Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata de dois processos licitatórios conduzidos pelo município de Afonso Cunha. Essa decisão foi tomada em resposta a denúncias recebidas pela Corte de Contas, e foi unânime entre os conselheiros presentes à sessão.
Os processos afetados são o Pregão Eletrônico n° 003/2024 e o Pregão Eletrônico n° 008/2024. O primeiro tem por objetivo o registro de preço para futura contratação de uma empresa especializada na realização de eventos, com um valor total de R$ 8.263.190,83. Já o segundo visa à aquisição de material de informática permanente e utensílios de cozinha, com um valor global de R$ 7.267.921,33.
Detalhes sobre os itens a serem adquiridos revelam uma quantidade substancial de equipamentos eletrônicos e outros itens, incluindo notebooks, impressoras, tablets, câmeras fotográficas e acessórios, além de cadeiras. Esses números chamam atenção, especialmente considerando as características socioeconômicas do município.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Afonso Cunha possui uma população de 6.144 habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do estado. Indicadores econômicos também revelam que apenas 5,85% da população possui ocupação remunerada, enquanto 54,95% possui rendimento nominal de até meio salário mínimo.