O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 011/2022, realizado pelo Município de Vitória do Mearim. Em decisão recente, o MPMA resolveu prorrogar por mais um ano o Procedimento Administrativo Stricto Sensu, visando assegurar a completa verificação das condições e conformidade da licitação.
A prorrogação foi considerada necessária devido à imprescindibilidade da realização de outros atos investigativos, que são fundamentais para esclarecer possíveis irregularidades no processo licitatório.
O Pregão Eletrônico nº 011/2022, que está sob investigação, envolve a contratação de serviços e/ou aquisição de bens pelo Município de Vitória do Mearim. A investigação busca identificar se houve alguma falha ou desvio de procedimento que possa comprometer a lisura do processo.