcela de endividados de risco, 6,5%. Até R$ 1 mil, o percentual é 5,7%, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, 4,7%, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, 5,6%, acima de R$ 10 mil, 4,7%.

Agência Brasil