A contratação de uma empresa especializada para a organização e operacionalização de um concurso público na cidade de Trizidela do Vale está sob investigação devido a possíveis irregularidades no processo licitatório. A polêmica gira em torno da Tomada de Preços nº 012/2023, anunciada em 28 de dezembro de 2023, que agora enfrenta sérias contestações quanto à sua legalidade e transparência.
O processo licitatório, regido pela Lei 8.666/93, deveria ter sido publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado. No entanto, não há registro da publicação no Diário Oficial da União, e a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2024, ultrapassando o prazo legal estipulado.
Em resposta a um ofício que solicitava a documentação completa do processo licitatório, a administração municipal de Trizidela do Vale alegou que todos os atos administrativos estavam conforme a Lei 8.666/93. Eles argumentaram que a publicação tardia não comprometeu a validade do processo licitatório, sustentando que os princípios de isonomia e competição não foram prejudicados.
Apesar das justificativas da administração municipal, uma Recomendação Administrativa nº 12/2023 foi emitida, solicitando a anulação imediata da Tomada de Preços nº 012/2023. A recomendação destacou que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de uma empresa especializada na organização de concursos públicos. Este tipo de serviço requer capacitação técnica e intelectual específica, não podendo ser baseados exclusivamente no menor preço. A recomendação também enfatizou a importância de seguir os princípios de eficiência, transparência e legalidade.
Em resposta às irregularidades levantadas, a Notícia de Fato SIMP Nº 000081-278/2024 foi convertida em Procedimento Administrativo stricto sensu. O objetivo é acompanhar de perto o processo licitatório e assegurar que a contratação da empresa seja realizada de acordo com os princípios legais e éticos exigidos.