O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria do órgão, através do protocolo nº 24080.10.2023, que aponta gastos anuais de cerca de R$ 4.896.000,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e seis mil reais) da Prefeitura de Dom Pedro com aluguel de veículos automotores para atender às secretarias municipais.
A denúncia revela que o Pregão Presencial nº 07/2021, lançado pela prefeitura, teve como empresa vencedora e contratada a pessoa jurídica Locar Empreendimentos Eireli (CNPJ sob o nº 11.054.901/0001-82), sediada na Av. Rodoviária, nº 82, Centro, em São Raimundo das Mangabeiras.
Diante dos elementos colhidos na Notícia de Fato SIMP n° 004511-509/2023, que aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa para o serviço de aluguel de veículos, o MPMA decidiu converter a denúncia em Inquérito Civil Público. A decisão visa aprofundar as investigações e tomar as devidas providências judiciais e extrajudiciais.