De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 640 mil pessoas, representando 9% da população maranhense, vivem com alguma forma de deficiência. Para abordar a implementação de políticas públicas direcionadas a esse grupo, foi inaugurada nesta quarta-feira (24) a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), também vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, participou do evento, ressaltando a importância de garantir direitos e aplicar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.
“Como deputado estadual, tenho o compromisso de lutar pelos direitos e pela igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência. Meus projetos de lei visam garantir acessibilidade, educação, emprego e dignidade para as pessoas com deficiência. E necessário transformar desafios em oportunidades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, disse Carlos Lula.
O parlamentar também enfatizou a necessidade de reconhecer o papel reparador das políticas públicas diante da histórica omissão do Estado em relação às pessoas com deficiência.
“Durante muito tempo, esses cidadãos foram negligenciados e marginalizados, privados de acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento. É nossa responsabilidade corrigir essas injustiças históricas através de políticas públicas que promovam a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou o deputado.
Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula é o autor de diversos Projetos de Lei em benefício das pessoas com deficiência, incluindo o PL nº 81/2024, que busca assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.
Maria Rocha, autônoma, reforçou a necessidade da atuação da Assembleia Legislativa em favor das pessoas com deficiência. “Nós temos muitos direitos e eles precisam ser garantidos em lei. Além disso, as leis já existentes precisam ser executadas. Ainda temos muito o que trilhar, temos muito pelo que lutar. E essa conferência é muito importante para que possamos nos organizar em detrimento disso”, avaliou.
Durante o encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (26), serão debatidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, para elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para julho em Brasília.
Compromisso com a inclusão
Durante a Conferência, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal. Pelos próximos anos, serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.
“O Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal dá materialidade para o Plano Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram mais de 22 ministérios que participaram da formatação, da criação desse plano. O Maranhão já tem iniciativas nessa área, já tem políticas importantes. O que nós iremos fazer é a integração desse propósito de defender os direitos humanos das pessoas com deficiência”, afirmou Silvio Almeida