Solicitação está nas mãos do recém-chegado ministro Alexandre de Moraes. Teori Zavascki já havia rejeitado a liminar em outubro de 2016

Ex-presidente Dilma Rousseff

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um novo pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o impeachment que a tirou definitivamente do cargo em agosto de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os casos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano. Continue lendo →

STF definiu que Maluf deve cumprir pena em regime fechado e perder o mandato parlamentar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, mais multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pelo entendimento unânime do colegiado, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas confirmar a decisão. No julgamento, a 1ª Turma determinou ainda a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político ainda pode recorrer no próprio Supremo.

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