Aluisio Mendes sai em defesa de Iracema Vale em discurso na Câmara Federal

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

Prefeito Wallas Rocha participa de encontro com governador para discutir investimentos para a região do Munim e Lençóis


O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, participou, nesta quarta-feira (5), do Encontro de Prefeitos das Regiões do Munim e Lençóis com o governador Carlos Brandão. O evento ocorreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual, e reuniu gestores municipais para debater estratégias de desenvolvimento e investimentos na região.

Acompanhado da primeira-dama Brenda Nunes, o prefeito discutiu iniciativas voltadas para a melhoria da infraestrutura local, projetos estratégicos e novas parcerias entre o Estado e os municípios. Durante a reunião, foram abordados temas como investimentos em educação, saúde, mobilidade e ações para impulsionar o crescimento das cidades que compõem as regiões do Munim e Lençóis.

Wallas Rocha destacou a importância da colaboração entre os entes governamentais para garantir avanços significativos para a população. “Estamos buscando mais investimentos e parcerias que beneficiem diretamente nosso município e toda a região. Esse diálogo com o governo estadual é fundamental para que possamos avançar com projetos estruturantes e políticas públicas eficientes“, afirmou o prefeito.

O encontro reforça o compromisso da gestão municipal em trabalhar pelo desenvolvimento de São Benedito do Rio Preto, buscando apoio e soluções para impulsionar a qualidade de vida dos moradores.

Eric Costa pede obras para garantir a mobilidade na MA-275 e MA-280, na região Tocantina

Em outra solicitação, parlamentar informou também que pediu uma intervenção em ponte localizada na MA-379.


O deputado estadual Eric Costa (PSD) informou, na sessão desta quarta-feira (5), que apresentou indicações solicitando melhorias essenciais para garantir a segurança e a mobilidade de quem trafega nas rodovias MA-275 e MA-280, na região Tocantina. As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.

O parlamentar explicou que são duas MAs importantes para região e que a MA-275 corresponde a um pequeno trecho, que se inicia na BR-226 e vai até o município de Sítio Novo. Já a MA-280 se inicia em Sítio Novo, passando pelo município de Montes Altos até a BR-010.

Nós sabemos que, com o desabamento da Ponte JK, em Estreito, o trânsito foi redirecionado para aquela região, e esta estrada é importante, é um meio que está ligando hoje uma grande parte do Maranhão. Ela deixou de ser uma estrada regional, e passou a atender toda a demanda do estado que vai se deslocar da Região Central, da Região Norte do estado, até o estado do Tocantins, até o Goiás, Brasil adiante”, afirmou.

De acordo com o deputado, a situação, que já era precária, agora requer uma atenção maior após o desabamento da Ponte JK, por conta da ampliação do trânsito e agora com a intensificação do período chuvoso.

Estas estradas estão sobrecarregadas e, com isso, aumentou a exposição dos seus usuários a uma via sem estrutura, sem meios-fios, uma estrada sem uma segurança para a população. E, hoje, é uma estrada muito importante para que nós possamos escoar a produção. Ela tem um impacto social e econômico, porque é o que liga Montes Altos, é o que liga Sítio Novo, além do lado social para quem vai a Imperatriz”, disse.

Recuperação de ponte

Em outra solicitação, Eric Costa informou também que pediu intervenção em ponte localizada na MA-379, que liga Itaipava do Grajaú a Arame, rodovia, inclusive, recuperada recentemente, e que é muito utilizada para o transporte de pessoas e da produção da região, com destaque para a carne.

Eu tenho aqui, um laudo do Corpo de Bombeiros Militar, onde ele interdita a ponte do Anajá, que fica localizada na MA-379. Essa ponte encontra-se interditada por medida de segurança, já que as pessoas estavam utilizando. E o poder público acionou a Prefeitura e os demais órgãos acionaram o Corpo de Bombeiros e, hoje, esta ponte representa perigo, representa risco para quem utilizá-la, para quem tenha esta necessidade de trafegar por lá”, finalizou.

Deputado Kekê Teixeira solicita ao governo obra de melhoria na rodovia MA-125

Estrada liga as cidades de Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, na região Tocantina.


Na sessão plenária desta quarta-feira (5), o deputado Kekê Teixeira (MDB) solicitou ao governo do Estado obras de melhorias na rodovia MA-125, que liga as cidades de Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Ele informou que também apresentará indicação sobre o tema para encaminhamento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O parlamentar destacou a importância de melhorar a rodovia e chamou atenção para os problemas que afetam a região Tocantina. “A situação é comprometedora, principalmente para o transporte leiteiro e de mercadorias, inclusive as cidades compõem uma grande bacia leiteira da nossa região. Milhares de maranhenses trafegam naquela rodovia e por isso venho aqui pedir por melhorias”, disse Kekê Teixeira.

Além disso, o deputado também informou que recebeu imagens de morador mostrando uma ponte em São Pedro da Água Branca que está prestes a desabar.

Ministério Público apura realização de evento religioso durante o Carnaval em Zé Doca

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, instaurou, na última segunda-feira, 3, uma Notícia de Fato para apurar a realização de um evento religioso durante as festas de Carnaval.

O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos requisitou informações ao secretário municipal de Cultura sobre a realização do evento. Foram solicitadas informações sobre o local, data e programação do “Zé Doca com Cristo” e o detalhamento sobre os valores a serem gastos com a festividade.

A Promotoria também solicitou o envio de cópia do Termo de Referência da contratação dos shows e o restante da documentação relativa ao procedimento licitatório. Também foi questionado se haverá atrações para o público em geral no Carnaval e, em caso positivo, quais serão as atrações e os valores empregados.

A requisição determinou prazo de 10 dias para que o titular da Cultura de Zé Doca preste as informações.

 

PGR também emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

Deputada Daniella faz balanço das ações à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia

Entres as ações mencionadas, a parlamentar destacou a instalação de Procuradorias da Mulher em diversos municípios maranhenses.


A deputada estadual Daniella (PSB) fez um balanço das ações à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), a parlamentar falou sobre a instalação de Procuradorias da Mulher em diversos municípios e, ainda, os avanços proporcionados por essa iniciativa.

Daniella ficou na gestão da Procuradoria da Mulher durante o último biênio. Em seu lugar, assumiu a deputada Dra. Viviane (PDT), que tomou posse no dia 1º de fevereiro, com a eleição da nova Mesa Diretora da Alema.

Deputada Daniella destacou a importância de implantar Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais do interior do estado, fortalecendo assim a política de igualdade de gêneros nos municípios e atendendo às demandas do público feminino dessas localidades.

Quando nós assumimos o mandato como procuradora, tínhamos menos de 12 procuradorias do Mulher no Maranhão, e nós deixamos mais de 80 instaladas no Estado. Isso é motivo de muito orgulho”, disse a deputada.

Política

Outro destaque feito pela parlamentar foi em relação ao 1º Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras, atividade essa realizada com o intuito de aproximar as mulheres da política e dos espaços de decisão. O evento, promovido pela Alema em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), aconteceu em setembro de 2023, reunindo participantes de todo o Brasil.

Um evento nacional que aconteceu aqui dentro do nosso estado. Um evento que levantou mulheres no Maranhão inteiro, que empoderou e levou mais conhecimento, principalmente àquelas que querem ingressar nesse universo que é tão difícil, que é universo político”, pontuou Daniella.

Sob a gestão de Daniella, a Procuradoria da Mulher da Assembleia desenvolveu projetos importantes como a cartilha ‘Mermã, Teu Direito é Lei,’ um material que fez um compilado de leis voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, além da realização de palestras em parceria com a Presidência da Alema e o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA). Ainda como um projeto já em desenvolvimento pela procuradora, será lançado brevemente o aplicativo “Minha irmã, sua segurança, sua proteção em um só toque”, uma plataforma que reunirá diversas informações que tratam sobre a segurança do público feminino.

Quero agradecer à presidente Iracema Vale porque conseguimos avançar devido às parcerias certas, a parceria da presidência desta Casa, assim como o apoio do governador Carlos Brandão, que abraçava também os nossos projetos, as nossas causas e demandas”, completou Daniella.

A parlamentar finalizou o seu discurso desejando boa sorte para a deputada Dra. Vivianne, que assumiu a gestão da Procuradoria da Mulher. “Eu quero desejar êxito, sucesso para a deputada Vivianne, que assume essa missão tão importante dentro do nosso estado. Me coloco à disposição para continuar trabalhando pelas mulheres”, disse.

Igualdade de gênero

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Assembleia Legislativa do Maranhão, que tem como finalidade promover a igualdade de gênero, bem como zelar pela participação das deputadas nas atividades do Poder Legislativo.

Dentre outras atribuições, compete-lhe zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar a participação das parlamentares em ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher e, ainda, auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família.

MPF obtém condenação de ex-prefeito por má gestão de verbas destinadas à construção de escola em Santa Inês


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, após terem sido constatadas irregularidades na execução de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O termo de compromisso para a construção da escola foi firmado entre o município e o FNDE em 2014, quando José de Ribamar Costa Alves se comprometeu a executar a construção de uma escola, com 6 salas, no Povoado Poção da Juçara e outra escola, com 12 salas, no Povoado Bom Futuro. Através de termo aditivo, assinado em 2016, houve a alteração da localidade de construção das escolas, a primeira para a Vila Marcony e a segunda para a Vila Conceição, ambas na zona urbana.

No entanto, em vistoria técnica, o FNDE identificou que a parte da obra executada era incompatível com o valor liberado, interrompendo o repasse de novos valores. Apenas 12,2 % da obra foi executada, embora o município tenha recebido, em 2014, R$ 204.326,04 mil do FNDE para a construção, correspondente a 20% do valor total da obra.

A Justiça considerou que, embora o prazo de vigência do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, quando o município de Santa Inês já estava sob a gestão da prefeita sucessora, Maria Vaney Pinheiro Bringel, a responsabilidade pelo dano ao erário é de José de Ribamar, pois a transferência dos recursos e a constatação de incompatibilidade ocorreram durante a sua gestão. A decisão ressalta que, em maio de 2016, o valor de R$ 231.208,00, correspondente ao repasse inicial mais os rendimentos da aplicação financeira, foi transferido para a empresa contratada para a realização das obras.

A ação foi movida, inicialmente, pelo Município de Santa Inês, durante a gestão da prefeita sucessora, que, de acordo com a decisão, adotou a medida para resguardo do patrimônio público por ocasião do encerramento do prazo para prestação de contas. Como se trata de verba federal, o MPF ingressou no processo em substituição ao Município e comprovou as irregularidades na aplicação dos recursos, assim como repasses suspeitos para outras contas e omissão na prestação de contas.

Condenação – Na sentença, o juiz reconheceu que o réu agiu dolosamente para ocultar irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados, considerando que “a omissão do requerido [ex-prefeito] teve o objetivo de não revelar o pagamento de 7,80% a mais do que efetivamente executado pela empresa contratada”.

Com base nas provas apresentadas pelo MPF, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito restitua integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor. Ribamar Costa também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da sentença.

Ministério Público investiga irregularidades em licitação de eventos em Mirador

O contrato, no valor de R$ 2.874.824,55, foi firmado com a empresa DGR Produções e Eventos LTDA-EPP


O Ministério Público do Maranhão investiga possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 055/2023-SRP, referente à locação de estruturas para eventos festivos no município de Mirador.

O contrato, no valor de R$ 2.874.824,55, foi firmado com a empresa DGR Produções e Eventos LTDA-EPP.

O procedimento foi instaurado de ofício pelo Promotor de Justiça Leonardo Soares Bezerra, responsável pela Promotoria de Mirador.

A Prefeitura e a Secretaria de Administração do município deverão prestar esclarecimentos, e um parecer técnico da PGJ foi solicitado para avaliar a regularidade e possível sobrepreço da contratação.

Caso os órgãos não respondam, novas solicitações serão feitas com prazo de 10 dias corridos

Iracema Vale afirma que manifestação da AGU reforça respeito à autonomia do Parlamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo“, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.