Após um extenso período de investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, no estado do Maranhão, anunciou a conversão da Notícia de Fato SIMP 0025-268/2024 em um Procedimento Preparatório. Essa decisão foi tomada devido ao esgotamento do prazo de 180 dias destinado à conclusão da notícia de fato, que estava examinando possíveis irregularidades em um procedimento licitatório para a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia.
O procedimento licitatório em questão tinha como objetivo a realização de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Madre Paulina, situado no município de Estreito/MA.
A Promotoria de Justiça identificou a necessidade de realizar diligências adicionais para conclusão eficaz da investigação, o que motivou a decisão de converter a notícia de fato em um procedimento preparatório.
A portaria que formalizou essa conversão foi assinada eletronicamente pelo Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem e estabelece as diretrizes que irão guiar o desenrolar do procedimento. Essas diretrizes visam garantir uma análise minuciosa e imparcial das questões levantadas, assegurando a integridade e a transparência do processo investigativo.