Uma equipe da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, em fiscalização ocorrida ontem (26), na TV Band Caxias, resolveu tirar a emissora de operação por funcionar de forma irregular. Segundo informações, a emissora, que pertence ao ex-deputado federal Paulo Marinho, que teve seu mandato cassado, não tinha autorização do Ministério das Comunicações para funcionar.
A emissora, segundo os agentes da Anatel, não tinha sequer alvará de funcionamento, o qual é expedido pela Prefeitura de Caxias. Além disso, o CNPJ da empresa não existe mais, o que pode ter lesado seus fornecedores porque notas fiscais não podem ser emitidas.
Ademais, a empresa também não estava no nome do deputado, mas de outro homem identificado como Walter, o qual, inclusive, já é falecido.
Por fazer parte do PL, partido do presidente Bolsonaro, Marinho conseguiu um prazo de 10 dias para regularizar a situação, mas não foi possível em função dos mais de vinte anos operando de forma irregular.
Outras emissoras do grupo do empresário também estão na mira das investigações: a Rádio Veneza FM 102.3 e a TV Cidade Canal 5, filiada à Record TV. A primeira não tem concessão pública para funcionar, deixou de existir legalmente por falta de pagamento das taxas que são exigidas pelo Ministério das Comunicações.
A TV Cidade, por sua vez, também tem o mesmo problema e é investigada por fraude documental.
