O Portal da Transparência da Prefeitura de Cajari (MA) falha em 34 dos 125 itens avaliados pelo Núcleo de Fiscalização II, do Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA). O levantamento feito no período de 28/04/2021 a 28/04/2021 aponta que a ferramenta não atende a uma série de requisitos.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento nº 137/2021, obtido pelo site do Maranhão de Verdade, os auditores se basearam na Resolução TCE/MA nº 324, de 11 de março de 2020 e com fundamento na Constituição Federal, arts. 70 e 71; na Lei Orgânica deste TCE/MA, arts. 36, 44, IV; no Regimento Interno – TCE/MA, art. 245, I, “b”; na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso a Informação e na Instrução Normativa nº 59/2020-TCE/MA, que regulamenta a avaliação dos portais da transparência.
“Em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de transparência dos Entes, foi avaliado o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cajari – MA, considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação do portal, o índice de transparência C”, diz trecho do documento.
O município cajariense é administrado pela prefeita Maria Felix Rodrigues dos Santos (PDT), mãe do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT) e esposa do juiz Osmar Gomes. Apostando na força do marido, Felix desafia os órgãos de controle e fiscalização no quesito transparência.
Só para se ter ideia, segundo levantamento da reportagem, a prefeita está há sete meses escondendo contratos e a movimentação das despesas do município, principalmente, os relacionados aos pagamentos de fornecedores.
Pra quem tem um filho almejando uma das 42 cadeiras na Assembleia Legislativa, dificultar os caminhos que podem levar para possíveis esquemas de Caixa 2, seria mais do que uma estratégia: é uma forma de impedir eventuais fiscalizações de quem está sendo contrato e pago com verbas do erário.
A reportagem recebeu documentos dos últimos seis meses sobre a movimentação financeira da prefeitura cajariense e esperar revelar os detalhes do mistério nos próximos dias. Uma coisa é certa: os investimentos realizados nesse período é considerado pouco diante do que caiu nos cofres públicos.