O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação formal sobre as condições de infraestrutura e funcionamento da unidade de ensino no povoado Batateiras, em São Félix de Balsas. A conversão da notícia de fato em inquérito civil, conforme o procedimento 07/2024 – PJLOR, SIMP n. 000229-065/2023, visa apurar possíveis violações ao direito à educação.
A ação surge após denúncias de péssimas condições nas instalações da escola, que, segundo relatos, podem comprometer seriamente o aprendizado e o bem-estar dos alunos. Diante dessas acusações, o prefeito Márcio Pontes (PCdoB) e a Secretaria de Educação do município foram notificados pelo MPMA para esclarecer as medidas tomadas em resposta às denúncias.
De acordo com a portaria emitida pelo MPMA, o procedimento será registrado e autuado com o objetivo de investigar as condições precárias relatadas. Uma requisição foi enviada à Secretaria de Educação do Município, solicitando um relatório detalhado das providências adotadas em relação à situação. A resposta deve ser enviada à Promotoria de Justiça via e-mail ([email protected]) dentro de 20 dias úteis.
A Secretaria Ministerial também foi instruída a monitorar rigorosamente o cumprimento do prazo estipulado. Caso haja recusa, omissão, retardamento ou uma resposta inadequada por parte das autoridades envolvidas, o MPMA adotará as providências legais cabíveis.