Com o objetivo de reverter a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para pagamentos de honorários advocatícios, os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), e o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), que tambem são advogados, protocolaram uma representação junto ao Procurador Geral da República e ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão.
Para Carlos Lula, a decisão do ministro Nunes Marques é grave. “Isso dá mais de 400 milhões de reais em honorários advocatícios. E o que é estranho é que a ação que resultou no pagamento desses recursos aos professores não partiu de advogados privados, foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado. Então, estamos representando junto a Procuradoria Geral da República e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que eles, como partes legítimas, possam tomar providências a esse respeito. Não vamos deixar que esse recurso, que é dos professores, seja tomado”, disse.
A decisão do judiciário federal atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica do Maranhão (SINPROESSEMMA). Na lista dos beneficiados com a decisão do ministro Marques estão cinco escritórios de advocacia.