TCE-MA suspende pagamentos à fornecedora de medicamentos do município de Raposa


Em decisão tomada pelo pleno do TCE-MA na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, foi aceita cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para determinar ao município de Raposa-MA e à Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade a suspensão de pagamentos à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.

O pedido de cautelar e consequente voto favorável levam em conta que essa empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas bancárias bloqueadas e suspenso o direito de contratar com o Poder Público.

Essa suspensão decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Estado do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios.

O voto do conselheiro Caldas Furtado também determinou que sejam ouvidos o Município de Raposa-MA, o Senhor Romilson Lopes Froes, Secretário Municipal de Saúde de Raposa-MA, e o representante da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. no prazo de 15 dias. A mesma cautelar determina ainda a realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre o municio e a distribuidora.

Em São Luís, 2° Etapa do Campeonato Maranhense de Rally de Regularidade acontece neste domingo (22)

Com roteiro inédito em São Luís, o Maranhão Rally realiza neste domingo (22) a 2ª Etapa do Campeonato Maranhense de Rally de Regularidade (CMR). As categorias em disputa são: carros (Graduados, Turismo, Novato), motos (Graduado, Novato), quadriciclos e Utv. As inscrições ainda estão abertas pelo site www.maranhãorally.com.br .

No sábado (21), o Maranhão Rally realiza o check-in das inscrições e a explicação da parte técnica da competição (o Briefing) das 9h às 13h, na Speed Wrap Garagem, localizada na Rua do Exodo, Areinha.

Outra inovação do evento é a realização de um prólogo, uma mini prova com tamanho reduzido com 10 km de percurso. O prólogo será realizado no sábado (21), a partir das 15h, na área de Paço do Lumiar.

Além dos treinos cronometrados e o curso para iniciantes no rally, que sempre realizamos um fim de semana antes da competição, nesta etapa teremos um diferencial que é a realização do prólogo. O prólogo é um esquenta para a prova de domingo. Ele vai definir a ordem de largada para a competição de domingo. O piloto que ganhar o prólogo vai poder escolher a posição que vai largar. Essa é uma inovação inovação no rally de regularidade”, disse João Afro, diretor técnico do Maranhão Rally.

A largada da 2ª Etapa do CMR 2022 será no domingo (22), às 8h, no Posto Maracanã, localizado na Av. Emiliano Macieira, Br-135/ Km-06. No local será oferecido um café da manhã para os pilotos. De lá, a competição vai percorrer 120km em trilhas inéditas por São Luís. A prova termina no Illa Gastro Bar, Calhau.

No Rally de Regularidade, o objetivo é chegar dentro do tempo determinado. O fundamental para a competição é a planilha com as indicações de horário e percurso. Quem perde menos pontos ganha a prova. Então o piloto não pode nem se atrasar, nem se adiantar. Precisa ficar de olho no relógio.

A 2ª Etapa do CMR, que acontece neste domingo (22), terá 120 km de prova percorrendo trilhas diferentes em São Luís. No roteiro, os competidores vão passar por trechos como: bairro Maracujá, Tibiriri, Cidade Olímpica, Paço do Lumiar, Raposa, Porto do Mojó, Avenida Litorânea e outros.

Quem gosta de uma boa aventura vai se surpreender com a prova. No roteiro, os competidores vão encontrar piso de piçarra, cascalho, grama e areia batida. Muitas deps com águas e lombas. Será um domingo divertido para toda a família. Lembrando que além dos pilotos experientes, participam muitos iniciantes. São pais e filhos, irmãos, casais, que formam duplas de pilotos e navegadores. Faço o convite para vocês desbravarem as belezas do nosso Maranhão com as trilhas do Maranhão Rally”, disse Artur Carvalho, diretor de provas do Maranhão Rally.

Assim como nas edições anteriores, as provas do Maranhão Rally também tem caráter solidário. No ato da inscrição, o competidor doa uma cesta básica para os projetos sociais do Grupo Amor Solidário.

As competições do Maranhão Rally têm o patrocínio do Governo do Estado e Energético Monster, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, Postos Maracanã, Speed Wrap Garagem, Franklin Tendas, Flexo Corretora, Smart Pilots e SFI Chips . As provas do Maranhão Rally tem o apoio da Confederação Brasileira de Automobilismo.

Aluísio Mendes assegura recursos para o 1º hospital veterinário público de São Luís

Parlamentar comunicou ao prefeito da capital a disponibilidade dos recursos necessários para a obra. Cabe agora a Braide o processo de construção.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) encaminhou ofício nesta quarta (18) ao prefeito Eduardo Braide em que informa a destinação de R$ 1 milhão para a construção do primeiro hospital veterinário público da capital. Os recursos de Mendes são originários de emendas impositivas. Desta forma, os recursos devem estar em breve na conta da prefeitura. “Essa é uma luta antiga que temos que foi um pouco atrasa pela pandemia. Mas, graças ao nosso trabalho e do vereador Dr Gutemberg, hoje comemoramos a alocação destes recursos”, disse Mendes.

Após a sua construção, o hospital irá servir a população que possua animais domésticos e carece de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em hospitais veterinários particulares. Devem ser oferecidas consultas veterinárias, vacinas, internação, cirurgias, tratamento intensivo, identificação e castração e outros serviços.

O município de São Luís já conta com a uma lei que prevê a criação do hospital. Apresentada pela ex-vereadora Barbara Soeiro em 2013, que também faz parte do PSC, a Lei Municipal 323/13, oriunda do Projeto de Lei 55/13, de Bárbara Soeiro (PSC).

Esse é um trabalho em conjunto do PSC e da gestão do prefeito Eduardo Braide. Vamos continuar nele até que a obra esteja completa e os atendimentos sejam iniciados. Porque nosso compromisso é com a solução dos problemas da população”, finalizou Mendes.

Carlos Lula é o primeiro pré-candidato a lançar campanha de financiamento coletivo para as eleições

O pré-candidato a deputado estadual, Carlos Lula, é o primeiro a lançar a ‘vaquinha’ de apoio ao projeto de campanha das eleições 2022. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo no Instagram, na noite desta segunda-feira (16), e tem arrecadado, em média, 130 reais por hora.

Carlos Lula, que também é advogado especialista em direito eleitoral, relembrou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a proibição do financiamento de empresas aos candidatos e partidos. À época, o STF considerou que a doação volumosa para alguns pré-candidatos feria o princípio constitucional da igualdade do processo eleitoral.

O pré-candidato considera a ‘vaquinha’ como um importante projeto de participação popular. “Eu não quero ter grandes doações, mas a doação de muitas pessoas, que pode ser 20 reais, 40 reais. Eu preciso que vocês construam a campanha junto comigo. Uma campanha feita majoritariamente por pequenos doadores”, disse o ex-secretário de Estado da Saúde.

Carlos Lula também relembro que a modalidade de financiamento coletivo não é recente tampouco acontece apenas com finalidades eleitorais. “Tem gente que faz vaquinha para desenvolver projetos tecnológicos, para autores de livros que desejam lançar seu material, para pintar o muro da igreja. No Brasil, muita gente não sabe, mas o Cristo Redentor é fruto de financiamento coletivo, que também recebeu doação do Governo da França”, contou.

Torcedor do Vasco da Gama, Lula também relembrou a ‘vaquinha’ para construção do Estádio de São Januário, em 1921. “O Vasco se viu obrigado a construir o estádio para disputar o campeonato carioca. A torcida é responsável pelo financiamento. Responsável por colocar pessoas pretas e brancos de baixa condição social em campo. Isto é um marco histórico feito com a doação de muita gente”, destacou.

Para Carlos Lula, o financiamento coletivo é uma modalidade de economia colaborativa que permite pessoas se unirem por um bem comum. Como bandeira principal da sua pré-campanha, Lula tem enfatizado a necessidade de proteger as conquistas do SUS e garantir os avanços da maior rede de saúde da história do Maranhão, ambas maneiras de reduzir desigualdades históricas no estado.

Dr. Gutemberg entrega título de Cidadão Ludovicense para empresário Francisco Robério Lemos, ex-presidente da ACOMAC

Dr. Gutemberg entrega título de cidadão Ludovicense para o empresário Francisco Robério Lemos

Em um ato de reconhecimento pelos serviços prestados à capital maranhense, a Câmara Municipal de São Luís, por meio do vice-presidente da casa, vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), entregou o título de Cidadão Ludovicense a Francisco Robério Lemos Pereira, empresário cearense e ex-presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão (ACOMAC – MA).

A proposição de autoria do vereador Dr. Gutemberg teve a aprovação de todos os parlamentares da Câmara Municipal de São Luis. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (13), na casa parlamentar.

Durante o discurso, Dr. Gutemberg ressaltou o trabalho do homenageado, Francisco Robério, pontuando que o empresário contribui bastante para o desenvolvimento econômico da cidade de São Luís.

A história de vida do Robério se assemelha a de muitos brasileiros, que vieram de uma família simples, e lutaram para chegar onde estão. Robério veio para São Luís e venceu. Alcançou os seus objetivos por meio de muita luta e trabalho. Venceu com as armas que dignificam os cidadãos de nosso país. Ele venceu com o trabalho, venceu com dignidade, ética e respeito, instrumentos que tornam a pessoa em um bom cidadão”, disse Dr. Gutemberg.

Na entrega do título de cidadão, Dr. Gutemberg inovou na solenidade e convidou para compor a mesa de a utoridades duas crianças: Isaac Lemos, filho do homenageado Sr. Robério Lemos ; e Carlos Pietro Lima, filho do empresário Carlos Gonçalves Lima.

Anunciei a participação do Isaac e do Pietro como futuros empresários ou grandes políticos. Foi um ato de respeito e admiração por nossas crianças e adolescentes”, destacou o vereador.

Ao receber o título, Francisco Robério agradeceu a honraria e o reconhecimento concedido pela Casa Legislativa.

Essa honraria é algo muito importante e marcante na minha vida. São Luís é de fato um lugar muito bom para se viver. A maior parte da minha vida adulta foi vivida aqui nesta cidade, o que justifica tamanho amor que tenho por São Luís. Fiz aqui minha carreira profissional, concluí meus estudos e vivi a maior alegria de um homem, que é ter um filho”, enfatizou.

Francisco Robério Lemos Pereira nasceu em 16 de setembro de 1979, no município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. Ele reside em São Luís desde 2004. É sócio/diretor da empresa Roque Aço e Cimento, pioneira no mercado de cimento e material de construção para o varejo em São Luís.

Também participaram da sessão solene: membros da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão (ACOMAC – MA) e o presidente da ACOMAC, Manoel Guedes; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Fernando Henrique; e os familiares do homenageado.

Ricardo Murad sugere que Weverton Rocha desista do governo e apoie Lahesio Bonfim

O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PSDB), sugeriu que o senador Weverton Rocha (PDT) desista definitivamente de concorrer a principal cadeira do Palácio dos Leões e continue no Senado Federal apoiando o pré-candidato Lahesio Bonfim (PSC).

Entendo que ele pode fazer um grande gesto ao Maranhão, de apoiar a pré-candidatura de Lahesio. Hoje eu quero que ele faça um acordo com Lahesio, que ele desista e apoie o Lahesio”, disse Ricardo Murad.

Para Murad, o senador perdeu as condições de lutar pelo Governo do Estado quando saiu do grupo político de Flávio Dino e Carlos Brandão.

Weverton perdeu as condições de crescimento. Weverton, até ontem, fazia parte desse grupo, concordava com a política desse grupo, achava a política desse grupo ótima, mas essa guinada para a oposição foi em busca de puxar um ar”, disse Murad.

O pedido de Murad não deve ser levado a sério pelo pedetista, no entanto, chega a ser mais um indício da aproximação que o senador Weverton Rocha nega, mas tem com o “bolsonarismo”.

Do Matias Marinho

Governador Carlos Brandão e Aparício entregam MA-312 e anunciam novas obras

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, estiveram no último fim de semana visitando a Região dos Lençóis Maranhenses.

Brandão e Aparício entregaram a MA-312, em Araioses, que é mais conhecida como a “Estrada do Caranguejo”, em razão do destaque na comercialização de caranguejo e que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras. A via foi totalmente pavimentada e asfaltada.

A via teve seus 39km de extensão pavimentados, removendo a comunidades do isolamento e ampliando a integração da cidade com os demais municípios da Regional Lençóis. A rodovia viabiliza um trajeto mais rápido e seguro, implementando o escoamento da produção local. Uma festa de encher os olhos, com a satisfação de que o nosso trabalho segue beneficiado a nossa maior prioridade, que são os maranhenses. Agradeço ao empenho das equipes da Sinfra, num todo, determinante para finalização da obra, com sucesso total, e renovo nosso voto de compromisso com o Estado”, ressaltou Aparício Bandeira.

Além da entrega da MA-312 totalmente recuperada, foi anunciado novos investimentos na rodovia que liga as cidades de Araioses a Água Doce do Maranhão.

Pude presenciar, também, nosso governador anunciando investimentos em infraestrutura para rodovia que liga Araioses ao município de Água Doce, dando prosseguimento ao desenvolvimento socioeconômico da região”, finalizou o secretário da Sinfra.

Em live, Josimar diz que só vai decidir sobre alianças após ouvir seu grupo

O deputado federal Josimar (PL) afirmou, durante transmissão da live desta segunda-feira (17/5), que só vai decidir sobre alianças para a disputa ao Governo do Maranhão, após ouvir prefeitos e pré-candidatos do seu grupo político, que é formado por três partidos: PL, Patriotas e Avante.

Josimar comentou sobre o assunto ao responder questionamento de internautas, após uma pergunta que foi lida pela deputada Detinha (PL), em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Tem uma pergunta que fiz bem no começo da live. Foi bem colocada a pergunta: quero saber como fica sua posição em relação a candidatura no cenário político do ano de 2022?”, interrogou Detinha.

Essa pergunta é muito simples de fazer. Tudo que tem sido dito nas redes sociais não passam de especulação, pois eu jamais vou deliberar, a exemplo de vários líderes políticos, uma decisão tão importante, fazendo dela uma decisão pessoal”, respondeu Josimar.

Na live semanal, o deputado federal deixou claro que a decisão de manter a pré-candidatura ou apoiar um ou outro candidato, só deve ser anunciada depois de ouvir prefeitos e pré-candidatos a deputados do seu grupo.

Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo. Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, completou.

Josimar destacou que a especulação é muito grande, mas não pretende tomar uma posição sem debater com os correligionários, pois afirmou que o grupo demonstra caminhar muito unido.

Aqui tem fidelidade, aqui tem companheirismo, aqui tem ambiente de viver e respeitar um ao outro. Qualquer decisão que venha tomar será sempre buscando o melhor para nosso político”, concluiu.

No bate-papo on-line, transmitido pelas redes sociais, teve como convidados o coronel José Ribamar Monteiro Segundo, ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o do missionário Dorival da Hora Amorim, líder da Igreja Mundial.

Justiça suspende contrato na gestão de Vanessa Maia, em Pedreiras

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado em 12 de maio, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A decisão é da juíza Ana Gabriela Costa Everton.

Governador Carlos Brandão garante Escola Digna, Restaurante Popular e Praça da Família no interior do Maranhão

Os municípios de Luís Domingues, Cedral e Turiaçu foram beneficiados com pacote de obras do Governo do Estado, nesta sexta-feira (13). Entre as benfeitorias estão obras do programa Escola Digna, entrega de Restaurante Popular e Praça da Família, vistoria a obras de hospital e entrega de títulos para regularização de terras. As ações nas áreas da educação, saúde, cidadania, infraestrutura, produção agrícola, esporte e lazer, dentre outras áreas, reforçam o trabalho de parcerias com as prefeituras desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

No município de Luís Domingues, o marco da agenda foi a inauguração de mais uma obra do programa Escola Digna e a vistoria das obras de construção do Restaurante Popular. O governador inaugurou o Centro de Ensino Almeida Braga, que foi totalmente reformado e irá beneficiar centenas de estudantes da região.

Estamos na região do Alto Turi inaugurando e anunciando obras. Entregamos uma escola que há mais de 60 anos não recebia reforma adequada. A Praça da Família, um grande equipamento público que vai reunir as pessoas e será um cartão postal da cidade. Visitamos as obras do Restaurante Popular, anunciamos pavimentação em bloquete e asfalto, entregamos pescado e anunciamos a conclusão de sistemas de abastecimento em dois bairros onde não havia água e agora passará a ter. Um dia de muita alegria e de muitas ações concretizadas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O estudante Jeremy de Jesus destacou as melhorias na escola. “Agora vamos poder ter um ensino melhor, mais conforto e, com a quadra, poderemos praticar vários esportes em um espaço muito bonito e todo adequado para a educação física”, avaliou o jovem.

O prefeito Gilberto Braga mostrou satisfação com a série de benfeitorias e anúncios de obras. “É uma alegria muito grande termos aqui o governador Carlos Brandão e sua equipe, entregando essa escola que era um sonho da nossa comunidade escolar. Da mesma forma, a Praça da Família e a pavimentação. Obras muito significativas que vão complementar o desenvolvimento da nossa querida Luís Domingues”, enfatizou o gestor municipal.

A Praça da Família possui playground, academia, rampas de acessibilidade, quadras de esporte, paisagismo e área de vivência. Em reforço à atividade agrícola e da pesca, Brandão distribuiu sementes de milho e feijão, sendo meia tonelada de cada grão, além de três toneladas de peixe do programa Mais Pescado.

Cedral

A inauguração de uma Escola Digna iniciou a agenda do governador no município de Cedral. O Centro de Ensino Pedro Neiva de Santana recebeu reforma geral e ganhou climatização das salas, o que vai garantir mais conforto a estudantes e professores.

O diretor geral da unidade escolar, Janiel Rabelo Silva, pontuou o avanço com a entrega da nova estrutura. “Retornamos às atividades presenciais e nossa comunidade escolar se sentiu acolhida com as obras realizadas. Esta é uma unidade escolar de referência na educação do município, por ser do ensino médio e onde também são atendidas algumas turmas do ensino superior. O Governo do Estado está de parabéns”, disse.

Brandão vistoriou obras de construção do Parque Ambiental, que contará com serviços de arborismo, construção de meio-fio, aterro e concretagem. Vistoriou, ainda, a construção da Delegacia de Polícia Civil; entregou meia tonelada de semente de feijão para famílias agricultoras como parte do projeto Mais Sementes e Mudas; entregou capacetes; distribuiu três toneladas de peixes do programa Mais Pescado; e assinou Termo de Autorização para Regularização Fundiária.

O prefeito Fernando Cuba ressaltou o momento gratificante com a visita do governador Carlos Brandão ao município. “Isso nos alegra, nos traz confiança pelas promessas que foram feitas e que estão sendo cumpridas. Tenho certeza que Cedral será ainda mais beneficiada com os projetos que o governador já anunciou para nossa cidade. Temos uma amizade antiga com o governador Brandão e estamos juntos pelo bem de Cedral”, declarou.

Turiaçu

Em Turiaçu, o governador Carlos Bandão fez vistoria às obras de reforma do Hospital Municipal. A unidade terá 50 leitos de enfermaria, cinco leitos de observação, centro cirúrgico com duas salas de cirurgia e outras dependências. A previsão é que seja inaugurado em agosto deste ano. A cidade foi contemplada com um núcleo da Defensoria Pública e assinatura de Termo de Autorização para ações de regularização fundiária.

Carlos Brandão também entregou capacetes a motoqueiros, além de três toneladas de pescado a famílias de baixa renda, kits de irrigação, meia tonelada de ração para peixe e meia tonelada de sementes de feijão, reforçando a produção agrícola e a aquicultura.