Ministério Público investiga irregularidades na gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão

O MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Inquérito Civil.


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior, em relação a possíveis irregularidades na utilização da plataforma BR Conectado para compras públicas pelo município.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 003630-509/2023, instaurada em 13 de setembro de 2023, com base em informações do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Diante das suspeitas levantadas, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Inquérito Civil, visando aprofundar as investigações e esclarecer eventuais irregularidades.

A medida demonstra o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como em responsabilizar aqueles que possam ter cometido infrações administrativas.

Brandão aciona Dnit para realizar ações emergenciais em rodovias federais e anuncia medidas em estradas estaduais


O governador Carlos Brandão expressou sua preocupação e tomou medidas imediatas após o rompimento de trechos críticos da BR-222 e da BR-316, bem como de estradas estaduais. Essa situação é decorrente das fortes chuvas do último fim de semana. Ainda no domingo (14), Brandão informou que já notificou os órgãos competentes.

Em suas redes sociais, o governador declarou: “Já acionamos o Dnit e as autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, após o rompimento nos dois trechos da BR-222, ocasionado pelas fortes chuvas. Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”. Brandão completou ainda que trechos de outras rodovias já estão sendo incluídos na notificação.

Os trechos afetados na BR-222 são do km 598, no município de Bom Jesus das Selvas, onde uma cratera de mais de 20 metros se abriu no último dia 26 de março, e o trecho no km 363, entre as cidades de Santa Inês e Santa Luzia, no Norte do estado. Ainda em Santa Inês, também ocorreu rompimento no km 267 da BR-316, região do povoado Estaca Zero.

A equipe do Governo do Maranhão está em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para coordenar ações de recuperação e garantir a segurança dos usuários das rodovias. O governo também segue acompanhando a situação em outras regiões, e está empenhado em agir com rapidez e eficiência para solucionar o problema.

Rodovias estaduais

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), junto com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e a Defesa Civil, tem monitorado a situação nas rodovias estaduais, bem como nos 19 municípios afetados por alagamentos. Medidas emergenciais serão tomadas para restabelecer o trânsito nas MAs afetadas, e a Defesa Civil tem colaborado junto aos gestores municipais para atender a população atingida pelas chuvas.

Presidente do Iterma participa do 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal no Acre


A capital Rio Branco, no Acre, foi o palco de importantes debates sobre os desafios e soluções para a região amazônica, durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado entre os dias 10 e 12 de abril. Com a presença de representantes dos nove estados que compõem a região, incluindo o Maranhão, o evento buscou traçar políticas públicas eficazes para questões como o combate às queimadas, desmatamento e crimes transfronteiriços.

O fórum contou com a participação do governador Carlos Brandão, que reforçou a luta do Maranhão com as questões ambientais e sociais da Amazônia Legal. Na ocasião, foram firmadas parcerias com o governo federal para ampliar a regularização fundiária, com o apoio da Plataforma Terras do Brasil.

Debatemos parcerias na questão da regularização fundiária e do crédito fundiário. É um importante passo que damos no nosso governo em parceria com o governo do presidente Lula, fazendo com que as pessoas tenham o seu título de terra. Eu tenho defendido isso através do programa Paz no Campo, e assinamos o termo de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vamos dar um salto gigantesco nessa área”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Também foi assinado o acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para o Programa Nacional do Crédito Fundiário. A ação vai contribuir diretamente com a redução da pobreza rural e promover o fortalecimento da agricultura familiar.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, também esteve presente no evento, e destacou a importância do fórum para oportunizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de proteger suas fronteiras. Ferreira participou ativamente das discussões, especialmente na Câmara Técnica de Governança Fundiária do Consórcio da Amazônia. Foram compartilhadas experiências e demandas para o Maranhão.

Governança fundiária se faz com muitas mãos. Estou honrado em compartilhar as experiências e resultados do nosso Maranhão com o restante do país. Também celebramos um acordo de cooperação com objetivo de estabelecer ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e assegurar que, por meio do acesso à terra e ao crédito, milhares de famílias possam melhorar suas condições de vida“, ressaltou Ferreira.

O presidente do Iterma ainda enfatizou a necessidade de cooperação entre os estados para garantir a regularização e gestão adequada das terras na região.

A participação do Iterma no Fórum reflete o compromisso do governo do Maranhão em promover o maior programa de regularização fundiária da história, assim como contribuir para um futuro mais justo e sustentável para toda a região amazônica.

Na gestão Carlos Brandão, a regularização fundiária tornou-se um dos principais eixos do governo, por meio do “Programa Paz no Campo”, que visa resolver conflitos e titularizar mais de 35 mil famílias maranhenses.

O Fórum também abordou temas como eventos climáticos extremos, outras reuniões das câmaras setoriais, visitas técnicas e encontros entre os governadores e presidentes dos Tribunais de Justiça. O evento ainda contou com a presença de secretários do meio ambiente, que demonstrou o engajamento dos estados na busca por soluções conjuntas para os problemas ambientais da Amazônia Legal.

Eleições 2024: Guilherme Mulato é o nome da oposição para vencer Dr. Julinho em São José de Ribamar


Pré-candidato a prefeito da terceira maior cidade do Estado, o jornalista Guilherme Mulato (NOVO), tem sido destaque no cenário da política da grande Ilha e é apontado como o único nome da oposição capaz de derrotar o atual prefeito, Dr. Julinho (Podemos).

Para conseguir esse feito, Mulato tem rompido barreiras e está diariamente, nos quatro cantos da cidade, ouvindo e dialogando com a população.

Além da facilidade de entender os problemas do cidadão comum, por já ter vivido tudo aquilo que o ribamarense sofre, Mulato conta com o apoio do médico Lahésio Bonfim, que obteve quase 1 milhão de votos na última eleição, e em São José de Ribamar, com apoio popular, chegou a 25% dos votos válidos em 2022.

Com planejamento, feeling e foco, Mulato tem ampliado seu grupo de apoio, o que tem lhe garantido crescimento inimaginável.

Hilton Gonçalo prestigia posse do irmão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho na presidência do TRE/MA

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

Mutirão de cirurgias de catarata e pterígio é transferido de Barreirinhas para Paulino Neves

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

Após fim da janela partidária, Vanessa Furtado mantém a maioria dos vereadores para sua reeleição em Paraibano

A prefeita Vanessa Furtado, mais uma vez mostrou sua força política ao reunir os partidos União Brasil, MDB, PL, PSB, Avante e Mobiliza, em um grande ato de filiação.

Vanessa Furtado vai disputar a reeleição com apoio de 8 dos 11 vereadores. Além de ter recebido o apoio de dezenas lideranças do município.

Com mais essa articulação, ela se consolidou com o grupo político mais forte e favorito para vencer a eleição em Paraibano, na eleição deste ano.

Dr. Gutemberg Araújo propõe PL priorizando vagas em cursos técnicos para mulheres vítimas de violência doméstica


Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (Republicanos), que visa oferecer preferência de vagas em cursos públicos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Por meio da promoção da capacitação técnica e profissional, a proposta pretende ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e recuperação psicossocial.

De acordo com o texto do projeto, as mulheres vítimas de violência, que estejam ou não em medida protetiva, terão prioridade no acesso aos cursos oferecidos pelo Executivo Municipal. Essa iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham condições de exercer plenamente seus direitos e garantias fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha.

Independência

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dependência econômica de mulheres em situação de violência em relação aos seus parceiros é um dos maiores fatores que dificultam o encerramento do ciclo de violência e a denúncia dos abusadores.

Por isso, para Gutemberg Araújo, a aprovação do projeto significa um estímulo a mais para que mulheres nessas condições possam denunciar a violência que sofrem e enfrentar as consequências psicossociais deste tipo de agressão. O parlamentar destaca que é uma responsabilidade do poder público proteger e valorizar mulheres, por meio da criação de dispositivos legais que as impulsionem.

Hoje temos diversas leis em todos os âmbitos que visam garantir direitos, mas muitos ainda são os desafios para que essas leis possam trazer resultados realmente significativos e concretos no combate à violência contra a mulher, seja ela física, moral ou intelectual. É por isso que precisamos de mais investimentos públicos que assegurem a implementação de políticas voltadas ao atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”, justifica.

Maranhão no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Flávio Oliveira e Cícero Neco Morais representam o Maranhão em discussões-chave sobre o futuro sustentável da Amazônia Legal.


O Maranhão presente no 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que está sendo sediado no Acre nos dias 11 e 12 de abril. O evento reúne 54 secretários de estados, 9 governadores, ministros do Governo Federal e autoridades locais para discutir questões cruciais da região, como queimadas, desmatamentos e crimes transfronteiriços.

O estado do Maranhão, se faz presente no 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sendo representado respectivamente pelo secretário e subsecretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Oliveira e Cícero Neco Morais.


O Fórum acontece no auditório da nova sede do Detran, proporcionando um ambiente propício para a troca de ideias e experiências entre os representantes do governo federal e os 9 estados que compõem a Amazônia Legal. Temas como os recursos do Fundo Amazônia e o Plano de Mitigação das Mudanças Climáticas estiveram em destaque.


A abertura do evento, realizada na manhã desta quinta-feira (11), contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Acre, Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, além de secretários do Acre e de outros estados da região. O destaque cultural da cerimônia foi a apresentação de indígenas Yawanawa.

 

Ex-presidente da Câmara de São José de Ribamar é acionado por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, na última terça-feira, 9, com uma Ação Civil por atos de improbidade administrativa contra Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, ex-presidente da Câmara de Vereadores, e Ozanira Adriana Pereira Medeiros, ex-agente administrativo do Legislativo Municipal.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Beto das Vilas, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, nomeou Ozanira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo sem a efetiva aprovação em concurso público. A situação foi revelada em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou inconsistências na documentação apresentada pela servidora.

Havia registro de Ozanira Medeiros na folha de pagamento desde 1° de janeiro de 2013, com o cargo de chefe do Setor Contábil. Ela teria sido nomeada e tomado posse no cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. No entanto, não foi localizado o nome da servidora nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013.

Questionada, a Fundação Sousândrade, realizadora do certame, confirmou que a investigada não havia sido aprovada no concurso público. A Câmara Municipal então instaurou um Processo Administrativo Disciplinar mas, durante a sua tramitação, a servidora solicitou a sua exoneração. Mesmo assim, o processo foi concluído com a aplicação da penalidade de demissão e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. O valor chega a R$ 252.491,30.

A Ação do MPMA também foi baseada no inquérito policial encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no qual foram ouvidos os alvos da manifestação. A Promotoria também ingressou com uma ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Sobre a exigência de concurso para ingresso no serviço público, o promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro ressalta que a observância da exigência constitucional não pode ficar a cargo do gestor. “É possível verificar que, em conluio, os requeridos praticaram todos os atos necessários para nomeação e posse da requerida de forma a burlar a regra do concurso público e mascarar com ares de legalidade a nomeação fraudulenta”, avaliou.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Manoel Albertin Dias dos Santos e Ozanira Adriana Pereira Medeiros por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Também foi requerido o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, incluindo os danos coletivos sofridos pela sociedade.