Comitiva liderada por Adelbarto Santos participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

Uma comitiva liderada pelo ex-prefeito e líder político Adelbarto Santos marcou presença na Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu gestores municipais de todo o país em Brasília nesta semana. Adelbarto, que governou São Francisco do Maranhão por dois mandatos, acompanhou o atual prefeito Francisco do Posto, o vice-prefeito Francisco da Padaria e uma bancada de vereadores do município em agendas de articulação política em defesa do municipalismo.

A delegação de São Francisco do Maranhão incluiu os vereadores Naylson Carvalho, Bari, Iron Prata, Bernardo do Açai, Celso Rodrigues, Valmir Barbosa e Mundin Felipe, demonstrando força política na capital federal. O grupo participou de reuniões com parlamentares e representantes do governo para discutir pautas locais, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Ao lado do nosso líder Adelbarto Santos, do vice-prefeito Francisco da Padaria e dos nossos vereadores, marcamos presença em Brasília na Marcha dos Prefeitos. Foi um momento de união e articulação para fortalecer o municipalismo e garantir mais avanços para nossa cidade!“, destacou a comitiva em publicação nas redes sociais.

A Marcha dos Prefeitos é um evento tradicional que pressiona o governo federal por mais recursos e autonomia para os municípios. Neste ano, a pauta incluiu a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a liberação de emendas parlamentares para obras prioritárias.

Adelbarto Santos, reconhecido por sua influência na região, reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com os atuais gestores para trazer benefícios à população. “São Francisco do Maranhão está representada com força em Brasília. Essa união é essencial para conquistarmos melhorias“, afirmou.

Com a articulação política reforçada, a expectativa é que o município possa garantir novos investimentos nos próximos meses.

Pesquisa Data M: Braide lidera para o governo com 34,3%


Uma pesquisa recente realizada pelo Data M, entre os dias 05 e 10 de maio, revelou resultados interessantes sobre a corrida eleitoral para o Governo do Maranhão em 2026. Com a participação de 1.800 eleitores distribuídos por 40 municípios de várias regiões do estado, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), apresenta uma liderança confortável nas intenções de voto.

No cenário em que são apresentados os nomes dos candidatos, Braide obtém 34,3% das preferências, superando com folga o segundo colocado, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), que possui 15,3%.

Em seguida, aparece o ex-senador Roberto Rocha (União) com 9,4%, seguido de perto pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) com 8,8% e pelo secretário de Assuntos Municipalistas do Governo, Orleans Brandão (MDB), que alcança 6,7%. Uma parte significativa dos entrevistados, 10,7%, afirmou que não votaria em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 13,4% não souberam ou não opinaram sobre sua preferência.

Além disso, Eduardo Braide se destaca pela sua baixa rejeição, com apenas 5,8% dos entrevistados afirmando que não votariam nele.

A pesquisa teve um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro estimada de até 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Secretário de Assuntos Municipalistas prestigia abertura dos Jogos Escolares de Paço do Lumiar

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou na sexta-feira (16) da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Luminenses (JELS) 2025. A solenidade ocorreu na Escola Municipal José Maria Ramos Martins, no bairro Maiobão, no município de Paço do Lumiar, reuinod mais de 2 mil estudantes-atletas de mais de 40 escolas da rede pública.

Para Orleans o momento fortaleceu o compromisso do Governo do Maranhão com a juventude, com a educação e com os laços institucionais com os municípios.

“Estar na abertura do JELS trouxe boas lembranças das minhas participações nos Jogos Escolares na Juventude. O esporte é uma ferramenta muito importante na sociedade, pois salva vidas e encoraja pessoas em busca de um futuro melhor. Pensando nisso, inauguramos duas grandes quadras em Paço do Lumiar e temos outras em andamento, em parceria com a prefeitura municipal. Estamos empenhados em promover o esporte dentro do município”, declarou o secretário.

A agenda em Paço do Lumiar reforça a política de aproximação do Governo do Maranhão com os municípios. Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans tem atuado como elo entre o governo estadual e as gestões locais, viabilizando projetos, obras e melhorias em diversas áreas, especialmente no esporte, na educação e na infraestrutura.

Um exemplo concreto dessa atuação é a construção da quadra poliesportiva do Paranã, recentemente inaugurada, que hoje oferece aos alunos da região um espaço adequado para a prática esportiva. Além disso, a reforma do Estádio Ciricão, localizado na sede do município, também foi viabilizada por meio da parceria entre Estado e prefeitura.

“Orleans é um grande parceiro e tem feito muito por Paço do Lumiar. A quadra do Paranã só saiu do papel graças a essa parceria. O Estádio Ciricão, que foi completamente revitalizado, também é resultado desse trabalho conjunto. Hoje, nossos alunos têm onde treinar e se desenvolver”, destacou o prefeito Fred Campos.

Durante o evento, Orleans Brandão também participou da entrega da nova quadra poliesportiva Jorge Marú, construída em homenagem ao vereador luminense que faleceu recentemente.

A edição 2025 dos Jogos Escolares Luminenses contará com competições em modalidades individuais e coletivas. O evento celebra a integração entre escolas, alunos e comunidade, além de reforçar o esporte como instrumento de inclusão, educação e transformação social.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, aproveitou para ressaltar o apoio de Orleans à reforma da sede do Legislativo. “Foi muito importante os esforços de Orleans para a Casa, de proporcionar um lugar digno para receber a população”, disse.

Júlio Filho brilha em Icatu e fortalece liderança estadual em grande festa para as mães

O presidente municipal do PL em São José de Ribamar, Júlio Filho, marcou presença neste domingo (18) na maior comemoração do Mês das Mães realizada no município de Icatu. O evento aconteceu no povoado Jussatuba e reuniu centenas de famílias em um momento de alegria, homenagens e confraternização.

Júlio esteve acompanhado da vereadora e presidente da Câmara de São José de Ribamar, Francimar Jacintho. Ambos foram recebidos com entusiasmo pelo vereador Neto Costa o mais votado de Icatu e organizador da festa e os empresários Daniel Lima que é filho do ex prefeito Juarez Lima e também o grande empresário Dodó. A programação contou com distribuição de comidas típicas, sorteio de brindes e várias homenagens às mães da região.

Com uma atuação política cada vez mais destacada, Júlio Filho vem ganhando espaço em diversas cidades do Maranhão. Jovem e articulado, ele tem mostrado compromisso com as causas sociais e com o fortalecimento das lideranças municipais.

A participação em Jussatuba reforça a conexão de Júlio com o povo maranhense e mostra que seu nome vem crescendo como uma das apostas para as próximas eleições estaduais.

Ministério Público investiga falhas no abastecimento de água da UBS José Reinaldo em Itapecuru-Mirim

Embora foi oficialmente concluída e inaugurada, mas ainda persiste o problema de abastecimento de água.


O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Reinaldo, em Itapecuru-Mirim.

Embora a obra tenha sido oficialmente concluída e inaugurada, ainda persiste o problema de abastecimento de água no local, comprometendo a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população.

Diante disso, o MPMA determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, exigindo, no prazo de 10 dias, a apresentação de um cronograma detalhado com as providências que serão adotadas para resolver a situação, indicando os responsáveis e prazos para conclusão.

Também foi expedida uma ordem de serviço para verificar in loco se o problema ainda persiste, como parte do esforço de fiscalização contínua da unidade.

Ministério Público investiga ex-prefeito de Coroatá por apropriação indébita previdenciária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar um possível crime de apropriação indébita previdenciária envolvendo o ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e o ex-secretário municipal de Educação, Eldo de Melo Viana.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 000576-285/2024, aberta após denúncia formal encaminhada pela diretora do Colégio Diocesano Dom Reinaldo Puder, Maria de Nazaré Baiano Tibere Costa.

De acordo com a Portaria, o MPMA considerou haver indícios de danos ao patrimônio público e determinou a conversão da notícia de fato em inquérito civil para aprofundar a apuração. Os investigados foram notificados pessoalmente e têm o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

Iracema Vale reafirma compromisso com os agentes de saúde e fortalece ponte com o Governo

Presidente da Assembleia afirmou com o Parlamento Estadual está aberto ao diálogo e pronto para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE.


Durante o 1º Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizado na manhã desta sexta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da Casa com a valorização desses profissionais e destacou o reconhecimento da categoria por parte do Governo do Estado.

A chefe do Legislativo Maranhense relembrou sua trajetória na área da saúde e ressaltou a importância dos ACS e ACE na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de ser deputada, antes de ser prefeita, sou enfermeira. E foi implantando o sistema de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos que iniciei minha caminhada política. Foi no contato direto com as famílias que entendi o verdadeiro sentido da política: estar perto, ouvir e cuidar”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar também destacou o papel fundamental do governador Carlos Brandão na valorização da categoria e anunciou que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, atuará como elo entre os profissionais e o Governo do Estado.

O governador Carlos Brandão reconhece a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias para a saúde pública. E o secretário Orleans Brandão será essa ponte entre a categoria e o Executivo, contribuindo na construção de políticas públicas voltadas à valorização desses profissionais”, pontuou.


Diálogo

Iracema Vale finalizou sua participação reafirmando que a Assembleia Legislativa do Maranhão está aberta ao diálogo e pronta para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE em todo o estado.

Vocês são a linha de frente da saúde pública. São quem conhece o nome, o rosto e a realidade de cada cidadão atendido. Esta Casa estará sempre de portas abertas para ouvir, reconhecer e defender o trabalho de vocês”, concluiu.

Justiça anula processo irregular para contratação de abastecimento de água em Açailândia


A Justiça declarou nulo o Edital de Concorrência Pública nº 005/2024 e proibiu o Município de Açailândia de tomar qualquer medida para contratar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido a irregularidades apontadas pelo Estado do Maranhão.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 14 de maio de 2025, atendeu a pedido do Estado do Maranhão em ação contra o Município de Açailândia, para suspender e anular a licitação, na qual  aponta irregularidades como invasão de competência, falta de plano de saneamento e de previsão de indenização ao Estado.

Segundo informações do processo, atualmente, o serviço de abastecimento d’água é prestado parcialmente pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), com base em um Protocolo de Intenções firmado em 1987, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) municipal.

COMPETÊNCIA MUNICIPAL

Conforme a sentença, o serviço de saneamento básico, em regra, deve ser prestado pelo município, que tem competência para legislar sobre a matéria, por se tratar de interesse local, nos termos da Constituição Federal, reproduzidos na Constituição do Maranhão.

No entanto, o STF firmou entendimento que, nos casos em que o município integrar região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões, a gestão do serviço de saneamento básico deve ser compartilhada com o Estado.

O Município de Açailândia integra a Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 239/2021. Essa lei, assim como a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), estabelece o saneamento básico como função pública de interesse comum.

COLEGIADO MICRORREGIONAL

Segundo análise do juiz, a Lei Complementar Estadual nº 239/2021 estabelece que a competência para autorizar a licitação dos serviços de saneamento básico, de forma isolada por município integrante da Microrregião, compromete o Colegiado Microrregional.

“No caso em tela, não há qualquer indício de que o Município de Açailândia tenha submetido a Concorrência Pública nº 005/2024 à deliberação do Colegiado Microrregional, o que, por si só, já demonstra a probabilidade do direito invocado pelo Estado do Maranhão”, declarou o juiz.

Douglas Martins ressaltou, ainda, que a alocação de recursos públicos federais e de financiamentos com recursos da União para investimentos em saneamento básico está condicionada à estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos.

“Nesse sentido, a conduta do Município de Açailândia poderá impactar negativamente a captação de recursos federais destinados à ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico na microrregião, configurando grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público”, concluiu.

Ex-prefeito de Turilândia é condenado por fraudes e é obrigado a devolver R$ 2,1 milhões


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de ex-prefeito de Turilândia (MA) e mais um empresário por irregularidades na administração dos recursos repassados pelos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos exercícios financeiros de 2005 e 2006. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, proposta pelo MPF em 2014, que apontou graves fraudes e prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 2.183.734,32.

As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante fiscalização realizada no município de Turilândia, como parte do 22º Evento do Projeto de Fiscalização por Sorteios Públicos, registrado no Relatório de Fiscalização nº 889/2006. O relatório apontou diversas irregularidades na gestão desses recursos em programas ligados à educação, saúde e assistência social.

De acordo com a sentença, o inquérito do MPF e a fiscalização da CGU revelam um esquema estruturado de desvio de recursos públicos na gestão do ex-prefeito, com uso frequente de empresas de fachada, simulações de licitação, documentos falsificados e contabilidade paralela. A decisão determinou aos réus o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, pagamento de multas e suspensão dos direitos políticos.

Licitações – A maior parte das licitações analisadas mostrou sinais de adulteração de documentos, com datas incompatíveis e menção a normas inexistentes na época das licitações. Foram constatados processos duplicados, com propostas parecidas, mas com assinaturas e papéis diferentes. As irregularidades indicam que havia um esquema organizado de fraude e desvio de recursos públicos na gestão municipal.

Além do ex-prefeito, o empresário, que liderava um grupo de empresas, também estava envolvido nas fraudes. Os fiscais da CGU analisaram dez licitações realizadas na prefeitura e descobriram que oito delas foram vencidas por empresas que tinham alguma ligação com esse empresário. Além disso, em pelo menos quatro dessas licitações, duas empresas vinculadas a ele atuaram ao mesmo tempo, o que indicava um esquema para direcionar os contratos às suas próprias empresas. Ele também utilizou empresas fantasmas para manipular as licitações e criar uma concorrência fictícia.

Fundef – Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foram apontadas diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito. Entre elas, aplicação dos recursos abaixo do mínimo legal (46,55% dos 60% exigidos por lei), com valores desviados para outras finalidades, inclusão de despesas não declaradas, identificadas na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), e adulteração documental.

A gestão municipal também declarou quatro abonos salariais aos professores, mas a auditoria constatou o pagamento de apenas um. Além disso, gastos com multas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tarifas bancárias, pensões alimentícias e juros de energia elétrica foram pagos com verbas vinculadas à educação básica, contrariando os princípios da destinação legal do Fundef.

Obras e contribuições previdenciárias – A construção da escola no povoado Pindoval de Fama não foi concluída, apesar do pagamento integral ter sido efetuado. Parte dos serviços, como poço artesiano e instalação elétrica, não foi realizada. Além disso, o gestor não apresentou a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Houve apropriação indevida de recursos do Fundef para pagamento de INSS de servidores fora da área de educação. Em junho de 2005, por exemplo, foram informados apenas 43 servidores ao INSS, enquanto o número real era de 440 professores ativos, o que compromete a transparência da despesa e indica subnotificação dolosa.

Condenação – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial que ele obteve ilegalmente. Além disso, foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Já o empresário foi condenado a devolver o valor acrescentado ilegalmente ao seu patrimônio e ao pagamento de multa civil, no valor do ressarcimento dos danos. Além disso, foi determinada a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício ou créditos de instituições públicas.

A Justiça também manteve a ordem de indisponibilidade de bens dos dois réus, na proporção do dano individualmente reconhecido a cada um, como forma de garantir o ressarcimento dos valores. Ainda cabe recurso da sentença.

Governo do Estado realiza Reunião de Apoio Técnico com assistentes sociais da regional de Imperatriz


O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, participou nesta quinta-feira (15), na segunda maior cidade do Maranhão, da Reunião de Apoio Técnico Regional, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). Com foco no fortalecimento da política de assistência social no Maranhão, o encontro reuniu profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 32 municípios da regional de Imperatriz e contou com a adesão de 98% dos municípios convidados.

Também estiveram presentes o secretário adjunto de Assistência Social da SEDES, Luiz Borralho, o secretário adjunto de Relações Institucionais da SEDES, Valmir Privado, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Adhemar Freitas, a secretária adjunta de Assistência Social do município, Déggila Barros, assistentes sociais dos municípios da regional e conselheiros tutelares.

“Queria deixar aqui meu agradecimento ao prefeito Rildo e à secretária Carol, mas também meu agradecimento a todos esses municípios que compareceram nessa semana de capacitação. Primeiro, precisamos conhecer o problema para resolvê-lo. E o diagnóstico que a gente está entregando para Imperatriz e para cada município dessa regional, compõe um leque de informações importantes para conhecermos a realidade do município e tentar transformar. Aproveito para parabenizar todos os assistentes sociais pelo excelente trabalho nos municípios”, disse o secretário Paulo Casé.

No total, foram 275 inscritos e cerca de 200 participantes na programação que durou três dias de capacitação, totalizando 24 horas de formação e certificação. A reunião é fruto do plano de apoio técnico pactuado entre o Estado e os municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e acontece para reafirmar o compromisso do governador do Maranhão, Carlos Brandão, com a qualificação e o suporte técnico às equipes municipais.

“Esse encontro representa a força do SUAS no Maranhão. É um espaço importante para fortalecermos a gestão e aprimorarmos os serviços que chegam até as famílias dos territórios. Nossa missão é assegurar uma assistência social cada vez mais eficiente, com qualidade e sensibilidade para atender quem mais precisa”, finalizou o secretário.

Durante a reunião, os trabalhadores do SUAS participaram de oficinas temáticas simultâneas abordando as principais áreas da assistência social, com destaque para: Gestão do SUAS (vigilância socioassistencial, diagnóstico socioterritorial e elaboração dos instrumentos de gestão como o Plano de Assistência Social e o Plano de Educação Permanente); Proteção Social Básica (implementação do trabalho social com famílias, uso do Cadastro Único, ações do PAIF e SCFV, além de metodologias e modelos de acompanhamento familiar no CRAS) e Proteção Social Especial (execução das ações do CREAS, implementação do PAEF, medidas socioeducativas e o serviço de Família Acolhedora).

As oficinas foram conduzidas com base em metodologias práticas, direcionadas para a realidade dos municípios, com a disponibilização de modelos de instrumentos e ferramentas para serem implementadas nos serviços de CRAS e CREAS.

A reunião em Imperatriz é a primeira de uma série de seis encontros regionalizados que serão realizados ainda em 2025. A meta do governador Carlos Brandão é alcançar todos os 217 municípios maranhenses, promovendo formação técnica continuada, integração regional e alinhamento na execução das políticas públicas de assistência social.