Com contas rejeitadas no TCU, deputado federal do PL pode ficar fora da disputa pela sua reeleição.
O procurador eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, impugnou o pedido de registro de candidatura do deputado federal Júnior Lourenço (PL). A ação se baseia na Lei da Ficha Limpa já que o parlamentar consta na lista do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lourenço foi prefeito de Miranda do Norte e a prestação de contas relativa a verbas da Educação foi desaprovada pelos conselheiros do TCU. Na decisão do tribunal, as contas julgadas irregulares são consideradas insanáveis.
Devido a decisão do TCU, Júnior Lourenço está inelegível por oito anos e, por isso, o procurador eleitoral impugnou seu pedido de registro de candidatura para a reeleição.
Lei da improbidade
A decisão do TCU que rejeitou as contas de Júnior Lourenço não será será atingida pelas novas regras da Lei da Improbidade, que agora precisa que se demonstre o dolo (a intenção) de cometer irregularidades no serviço público.
Na semana passada, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que estas novas regras valerão somente para os processos em andamento. Os que já foram concluídos não poderão ser modificados de acordo com as mudanças da Lei de Improbidade.
Com isto, o deputado federal do PL não será beneficiado já que o seu processo já foi concluído.