Em um marco significativo para a justiça local, o Ministério Público do Maranhão anunciou a recuperação de R$ 797.900,41 desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A devolução foi formalizada através de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um advogado envolvido no esquema, homologado pela Justiça na última segunda-feira, 10 de maio. Além disso, R$ 119.332,78 bloqueados anteriormente já foram autorizados para restituição imediata.
A operação, que contou com três anos de investigações meticulosas, culminou em dezembro de 2023 com a deflagração da Operação Maat, nomeada em homenagem à deusa egípcia da justiça. Esta operação desvendou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, responsável pela celebração do acordo, destacou o impacto positivo que a recuperação dos recursos terá para a comunidade escolar. “O maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, neste caso, diretamente às crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais“, afirmou o promotor.
Além da recuperação financeira, a operação resultou na apreensão e redistribuição de três veículos para as forças de segurança. Um Chevrolet Tracker foi destinado à Delegacia de Roubos e Furtos de Cantanhede, um Toyota SW4 à Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas e uma Ford Ranger à Companhia da Polícia Militar de Cantanhede. Essas medidas visam fortalecer a segurança pública local, conforme destacou o promotor Márcio Antônio de Oliveira.
A Operação Maat teve um impacto profundo na região, resultando na prisão de diversas figuras públicas. Entre os presos estão os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues de Sousa (Cantanhede), Domingos Costa (Matões do Norte) e Eliseu Moura (Pirapemas), além de Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas, e o vereador Gessivaldo Silva Mendes (Matões do Norte). O empresário Tiago Robson de Carvalho Lima ainda permanece foragido.
Na segunda fase da operação, denominada “Justiça é Cega” e realizada em janeiro deste ano, houve novas prisões e intimações, reforçando a determinação das autoridades em combater a corrupção. O advogado Sylvio Cadermartori Neto, um dos principais envolvidos no desvio de recursos, foi preso no Rio Grande do Sul.
Sylvio Cadermartori Neto havia sido contratado em 2006 para atuar em uma ação que visava o ressarcimento de valores do Fundeb ao Município de Cantanhede. Apesar do sucesso da ação, ele se apropriou de R$ 2,6 milhões destinados ao município, descumprindo decisão judicial. O acordo que resultou na devolução dos recursos foi possível graças à colaboração espontânea de um dos sócios de Sylvio.