Paulo Gonet apresentou, nesta quarta-feira, ao Plenário do STF, recurso contra bloqueio de honorários no precatório do Fundef.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta quarta-feira, recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
O chefe nacional do Ministério Público destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios.
No seu recurso, o procurador-geral citou e transcreveu a representação apresentada pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão: “Parlamentares estaduais e o Vice-Governador do Maranhão, em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários”.
O deputado Rodrigo Lago ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão da terça-feira (7), para explicar porque eram indevidos os honorários advocatícios aos escritórios contratados pelo sindicato. Afirmou e comprovou com documentos que os escritórios não ajuizaram ação nenhuma, porque foram os procuradores de Estado quem levaram a ação ao Supremo Tribunal Federal em 2003 e que o Sinproesemma só mandou seus advogados muito tempo depois, dizendo o sindicato “dormiu, passou 20 anos cochilando, sem defender os professores. Quem estava fazendo a defesa dos professores e da educação era a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, e a sua intervenção neste processo, portanto, é absolutamente inútil”.
Após o protocolo do recurso pelo procurador-geral da República, o deputado Rodrigo Lago postou na rede social X (antigo Twitter) a seguinte mensagem: “O procurador-geral da República acabou de recorrer da decisão na ACO 661 que bloqueou 15% dos professores do Maranhão para pagar honorários. Citou e transcreveu a representação dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice Felipe Camarão. Segue a luta!”.