Cooperativa oferece vagas temporárias para cargos de nível fundamental e médio com remuneração de R$ 1.412,00 mensais

A Cooperativa de Trabalho da Área de Produção de Bens e Serviços de Cantanhede, conhecida como SERVCOOP, anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para a associação de novos cooperados. Com oportunidades para cargos temporários e eventuais, a cooperativa está em busca de profissionais para desempenhar funções em diversas áreas, com foco em serviços essenciais na região.

As inscrições para o processo seletivo estão abertas de 12 a 15 de novembro de 2024, e devem ser realizadas presencialmente na sede da cooperativa, situada na Rua do Cajueiro, s/n, no centro de Cantanhede. Entre os requisitos para participar do processo seletivo estão a condição de associado adimplente com os regulamentos da SERVCOOP, ser brasileiro, ter mais de 18 anos e apresentar documentos pessoais no ato da inscrição. O valor da cota de associação é de R$ 30,00.

Vagas e remuneração

As oportunidades oferecidas contemplam áreas como serviços de portaria, apoio administrativo, manutenção predial, limpeza e conservação, manutenção de veículos e apoio ao transporte. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais e uma remuneração mensal de R$ 1.412,00.

Processo de seleção

A seleção será realizada por meio de análise curricular, de acordo com o cronograma já estabelecido pela cooperativa. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 22 de novembro. Para os candidatos que desejarem, haverá um período de recursos entre os dias 25 e 27 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 2 de dezembro, seguido da convocação oficial dos candidatos aprovados.

No momento da convocação, os candidatos deverão comprovar uma série de requisitos, incluindo a quitação das obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, do serviço militar. Além disso, será necessário atestar aptidão física e mental para o exercício das funções.

Mais informações

Os interessados em obter detalhes sobre o processo seletivo e suas etapas podem acessar o edital completo diretamente na sede da cooperativa, ou através de contato direto com a SERVCOOP.

EDITAL SELETIVO SERVCOOP

ANEXOS SELETIVO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

Matões do Norte celebrou no último sábado um marco histórico: o 30º aniversário de sua emancipação política. Para comemorar a data, o prefeito Solimar Alves – que está em seu terceiro mandato e se prepara para iniciar o quarto em janeiro de 2025– organizou o que muitos consideram a maior e melhor festa de aniversário já realizada na cidade.

O evento contou com uma programação especial, repleta de atrações que reuniram centenas de norte-matoenses e visitantes de cidades vizinhas.

A celebração foi marcada por momentos de alegria e confraternização, em um ambiente seguro e acolhedor que celebrou a trajetória de Matões do Norte.

Além da população local, o evento recebeu importantes lideranças políticas, entre elas o prefeito de Cantanhede, Zé Martinho; o prefeito Ivo Rezende, de São Mateus; e Mitinho Aragão, prefeito eleito da mesma cidade. O prefeito Fernando Cutrim, de Pirapemas, também esteve presente, reforçando os laços entre Matões do Norte e as cidades vizinhas e destacando a importância da união e do apoio mútuo entre as lideranças regionais.

Em seu discurso, o prefeito Solimar Alves destacou a alegria de celebrar as três décadas de história da cidade ao lado dos moradores e das lideranças políticas da região. “As comemorações dos nossos 30 anos de história ficaram marcadas por essa festa linda, segura, com a presença de nossas famílias, amigos e visitantes que ajudaram a deixar tudo ainda mais especial”, afirmou o prefeito.

A festa seguiu pela noite com uma série de shows que animaram o público e promoveram momentos inesquecíveis. Os norte-matoenses celebraram cada instante, vibrando com o orgulho de sua cidade e a expectativa de um futuro ainda mais próspero para Matões do Norte.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.
Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

O prefeito Adelbarto Santos, do município de São Francisco do Maranhão, anunciou nesta sexta-feira que o salário dos servidores municipais, referente ao mês de novembro, já está disponível nas contas bancárias. Essa é mais uma antecipação de pagamento realizada pela gestão, mantendo uma política que está prestes a completar oito anos ininterruptos.

Segundo o prefeito, a medida valoriza os servidores e traz benefícios ao comércio local, ao colocar mais dinheiro em circulação no início do mês. “Estamos próximos de completar oito anos pagando o salário de forma antecipada, uma política que, além de valorizar nossos servidores, aquece a economia local,” declarou Adelbarto Santos.

A prática de antecipação dos salários tem recebido o reconhecimento dos servidores e da comunidade, que veem no gesto um compromisso contínuo com o bem-estar dos funcionários públicos e com o desenvolvimento do município. O prefeito aproveitou para agradecer o trabalho dos servidores e afirmou que a gestão seguirá com iniciativas que promovam a qualidade de vida na cidade.

A antecipação dos pagamentos, especialmente em tempos de desafios econômicos, representa um alívio e uma injeção de ânimo para os trabalhadores, além de fortalecer o comércio e os serviços da região.

Com o objetivo de melhorar o abastecimento de água no Condomínio Cidade Jardins, em Barreirinhas, a RBC Construções concluiu a obra de perfuração de um novo poço artesiano, medida que visa solucionar o problema de baixa pressão de água que afeta a região. O poço agora será entregue à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), que é responsável pela distribuição de água no município e validou toda a obra.

“A RBC já atua há mais de 5 anos em Barreirinhas e orgulha-se de ser a única empresa dedicada à habitação popular na região. Com mais de 300 unidades do programa Minha Casa Minha Vida entregues para famílias da cidade, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar em prol da população de Barreirinhas, sempre buscando contribuir para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores“, disse o diretor geral da RBC, Ricardo Costa.

Apesar de o abastecimento ser uma responsabilidade direta da CAEMA, a RBC Construções decidiu atuar em prol dos moradores, compreendendo que o direito à água é fundamental. A empresa entende a importância de cumprir sua função social, mesmo que a resolução do problema não seja sua obrigação legal. O investimento, que ultrapassa cem mil reais, será integralmente destinado à obra do poço e doado à CAEMA para regularizar a situação.

Joanita Lima Torres Linhares, tabeliã e registradora substituta, moradora há dois anos no Residencial Cidade Jardins, expressa gratidão pela obra de perfuração do novo poço artesiano. “Tenho certeza que com esse poço, a melhoria do abastecimento de água no Residencial Cidade trará inúmeros benefícios não só para minha família, mas também para todos os moradores, suprindo nossas necessidades do dia a dia e elevando nossa qualidade de vida significativamente!“, relatou.

Com essa iniciativa, a RBC Construções reforça seu compromisso de agir com transparência e responsabilidade, buscando soluções para o bem-estar da comunidade local. trazendo ainda mais conforto para os residentes do Cidade Jardins afetados pela baixa pressão da água.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

NOMEAÇÕES

No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

APOIO POLÍTICO

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

IMPROBIDADE

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.