Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (Republicanos), que visa oferecer preferência de vagas em cursos públicos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Por meio da promoção da capacitação técnica e profissional, a proposta pretende ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e recuperação psicossocial.
De acordo com o texto do projeto, as mulheres vítimas de violência, que estejam ou não em medida protetiva, terão prioridade no acesso aos cursos oferecidos pelo Executivo Municipal. Essa iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham condições de exercer plenamente seus direitos e garantias fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha.
Independência
De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dependência econômica de mulheres em situação de violência em relação aos seus parceiros é um dos maiores fatores que dificultam o encerramento do ciclo de violência e a denúncia dos abusadores.
Por isso, para Gutemberg Araújo, a aprovação do projeto significa um estímulo a mais para que mulheres nessas condições possam denunciar a violência que sofrem e enfrentar as consequências psicossociais deste tipo de agressão. O parlamentar destaca que é uma responsabilidade do poder público proteger e valorizar mulheres, por meio da criação de dispositivos legais que as impulsionem.
“Hoje temos diversas leis em todos os âmbitos que visam garantir direitos, mas muitos ainda são os desafios para que essas leis possam trazer resultados realmente significativos e concretos no combate à violência contra a mulher, seja ela física, moral ou intelectual. É por isso que precisamos de mais investimentos públicos que assegurem a implementação de políticas voltadas ao atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”, justifica.