Em uma decisão urgente, o juiz da comarca de Carolina proibiu o prefeito Dr. Erivelto de realizar a convenção partidária de sua indicada em espaço aberto e público. A tentativa do prefeito de converter a praça pública localizada na Avenida Getúlio Vargas em local de evento para sua convenção foi considerada um abuso de poder econômico e político, além de infringir a legislação eleitoral.
De acordo com a liminar deferida pelo juiz, as agremiações representadas estão proibidas de realizar convenções partidárias em espaços abertos, sem qualquer separação ou isolamento visual entre os filiados e a população em geral. O descumprimento desta determinação acarretará uma multa de R$ 100.000,00 para cada agremiação que realizar o ato, além da possibilidade dos presidentes das agremiações responderem por crime de desobediência, conforme tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral.
A decisão judicial veio após uma série de ações controversas por parte do prefeito Dr. Erivelto. Além de tentar utilizar a praça pública para a convenção, ele decretou ponto facultativo para o município de forma questionável, e espalhou anúncios do evento esportivo pela cidade, caracterizando propaganda irregular.
As infrações não param por aí. A convenção partidária, que deve ser um evento intrapartidário, estava sendo transformada em um evento público, com carreata e outros tipos de manifestações que são proibidas pela legislação eleitoral vigente. Tais ações configuram abuso do poder econômico e político, ferindo a igualdade de condições entre os candidatos e partidos.
A proibição judicial tem como objetivo assegurar a lisura do processo eleitoral e evitar que recursos públicos sejam utilizados de maneira indevida para fins políticos. A comunidade de Carolina aguarda os próximos passos das autoridades e a adequação das agremiações às normas estabelecidas pela justiça.
Clica aqui e veja a decisão do juiz que proíbe a convenção partidária em praça pública em Carolina:
