Nesta semana, o presidente Lula submeteu ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei visando estabelecer regulamentações mais abrangentes para a atividade dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99. No entanto, a proposta tem sido alvo de desinformação.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou veementemente a falsa narrativa e destacou as mudanças legislativas que resultaram em avanços e garantias de direitos trabalhistas, como a redução da jornada diária de trabalho de 16 para 8 horas, além do papel essencial desempenhado pelos sindicatos nas conquistas dos trabalhadores brasileiros.
“É importante ressaltar eventos históricos como esses para demonstrar que sempre haverá resistência à regulamentação do trabalho. Apesar de os sindicatos não desempenharem o mesmo papel que tiveram no século 19 e 20, eles ainda são fundamentais para a regulação e para equilibrar a relação entre trabalhadores e empregadores“, salientou.
Atualmente, pelo menos três países já regularam os serviços de transporte remunerado por aplicativo, incluindo Estados Unidos, México e Filipinas. O projeto proposto pelo presidente Lula visa a proteção dos trabalhadores brasileiros, sendo que pelo menos 30 mil deles atuam no Maranhão.
“É preocupante ver políticos que, futuramente, irão solicitar seu voto, mas que se opõem à concessão de direitos aos trabalhadores de aplicativos. Este projeto assegura aos trabalhadores direitos previdenciários, como acesso ao INSS e benefícios em caso de acidente de trabalho. Atualmente, quando um trabalhador de aplicativo se machuca, fica sem qualquer fonte de renda”, ressaltou Carlos Lula.
Para o deputado estadual, o Projeto de Lei do presidente Lula contém cinco pontos essenciais para proteger os direitos dos trabalhadores e melhorar a prestação de serviços no país.
“Os trabalhadores permanecem como autônomos e não serão obrigados a se filiar a sindicatos para trabalhar, desmentindo assim uma das falsidades propagadas. Além disso, não há imposição de jornada fixa de trabalho, permitindo que os trabalhadores continuem escolhendo seus horários e condições de trabalho como fazem atualmente. Quanto à remuneração, as plataformas serão obrigadas a pagar um valor mínimo, estabelecido pela legislação, para garantir um patamar justo de ganhos aos trabalhadores. Também será estabelecida uma norma de transparência, garantindo que as regras de pagamento sejam claras e transparentes para todas as plataformas e serviços realizados. Por fim, o projeto visa garantir os direitos dos trabalhadores, que é o principal“, concluiu o deputado.