O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.

Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Dino, 55, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados de Lula defendiam que ele nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.

O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.

Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.

Em relação a Gonet, Lula chegou a ouvi-lo em setembro, quando também teve encontro com o subprocurador Antonio Bigonha, que tem apoio massivo no PT e era apontado como principal favorito.

Após as reuniões, porém, o presidente pediu mais sugestões aos auxiliares por não sair decidido das conversas.

Interlocutores de Lula avisaram a Gonet neste domingo que a indicação deve ser anunciada nesta segunda.

A chefia da PGR está ocupada interinamente desde setembro pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.

Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

O apoio dos dois integrantes do Supremo, segundo avaliações no Planalto e no Congresso, pavimenta a aprovação do nome de Gonet, apesar dos choques recentes entre o tribunal e o Senado.

As sabatinas e votações de Dino para o STF e de Gonet para a PGR devem movimentar a pauta da Casa nas próximas quatro semanas, antes do recesso parlamentar.

O Senado precisa aprovar também indicações de Lula para o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Defensoria Pública da União.

Integrantes do governo dizem que há um acordo com a cúpula da CCJ e do Senado para que essas votações se esgotem até o fim do ano.

Gonet, 62 anos, ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento do salário de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro. O comunicado foi divulgado na manhã sábado (25), nas redes sociais.

De acordo com Brandão, os salários dos servidores estaduais, relativos ao mês de novembro, serão disponibilizados antes do fim do mês, dia 29. Já a segunda parte do décimo terceiro será paga em dezembro.

“Informo que o pagamento dos salários dos servidores, referentes ao mês de novembro, será realizado no próximo dia 29 de novembro. E a segunda parcela do décimo terceiro estará disponível dia 13 de dezembro“, disse o governador na publicação.

Essa antecipação permitirá que os servidores possam contar com essa parcela adicional de seus vencimentos durante o período festivo de fim de ano.

A iniciativa reflete o compromisso do governo em assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais, proporcionando mais tranquilidade e estabilidade financeira para os colaboradores do Estado.

Um marco histórico para o partido Republicanos na capital maranhense. Em grande encontro com a sociedade, no auditório central da Assembleia Legislativa do Maranhão, o partido conseguiu atrair mais de 200 novos filiados para a legenda. O ato, realizado na última sexta-feira de novembro (24), demonstrou força política e união.

O encontro foi coordenado pelo presidente estadual do partido, deputado Aluísio Mendes, e o presidente do partido na capital, Júnior Vieira.

No auditório, lideranças comunitárias de São Luís , Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, simpatizantes aos ideias do partido Republicanos.

O encontro, também, atraiu líderes políticos, marcaram presença: Márcio Andrade ( presidente do PSD na capital), deputado estadual Fernando Braide , vereador Dr. Gutemberg, vereadora Rosana da Saúde, vereadora Driele da Pindoba, Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru e outros líderes.

Júnior Vieira demonstrou entusiasmo com a grande quantidade de adesão dos novos filiados e desejou boas vindas a todos.

“Agradeço a presença de todos você. Sintam-se abraçados. É uma grata surpresa ver tanta gente disposta a trabalhar pelo bem do nosso Maranhão. O Republicanos só cresce no Estado. Já estamos fazendo a diferença e vamos fazer ainda mais nas próximas eleições com a ajuda de todos vocês“, disse Júnior.

O deputado federal Aluísio Mendes também deu as boas vindas e destacou que o Republicanos tem a marca do trabalho, compromisso e lealdade.

“Sejam todos bem – vindos. Parabenizo o nosso presidente municipal, Júnior Vieira, pela grande construção que ele tem feito do nosso partido na capital maranhense. Juntos vamos lutar por um Maranhão mais humano e justo para todos“, disse.

Em um anúncio histórico para a cidade de Cantanhede, o Prefeito Zé Martinho revelou uma conquista significativa que promete redefinir a paisagem habitacional local. Com a garantia de 100 novas habitações através do programa Minha Casa, Minha Vida, Cantanhede celebra não apenas a construção de moradias, mas também a realização do tão esperado sonho da casa própria para inúmeras famílias carentes.

Essa conquista simboliza um avanço para a infraestrutura da cidade e também representa uma mudança transformadora na vida daqueles que por muito tempo almejam a segurança e estabilidade proporcionadas por um lar. Cantanhede, agora, destaca-se como uma comunidade comprometida em garantir o bem-estar de seus residentes.

O Prefeito Zé Martinho expressou sua satisfação ao tornar público esse feito notável, declarando com entusiasmo: “Estamos dando um passo importante para melhorar a qualidade de vida de nossos concidadãos. Essas 100 novas habitações não são apenas casas; são símbolos tangíveis do compromisso da nossa administração em criar um futuro mais promissor para todos.”

Essa fala reflete não apenas a importância prática das novas moradias, mas também o comprometimento do Prefeito e de sua equipe em construir uma cidade mais inclusiva e voltada para o bem-estar de seus habitantes.

Ele destacou que não se pode utilizar uma resolução para impedir direitos reconhecidos na CF, mas pediu uma reflexão sobre as dificuldades dos professores em atenderem com qualidade.

Autor de diversas propostas na área da educação, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou de uma audiência pública sobre a reavaliação da Resolução 291/2002 que estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

No início do mês, o CEE-MA revogou o parágrafo único do Artigo 12 da Resolução 291/2002. Antes da medida, as escolas das redes de ensino público e privado do estado estavam limitadas a acolher até três alunos com deficiência por turma. Com a decisão, as unidades não poderiam estabelecer um número de estudantes com deficiência em cada turma.

Durante a audiência, o deputado Carlos Lula destacou que não se pode utilizar uma resolução para impedir os direitos reconhecidos na Constituição, mas pediu uma reflexão sobre as dificuldades dos professores em atenderem, com qualidade, mais crianças com deficiência.

“O que se via antes da resolução eram todas as crianças em uma sala só, a chamada sala especial, inclusive com grades. Temos que escutar pais, alunos e professores. E que nós não voltemos para as salas especiais. Temos que construir um termo normativo que garanta o direito do desenvolvimento as nossas crianças, a melhor condição e capacitação para que professores, famílias e crianças, possam se desenvolver em um ambiente adequado, sem preconceito e entendendo que o diferente tem o direito a ser incluído”, avaliou Carlos Lula.

Diferença

O vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, destacou a importância de ouvir a comunidade escolar diretamente interessada no processo de construção da nova resolução.

“Nós viemos aqui para ouvir todas as partes. Não precisamos ser ou ter uma deficiência para defender as pessoas com deficiência, basta ser humano. Só se aprende com a diferença, não tem como uma criança ser antirracista se ela não convive com uma pessoa negra, assim como uma criança aprender sobre diferenças se não convive com uma criança com deficiência”, disse Felipe Camarão.

De acordo com o presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação, Mauro Gurgel, continua sendo elaborada uma nova normatização sobre o tema. “O Conselho tomou de decisão prudente de revogar o dispositivo que limitava a quantidade de crianças com deficiência por turma. E agora estamos aqui para ouvir a sociedade, todas as partes envolvidas e tomar a melhor decisão”, explicou.

Para presidente da Associação de Amigos do Autista do Maranhão (AMA-MA), Telma Sá Nascimento, a antiga norma estava desatualizada e fora do contexto atual da educação do Brasil.

“O objetivo maior desta audiência é falar com os donos das escolas particulares que funcionam por concessão pública. O Conselho Estadual e o Sindicato estavam induzindo as escolas ao erro por conta dessa resolução. A criança autista precisa estar inclusa desde as séries iniciais para terem a oportunidade de se desenvolverem. As escolas têm que ter a sensibilidade para ofertar a educação com qualidade e fazendo a parte social, sabendo que essa pessoa com deficiência está tendo a oportunidade de viver num ambiente escolar com seus pares da mesma idade”, pontuou.

A audiência contou ainda com representantes do IEMA, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB/MA), Associação de Pais de Alunos do Maranhão, secretários municipais de Educação, estudantes e outras organizações da sociedade civil.

O deputado estadual Júnior Cascaria (PODEMOS), reuniu-se em audiência com o vice-governador do estado Felipe Camarão (PT), para tratar sobre novas demandas para região do Médio Mearim.

Entre os temas abordados, o setor educacional da região foi tratado como prioridade, o parlamentar solicitou atenção especial com novos recursos e investimentos para os municípios do Médio Mearim para o ano de 2024, especialmente nas cidades de Poção de Pedras e Pedreiras.

“Quero agradecer o nosso vice-governador Felipe Camarão, por sempre ser receptivo às nossas demandas. Tenho certeza que o ano de 2024 será de muitas conquistas para os estudantes da rede estadual de ensino da nossa região. Contem conosco na garantia de mais investimentos e desenvolvimento para a educação”, ressaltou o deputado estadual Júnior Cascaria.