O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou na sexta-feira (16) da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Luminenses (JELS) 2025. A solenidade ocorreu na Escola Municipal José Maria Ramos Martins, no bairro Maiobão, no município de Paço do Lumiar, reuinod mais de 2 mil estudantes-atletas de mais de 40 escolas da rede pública.

Para Orleans o momento fortaleceu o compromisso do Governo do Maranhão com a juventude, com a educação e com os laços institucionais com os municípios.

“Estar na abertura do JELS trouxe boas lembranças das minhas participações nos Jogos Escolares na Juventude. O esporte é uma ferramenta muito importante na sociedade, pois salva vidas e encoraja pessoas em busca de um futuro melhor. Pensando nisso, inauguramos duas grandes quadras em Paço do Lumiar e temos outras em andamento, em parceria com a prefeitura municipal. Estamos empenhados em promover o esporte dentro do município”, declarou o secretário.

A agenda em Paço do Lumiar reforça a política de aproximação do Governo do Maranhão com os municípios. Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans tem atuado como elo entre o governo estadual e as gestões locais, viabilizando projetos, obras e melhorias em diversas áreas, especialmente no esporte, na educação e na infraestrutura.

Um exemplo concreto dessa atuação é a construção da quadra poliesportiva do Paranã, recentemente inaugurada, que hoje oferece aos alunos da região um espaço adequado para a prática esportiva. Além disso, a reforma do Estádio Ciricão, localizado na sede do município, também foi viabilizada por meio da parceria entre Estado e prefeitura.

“Orleans é um grande parceiro e tem feito muito por Paço do Lumiar. A quadra do Paranã só saiu do papel graças a essa parceria. O Estádio Ciricão, que foi completamente revitalizado, também é resultado desse trabalho conjunto. Hoje, nossos alunos têm onde treinar e se desenvolver”, destacou o prefeito Fred Campos.

Durante o evento, Orleans Brandão também participou da entrega da nova quadra poliesportiva Jorge Marú, construída em homenagem ao vereador luminense que faleceu recentemente.

A edição 2025 dos Jogos Escolares Luminenses contará com competições em modalidades individuais e coletivas. O evento celebra a integração entre escolas, alunos e comunidade, além de reforçar o esporte como instrumento de inclusão, educação e transformação social.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, aproveitou para ressaltar o apoio de Orleans à reforma da sede do Legislativo. “Foi muito importante os esforços de Orleans para a Casa, de proporcionar um lugar digno para receber a população”, disse.

Embora foi oficialmente concluída e inaugurada, mas ainda persiste o problema de abastecimento de água.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Reinaldo, em Itapecuru-Mirim.

Embora a obra tenha sido oficialmente concluída e inaugurada, ainda persiste o problema de abastecimento de água no local, comprometendo a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população.

Diante disso, o MPMA determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, exigindo, no prazo de 10 dias, a apresentação de um cronograma detalhado com as providências que serão adotadas para resolver a situação, indicando os responsáveis e prazos para conclusão.

Também foi expedida uma ordem de serviço para verificar in loco se o problema ainda persiste, como parte do esforço de fiscalização contínua da unidade.

Presidente da Assembleia afirmou com o Parlamento Estadual está aberto ao diálogo e pronto para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE.

Durante o 1º Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizado na manhã desta sexta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da Casa com a valorização desses profissionais e destacou o reconhecimento da categoria por parte do Governo do Estado.

A chefe do Legislativo Maranhense relembrou sua trajetória na área da saúde e ressaltou a importância dos ACS e ACE na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes de ser deputada, antes de ser prefeita, sou enfermeira. E foi implantando o sistema de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos que iniciei minha caminhada política. Foi no contato direto com as famílias que entendi o verdadeiro sentido da política: estar perto, ouvir e cuidar”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar também destacou o papel fundamental do governador Carlos Brandão na valorização da categoria e anunciou que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, atuará como elo entre os profissionais e o Governo do Estado.

“O governador Carlos Brandão reconhece a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias para a saúde pública. E o secretário Orleans Brandão será essa ponte entre a categoria e o Executivo, contribuindo na construção de políticas públicas voltadas à valorização desses profissionais”, pontuou.

Diálogo

Iracema Vale finalizou sua participação reafirmando que a Assembleia Legislativa do Maranhão está aberta ao diálogo e pronta para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE em todo o estado.

“Vocês são a linha de frente da saúde pública. São quem conhece o nome, o rosto e a realidade de cada cidadão atendido. Esta Casa estará sempre de portas abertas para ouvir, reconhecer e defender o trabalho de vocês”, concluiu.

A Justiça declarou nulo o Edital de Concorrência Pública nº 005/2024 e proibiu o Município de Açailândia de tomar qualquer medida para contratar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido a irregularidades apontadas pelo Estado do Maranhão.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 14 de maio de 2025, atendeu a pedido do Estado do Maranhão em ação contra o Município de Açailândia, para suspender e anular a licitação, na qual  aponta irregularidades como invasão de competência, falta de plano de saneamento e de previsão de indenização ao Estado.

Segundo informações do processo, atualmente, o serviço de abastecimento d’água é prestado parcialmente pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), com base em um Protocolo de Intenções firmado em 1987, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) municipal.

COMPETÊNCIA MUNICIPAL

Conforme a sentença, o serviço de saneamento básico, em regra, deve ser prestado pelo município, que tem competência para legislar sobre a matéria, por se tratar de interesse local, nos termos da Constituição Federal, reproduzidos na Constituição do Maranhão.

No entanto, o STF firmou entendimento que, nos casos em que o município integrar região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões, a gestão do serviço de saneamento básico deve ser compartilhada com o Estado.

O Município de Açailândia integra a Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 239/2021. Essa lei, assim como a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), estabelece o saneamento básico como função pública de interesse comum.

COLEGIADO MICRORREGIONAL

Segundo análise do juiz, a Lei Complementar Estadual nº 239/2021 estabelece que a competência para autorizar a licitação dos serviços de saneamento básico, de forma isolada por município integrante da Microrregião, compromete o Colegiado Microrregional.

“No caso em tela, não há qualquer indício de que o Município de Açailândia tenha submetido a Concorrência Pública nº 005/2024 à deliberação do Colegiado Microrregional, o que, por si só, já demonstra a probabilidade do direito invocado pelo Estado do Maranhão”, declarou o juiz.

Douglas Martins ressaltou, ainda, que a alocação de recursos públicos federais e de financiamentos com recursos da União para investimentos em saneamento básico está condicionada à estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos.

“Nesse sentido, a conduta do Município de Açailândia poderá impactar negativamente a captação de recursos federais destinados à ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico na microrregião, configurando grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público”, concluiu.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, participou nesta quinta-feira (15), na segunda maior cidade do Maranhão, da Reunião de Apoio Técnico Regional, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). Com foco no fortalecimento da política de assistência social no Maranhão, o encontro reuniu profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 32 municípios da regional de Imperatriz e contou com a adesão de 98% dos municípios convidados.

Também estiveram presentes o secretário adjunto de Assistência Social da SEDES, Luiz Borralho, o secretário adjunto de Relações Institucionais da SEDES, Valmir Privado, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Adhemar Freitas, a secretária adjunta de Assistência Social do município, Déggila Barros, assistentes sociais dos municípios da regional e conselheiros tutelares.

“Queria deixar aqui meu agradecimento ao prefeito Rildo e à secretária Carol, mas também meu agradecimento a todos esses municípios que compareceram nessa semana de capacitação. Primeiro, precisamos conhecer o problema para resolvê-lo. E o diagnóstico que a gente está entregando para Imperatriz e para cada município dessa regional, compõe um leque de informações importantes para conhecermos a realidade do município e tentar transformar. Aproveito para parabenizar todos os assistentes sociais pelo excelente trabalho nos municípios”, disse o secretário Paulo Casé.

No total, foram 275 inscritos e cerca de 200 participantes na programação que durou três dias de capacitação, totalizando 24 horas de formação e certificação. A reunião é fruto do plano de apoio técnico pactuado entre o Estado e os municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e acontece para reafirmar o compromisso do governador do Maranhão, Carlos Brandão, com a qualificação e o suporte técnico às equipes municipais.

“Esse encontro representa a força do SUAS no Maranhão. É um espaço importante para fortalecermos a gestão e aprimorarmos os serviços que chegam até as famílias dos territórios. Nossa missão é assegurar uma assistência social cada vez mais eficiente, com qualidade e sensibilidade para atender quem mais precisa”, finalizou o secretário.

Durante a reunião, os trabalhadores do SUAS participaram de oficinas temáticas simultâneas abordando as principais áreas da assistência social, com destaque para: Gestão do SUAS (vigilância socioassistencial, diagnóstico socioterritorial e elaboração dos instrumentos de gestão como o Plano de Assistência Social e o Plano de Educação Permanente); Proteção Social Básica (implementação do trabalho social com famílias, uso do Cadastro Único, ações do PAIF e SCFV, além de metodologias e modelos de acompanhamento familiar no CRAS) e Proteção Social Especial (execução das ações do CREAS, implementação do PAEF, medidas socioeducativas e o serviço de Família Acolhedora).

As oficinas foram conduzidas com base em metodologias práticas, direcionadas para a realidade dos municípios, com a disponibilização de modelos de instrumentos e ferramentas para serem implementadas nos serviços de CRAS e CREAS.

A reunião em Imperatriz é a primeira de uma série de seis encontros regionalizados que serão realizados ainda em 2025. A meta do governador Carlos Brandão é alcançar todos os 217 municípios maranhenses, promovendo formação técnica continuada, integração regional e alinhamento na execução das políticas públicas de assistência social.