De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 640 mil pessoas, representando 9% da população maranhense, vivem com alguma forma de deficiência. Para abordar a implementação de políticas públicas direcionadas a esse grupo, foi inaugurada nesta quarta-feira (24) a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), também vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, participou do evento, ressaltando a importância de garantir direitos e aplicar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

“Como deputado estadual, tenho o compromisso de lutar pelos direitos e pela igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência. Meus projetos de lei visam garantir acessibilidade, educação, emprego e dignidade para as pessoas com deficiência. E necessário transformar desafios em oportunidades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, disse Carlos Lula.

O parlamentar também enfatizou a necessidade de reconhecer o papel reparador das políticas públicas diante da histórica omissão do Estado em relação às pessoas com deficiência.

“Durante muito tempo, esses cidadãos foram negligenciados e marginalizados, privados de acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento. É nossa responsabilidade corrigir essas injustiças históricas através de políticas públicas que promovam a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou o deputado.

Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula é o autor de diversos Projetos de Lei em benefício das pessoas com deficiência, incluindo o PL nº 81/2024, que busca assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

Maria Rocha, autônoma, reforçou a necessidade da atuação da Assembleia Legislativa em favor das pessoas com deficiência. “Nós temos muitos direitos e eles precisam ser garantidos em lei. Além disso, as leis já existentes precisam ser executadas. Ainda temos muito o que trilhar, temos muito pelo que lutar. E essa conferência é muito importante para que possamos nos organizar em detrimento disso”, avaliou.

Durante o encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (26), serão debatidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, para elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para julho em Brasília.

Compromisso com a inclusão

Durante a Conferência, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal. Pelos próximos anos, serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

“O Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal dá materialidade para o Plano Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram mais de 22 ministérios que participaram da formatação, da criação desse plano. O Maranhão já tem iniciativas nessa área, já tem políticas importantes. O que nós iremos fazer é a integração desse propósito de defender os direitos humanos das pessoas com deficiência”, afirmou Silvio Almeida

Na região de Folha Larga, o cenário na Escola Domingos Costa é de completo desamparo e negligência. Em meio a um município que ostenta recursos abundantes, é inadmissível testemunhar o estado de abandono em que se encontram as instalações educacionais, contrastando com gastos excessivos em festas e eventos.

O Vereador Rhayan Rodrigues, em sua recente fala durante uma sessão na Câmara Municipal de Estreito, expressou profunda preocupação com a situação recorrente na gestão municipal. Ele ressaltou o total descaso e abandono que assolam a Escola Domingos Costa, mencionando uma série de indicações feitas ao longo dos anos para abordar a questão.

Rodrigues compartilhou um comovente relato de uma interação com os estudantes, evidenciando a angústia e a necessidade urgente de intervenção. Uma criança, ao ver o vereador, clamou por ajuda para resolver os problemas da escola, mostrando-lhe uma cadeira quebrada e levando-o a um banheiro com a porta danificada. Este cenário, segundo o vereador, é um reflexo do abandono sistêmico enfrentado pela comunidade escolar.

O vereador não hesitou em destacar os esforços repetidos feitos por ele e seus colegas para chamar a atenção das autoridades municipais para a situação crítica da Escola Domingos Costa. Indicações foram feitas nos anos anteriores, mas até o momento, pouco ou nada foi feito para resolver os problemas estruturais da escola.

A promotora Cristiane dos Santos Donatini instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela limpeza pública em Vila Nova dos Martírios, comandada pelo prefeito Jorge Vieira.

Segundo a denúncia, as irregularidades incluem a falta de processo licitatório, uso de caminhões inadequados para a execução dos serviços, a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para os funcionários e o desvio de função das Caçambas do PAC.

Trabalhadores realizam a limpeza das ruas de Vila Nova dos Martírios após as chuvas.

A promotora Donatini ressaltou que o inquérito vai esclarecer todas as alegações e, se necessário, tomar medidas corretivas para assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz e conforme a lei.

No portal da transparência da prefeitura, não há informações sobre o contrato de prestação de serviços. A promotoria também não revelou o nome da empresa em questão.

Em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 17, o Ministério Público do Maranhão requer liminar para obrigar a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, Agência Executiva Metropolitana (Agem), Estado do Maranhão e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a adotarem medidas urgentes para contenção dos danos ambientais causados pelo empreendimento responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em Rosário.

A Titara é responsável pela operação do aterro sanitário que atende às demandas dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, recebendo toneladas de resíduos sólidos diariamente.

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, autora da ação, moradores das cidades de Rosário e Bacabeira têm reclamado do forte mau cheiro e da poeira causados pelo empreendimento, além de problemas de saúde relacionados à contaminação do solo e da água.

O Ministério Público requereu que os acionados sejam impedidos de realizar o depósito de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a licença ambiental, bem como de promover desmatamentos, abrir novas lagoas e lançar efluentes sem a devida licença ambiental.

Consta na ação o pedido para que a empresa e os órgãos estaduais adotem medidas imediatas para minimizar o mau cheiro, produzido devido à liberação excessiva de gases em decorrência da decomposição dos resíduos.

Também foi requerida a execução de novas impermeabilizações das lagoas de chorume, que se encontram sem o devido material impermeabilizante adequado, observadas as normas técnicas e autorização do órgão ambiental competente.

Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas pela Justiça, foi requerida a fixação de multa diária de R$ 50 mil.

VISTORIAS

Membros e servidores do MPMA, além de técnicos da Sema, participaram da inspeção

No dia 15 de março deste ano, foi realizada pelo Ministério Público uma vistoria na Central de Gerenciamento Ambiental Titara, localizada na Fazenda Arapixi, em Rosário. Na ocasião, foram encontradas diversas irregularidades, como o extravasamento de óleo em área de preservação permanente e o lançamento de resíduos no açude.

Estiveram presentes no ato da vistoria os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente), além de Fabíola Ferreira. Técnicos da Sema também participaram.

Nessa inspeção, todos os setores da empresa foram visitados, entre os quais o açude, pontos de coleta, usina de biogás, além de aterros e estações de tratamento.

Segundo o relatório da vistoria, no Aterro Sanitário e Industrial Classe II, foi verificado o despejo de resíduos, com a compactação feita por um trator; em algumas partes não havia manta protetora. Em outras, foi possível verificar a manta cobrindo e o processo de drenagem do chorume e queima. Também foi possível observar vários pontos de água acumulada e com presença de chorume.

“Cabe registrar que, na Promotoria de Justiça de Rosário, os servidores que habitam na cidade reclamam que durante o período noturno e, principalmente no período chuvoso, o cheiro é muito forte nas residências (inclusive bastante afastadas do local, no Centro da cidade). A população que mora no entorno do Titara relata constantes problemas de saúde em razão da poeira, pois o trecho não possui asfaltamento e há tráfego intenso de veículos pesados”, relatou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

A Promotora de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos/MA, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, determinou que sejam realizadas diligências investigatórias e fiscalizatórias no município de Primeira Cruz.

O alvo da apuração é um repasse no valor de R$ 1.659.841,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais) ao município comandado pelo prefeito Ronilson Araújo, o Nilson do Cassó que, segundo denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Maranhão, aponta indício de violação aos princípios administrativos, tendo em vista relatório, contendo planilha das emendas parlamentares sem especificação de onde será aplicado o valor recebido.

De acordo com portaria do MPMA, foi encaminhado um ofício ao Prefeito de Primeira Cruz pedindo que o Chefe do executivo Municipal informe qual unidade orçamentária está vinculado o valor de 1.659.841,00 oriundo de transferências especiais e em quais áreas serão empregados esses recursos.

A Promotoria também pede que a aplicação do dinheiro seja disponibilizada no Portal da Transparência do município.

Contando com a adesão dos 217 municípios maranhenses, a ação vai contemplar, inicialmente, 20 cidades do estado. O objetivo é superar o analfabetismo de crianças, jovens e adultos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Iracema Vale, governador Brandão e demais autoridades durante a solenidade de lançamento da ação

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Na manhã desta segunda-feira, São Luís foi palco de um evento marcante para a educação do Maranhão, com o lançamento do programa Maranhão Alfabetizado e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O prefeito Solimar Alves, acompanhado pelo secretário municipal de Educação, Domingos Casa Nova, desempenhou um papel fundamental nesse importante marco.

O comprometimento do prefeito Solimar Alves com a educação ficou evidente durante o evento, destacando seu papel como líder na busca pela erradicação do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos em todo o estado. Sua presença ressaltou o apoio e engajamento da administração municipal nessas iniciativas, que visam garantir oportunidades educacionais para todos os cidadãos maranhenses.

Além de apoiar os programas lançados, Solimar Alves demonstrou seu compromisso contínuo com a melhoria da educação em Matões do Norte, onde o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem já está em andamento por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Educação do Estado. Esse convênio estabeleceu formações para o corpo técnico da educação municipal, visando elevar os padrões educacionais locais.

A presença ativa do prefeito Solimar Alves no evento reflete o empenho da administração municipal em colaborar com as iniciativas do Governo do Estado e do Governo Federal para fortalecer a educação no Maranhão. Seu compromisso com a educação é essencial para garantir um futuro melhor para todos os cidadãos, onde a alfabetização e o acesso à educação sejam direitos fundamentais assegurados.

Nesta quarta-feira (24), às 8h30, São Luís acontecerá a posse de Wesley Sousa como vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e talentoso músico, Wesley traz consigo uma perspectiva transformadora e inclusiva para o legislativo municipal.

A Câmara de São Luís contará um músico profissional em seu corpo legislativo. Desta forma, Wesley Sousa promete valorizar a cultura local maranhense. Sua experiência como músico proporciona uma compreensão profunda das necessidades e potenciais da cena cultural da região, tornando-o um defensor eficaz de políticas que promovam a cultura e as tradições locais.

Além de sua paixão pela música, Wesley é conhecido por seu comprometimento com causas sociais. Durante a pandemia, liderou o movimento “União MA”, arrecadando mais de 3 milhões de reais para ajudar os mais necessitados, distribuindo cestas básicas, tickets de alimentação e produtos de higiene.

Com uma trajetória marcada também pela educação, Wesley ampliou sua influência para além das salas de aula, utilizando a música como uma ferramenta para inspirar mudanças sociais. Ele é o fundador de iniciativas como o “Batucando Esperança” e o “Oportuniza”, projetos que oferecem oportunidades de educação e empoderamento para jovens de diversos bairros da cidade.

Sua incursão na política, iniciada como candidato a vereador em 2020 e posteriormente como deputado federal em 2022, reflete sua missão de servir e transformar. Com o lema “Por uma Cidade de Oportunidades”, sua campanha destacou-se por propostas concretas nos pilares da educação, cultura e desenvolvimento social, visando uma sociedade mais justa e inclusiva.

Ao assumir seu cargo como vereador, Wesley Sousa está determinado a ser uma voz para os cidadãos, um defensor dos direitos sociais e um agente de mudança positiva para São Luís.