Na última terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Maranhão vivenciou um momento histórico ao aprovar dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Júnior França, do Partido Progressista (PP). Os Projetos de Lei nº 093/2023 e 364/2023 foram encaminhados à sanção do governador Carlos Brandão, marcando um avanço significativo na legislação estadual.
O Projeto de Lei nº 093/2023, proposto pelo deputado Júnior França, institui o “Dia da Prevenção e do Combate à Criminalidade, às Drogas e ao Uso Excessivo de Redes Sociais”. Esta iniciativa visa autorizar o Poder Público a promover diversas ações de conscientização, tais como campanhas educativas, palestras e atendimentos psicopedagógicos. O enfoque principal do projeto é a prevenção e o combate à criminalidade, ao uso de drogas e ao excessivo uso de redes sociais, destacando esses temas como fatores cruciais para a promoção da saúde e segurança pública.
Em paralelo, o Projeto de Lei nº 364/2023, também de autoria do deputado Júnior França, dispõe sobre a “Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio Sexual à Mulher e Outras Violências no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado do Maranhão”. Essa legislação estabelece diretrizes claras para o enfrentamento do assédio sexual e outras formas de violência dentro das instituições de ensino superior no estado.
O PL nº 364/2023 define as condutas consideradas como violência sexual, assédio moral, assédio sexual, violência física, violência patrimonial e desqualificação intelectual. A norma exige que as instituições de ensino superior encaminhem imediatamente as denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público, Delegacias de Polícia, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, entre outros, para a devida apuração da materialidade e autoria dos fatos denunciados.
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), conduziu a tramitação desses projetos, encaminhando ambas as proposições à sanção do governador Carlos Brandão.