O inquérito visa a investigar o prejuízo do município de Cidelândia.
O Ministério Público de Cidelândia anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na licitação tipo ‘carona’, utilizada pelo município para aquisição de veículos, após suspeitas de registros com indícios de crime.
O inquérito visa aprofundar as investigações sobre o processo de licitação, especialmente no que diz respeito à adesão irregular ao Sistema de Registro de Preços de outro município. A primeira diligência envolverá a abertura de um Sistema de Informações Ministeriais e Pedidos (SIMP) com o objetivo de expedir um estudo técnico pela ASSTEC, a fim de analisar a regularidade da adesão do município ao referido sistema.
Este movimento do Ministério Público surge em meio a um contexto mais amplo de investigações, incluindo um Inquérito Policial (Processo nº 0002584-52.2021.8.10.0001) que apura um suposto esquema de fraude fiscal, com possível envolvimento de servidores públicos, relacionado à venda de veículos automotores para órgãos públicos.
Além disso, o inquérito visa a investigar o prejuízo do município de Cidelândia decorrente da aquisição de uma ambulância com documentos falsificados ou adulterados. Para tanto, a ASSTEC será incumbida de realizar um estudo técnico aprofundado.