Ministério Público investiga irregularidade na utilização de Portal de Pregão Eletrônico de Lago Verde


O Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação após receber uma demanda apresentada na Ouvidoria Geral do órgão, referente à Notícia de Fato nº 003416-509/2023. Esta notícia de fato foi autuada com base em uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, direcionada ao Município de Lago Verde e ao prefeito Alex Almeida (PP).

De acordo com a representação, o Município de Lago Verde instituiu e utiliza um portal próprio para a realização de pregão eletrônico e concorrência eletrônica. Este portal utiliza a plataforma BR Conectado, a qual cobra um valor de assinatura anual do ente público no montante de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Tal prática foi questionada sob a alegação de que outros municípios utilizam sistemas semelhantes sem qualquer custo, o que configura, segundo o MPMA, um possível desrespeito ao princípio da eficiência.

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