O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação para fiscalizar a administração da prefeita Thalita Dias devido aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) que, desde 2020, indicam que os gastos com pessoal do Poder Executivo superam o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida do município.
A prefeita Thalita Dias foi notificada para apresentar, em um prazo de 15 dias, justificativas detalhadas sobre os excessos, além de fornecer folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contratos de terceirização de serviços e nomeações de cargos comissionados desde 2020. Ela também deverá entregar demonstrativos de despesas com pessoal, incluindo gratificações, adicionais e horas extras.
O MPMA recomendou a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como a suspensão de novas contratações e nomeações até que os gastos com pessoal estejam dentro dos limites legais. Também foi sugerida a revisão de contratos de terceirização e gratificações concedidas.
A medida visa assegurar a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A situação é preocupante, visto que o desrespeito ao limite prudencial pode acarretar sérias consequências fiscais para o município, comprometendo a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos essenciais.