Durante a ação, executada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos, vinculado à Seic, os policias apreenderam vários dispositivos eletrônicos.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/Seic), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), na Grande Ilha, a operação Data and Extortion (Dados e Extorsão) contra uma rede criminosa envolvida na invasão de banco de dados e extorsão na internet. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a ação, que reflete o compromisso do Sistema de Segurança Pública no combate a crimes cibernéticos.

As investigações apontam que os criminosos teriam acessado ilegalmente bancos de dados e vendido informações pessoais sensíveis a R$ 17.000,00 por pacote. Além disso, os investigados tentaram extorquir os detentores das informações, exigindo até R$ 100.000,00 para cessar a divulgação dos dados e a não prospecção de novas informações sigilosas de seus sistemas. Entre as vítimas da prática criminosa está uma grande rede de supermercados do estado.

“Além dos mandados de busca, demos cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como a ordem para o não contato entre os investigados e afastamento deles dos sistemas de dados; tanto para resguardar o andamento das investigações, como para coletar mais provas e assim poder se avançar e alcançar mais suspeitos, bem como mais elementos de prova” afirmou Guilherme Campelo, chefe do DCCT.

Durante as buscas, diversos eletrônicos foram apreendidos, incluindo celulares e notebooks, que serão analisados para apurar o alcance dos crimes. A polícia suspeita que os dados roubados eram vendidos no submundo digital, como na dark web e em aplicativos de mensagens.

Ainda de acordo com o delegado Guilherme Campelo, os dados subtraídos dos sistemas pelos criminosos envolviam informações como nomes, CPF’s, e-mails, números de telefone e até sobre quanto as pessoas recebiam de salário.

“Dados do tipo viabilizam a prática de outros crimes, como estelionato eletrônico e o da falsa central de atendimento, por exemplo, levando as pessoas a caírem em golpes”, explicou.

Ainda segundo o chefe do DCCT, as investigações foram iniciadas depois que as vítimas procuraram o departamento para denunciar o caso. Na ocasião, elas foram orientadas a não ceder às exigências. De imediato, os policiais identificaram os suspeitos, sendo dois deles da área de tecnologia da informação, e representaram judicialmente contra eles.

As investigações continuarão sendo realizadas, pois a polícia suspeita que mais pessoas possam estar envolvidas na prática.

A investigação foi iniciada após denúncia de irregularidades no pagamento de salários.

O Ministério Público do Maranhão converteu em Procedimento Administrativo (stricto sensu) a Notícia de Fato SIMP nº 001304-509/2023 para acompanhar a regularidade da folha de pagamento de servidores públicos no município de Vila Nova dos Martírios.

A investigação foi iniciada após denúncia apresentada por Benedito Soares via Ouvidoria do MPMA, sob o Protocolo nº 20462042023, alegando irregularidades no pagamento de salários, múltiplos vínculos não divulgados no Portal da Transparência e nomeações de cargos baseadas em um concurso vencido desde 2019, sem respaldo judicial.

A Promotoria determinou que o município de Vila Nova dos Martírios forneça, em um prazo de 10 dias, as folhas de pagamento de 2023 para todas as secretarias e órgãos do Executivo.

O MPMA também solicitou ao Laboratório de Tecnologia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que encaminhe dados referentes à folha de pagamento do município no mesmo período.

A decisão de fiscalizar a folha sem converter a demanda em Inquérito Civil visa monitorar as finanças e evitar possíveis irregularidades na gestão municipal, assegurando transparência na administração pública local.

Com mais de 40 anos, Júlio Filho insiste em brincar de ser prefeito da terceira maior cidade do Maranhão em população.

Passados menos de um mês, o “filho de papai”, resolveu nesta manhã de terça-feira (05), brincar de sentar na mesa do prefeito.

Sem ocupar nenhum cargo de legal na administração municipal, Júlio Filho tenha de passar por preposto de prefeito.

Alice no país das maravilhas

Sem nunca ter feito nenhum esforço na vida, depois que o pai foi eleito prefeito da cidade balneária, Júlio Filho mudou seu padrão por completo, vivendo um sonho de Hilux e casa de luxo no Alphaville.

Se não bastasse, agora despacha na prefeitura, numa verdadeira brincadeira de ser prefeito.

MP deve investigar se houve crime

O Ministério Público deve investigar se além da brincadeira, Júlio Filho está cometendo o crime previsto no artigo 328 do código penal brasileiro, que prevê pena de reclusão de 2 meses a 2 anos.

Usurpação de função pública

Usurpação de função pública é um crime que ocorre quando um indivíduo exerce ou se atribui uma função pública sem ter a devida investidura para isso.

No Código Penal Brasileiro, o crime de usurpação de função pública está previsto no artigo 328. A pena para este crime é de detenção de três meses a dois anos e multa. No entanto, se o agente obtiver vantagem com o ilícito, a pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar suposta fraude em concurso público e indícios de sobrepreço em um processo licitatório no município de Fortuna. A investigação, que começou como uma Notícia de Fato, foi convertida em inquérito para permitir um exame mais detalhado das possíveis irregularidades.

As suspeitas envolvem atos que podem configurar improbidade administrativa e crime contra a administração pública, de acordo com o MPMA. A medida é baseada no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A investigação visa apurar a extensão das possíveis fraudes e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar suposta contratação fraudulenta da empresa Instituto Singulare pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão. A contratação, avaliada em R$ 6.956.842,20, levantou suspeitas devido à falta de transparência e à ausência de servidores vinculados à empresa no município. Inicialmente tratada como Notícia de Fato nº 002552-509/2024, a investigação foi convertida em inquérito para aprofundar as apurações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão convocou quatro servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Vida para prestar esclarecimentos sobre os serviços contratados e o vínculo da empresa com o município. As investigações buscam verificar a veracidade das denúncias e garantir que recursos públicos estejam sendo aplicados de forma adequada e transparente.

Um grave problema que há décadas atormenta a vida de quem utiliza a BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre, passando por Matões do Norte e São Mateus, está com os dias contados. A solução do problema é fruto do trabalho do deputado federal Hildo Rocha.

O parlamentar é autor da emenda da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, ao Orçamento Geral da União de 2023, que assegurou a nova pavimentação em concreto, solução de engenharia que irá resolver definitivamente as precárias condições da pavimentação asfáltica decorrentes das características do solo, e do grande tráfego de veículos pesados que diariamente utilizam a rodovia.

Durante décadas, ano após ano, periodicamente o Dnit fazia obras emergenciais de recuperação a fim de melhorar as condições de tráfego no trecho em questão. Entretanto, a solução definitiva exigia obras especiais que demandavam grande volume de recursos financeiros.

Cronologia

O que parecia impossível está praticamente resolvido. As principais etapas do trabalho que possibilitou ao Dnit avançar na execução da obra que finalmente irá resolver definitivamente o problema podem ser contadas na seguinte ordem cronológica.
04 de maio de 2022 • o marco inicial foi a eleição do deputado maranhense Hildo Rocha para presidir a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

17 de junho de 2022 • atendendo a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, membros da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, integrantes do Tribunal de Contas da União e representantes da classe empresarial maranhense fiscalizaram as condições das rodovias federais Br 135 e 222. (Requerimento 6/22-CVT)

29 de junho de 2022 • aprovado, por unanimidade, o relatório da visita técnica e da mesa redonda realizada na cidade de Presidente Dutra sobre as precárias condições das BR 135 e BR 222.

09 de novembro 2022 • aprovação de oito emendas no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, sendo três de autoria do presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha, no valor de R$ 403 milhões, para bancar obras nas BRs 135 e 222.

18 de outubro de 2023 • ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou a ordem de serviço para pavimentação de 74km da BR-135 em concreto rígido.

Prevista para ser entregue em outubro de 2025, a obra avança em ritmo normal.

Hildo Rocha destacou que a fiscalização realizada por integrantes da CVT, no ano de 2022, serviu para sensibilizar os membros da comissão acerca da necessidade de uma solução definitiva para o problema da BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre.

“Uma das ações que realizei no âmbito da Comissão de Viação e Transporte foi convidar os membros do colegiado para virem ao Maranhão, para conhecerem as precárias condições das nossas rodovias federais. Eles ficaram sensibilizados com a realidade que presenciaram e isso facilitou a aprovação das emendas de minha autoria, que apresentei na Comissão. As emendas foram aprovadas e incorporadas ao Orçamento Geral da União. Assim, a BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre, é a primeira rodovia federal do Maranhão a receber pavimento de concreto em cimento”, destacou o parlamentar.

Apoio do presidente Lula

Hildo Rocha ressaltou que o apoio do presidente Lula foi fundamental para a realização da obra.

“Sem o apoio do presidente Lula essa obra não seria realizada. Agradeço, portanto, ao presidente Lula, ao ministro dos Transportes, Renan Filho pela competência e agilidade na execução da obra e ao superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo, que teve um cuidado grande para que a obra se concretizasse. Fico muito feliz porque o meu trabalho, o meu esforço, em Brasília está resultando em benefícios para os meus conterrâneos, está se convertendo em desenvolvimento para o Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

Importância crucial para a economia do Maranhão
Rodovia longitudinal ligando os estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais, a BR-135 é fundamental para a economia do Maranhão e demais Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Encontro, realizado na noite de sexta-feira (1º), ocorreu no Residencial Recepções.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do jantar oferecido pelo governador Carlos Brandão reunindo prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos de diversos municípios do Maranhão. O encontro, realizado na noite de sexta-feira (1º), ocorreu no Residencial Recepções e teve como objetivo discutir a municipalidade a partir de 2025.

“Este é um momento especial, de acolhida, no qual o governador Carlos Brandão dá as boas-vindas aos prefeitos eleitos e reeleitos, realinhando todo o governo estadual com a classe política e prefeitos do interior“, destacou a presidente da Alema, Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Estadual destacou, ainda, o caráter municipalista do governador Brandão. “O lema do nosso governador é unidade e parceria e, neste momento, é isso que ele faz, buscando a unidade e parceria com todos os municípios do Maranhão, pois ele é municipalista. Ele tira a palavra municipalismo do papel para colocá-la em prática“, enfatizou Iracema Vale.

Encontro teve como objetivo discutir a municipalidade a partir de 2025

O governador Carlos Brandão considerou o evento um gesto de aproximação com as novas gestões e o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. “Com certeza, vamos continuar um governo municipalista, de unidade e parceria. Independente de questões políticas e ideológicas, nós vamos fazer parceria com todos os municípios. Afinal, sou governador de todos os maranhenses. Logo, vamos atender a todos muito bem”, frisou Brandão, que estava acompanhado da primeira-dama, Larissa Brandão, e de seu secretariado.

De acordo com o governador, em fevereiro de 2025, após a formalização das equipes municipais, a administração estadual fará um seminário para orientar os prefeitos e apresentar, por meio dos secretários de estado, a estrutura do governo e as possibilidades de parcerias. “Vamos lançar uma cartilha de orientação, uma espécie de manual, para que a gente possa orientar os prefeitos e prefeitas. Em seguida, vamos começar a trabalhar as parcerias“, completou Carlos Brandão.

Iracema Vale ressaltou que o jantar foi um momento especial, de acolhida, no qual o governador Carlos Brandão deu as boas-vindas aos prefeitos eleitos e reeleitos no Maranhão

Segundo os organizadores, participaram do jantar cerca de 145 prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos e que tomarão posse em 1º de janeiro do ano que vem. Um dos presentes foi o deputado e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB). Para ele, o encontro foi uma mostra da disponibilidade do governador Carlos Brandão em manter um diálogo mais próximo com os novos chefes dos Executivos Municipais.

“Com este encontro, o governador dá mais um direcionamento da sua formação municipalista. E esse momento, já antes da posse dos prefeitos, demonstra a sua sensibilidade, seu compromisso com a continuidade do seu governo em reforçar cada vez mais as políticas de parcerias para fortalecer os municípios do Maranhão e, assim, o Estado todo continuar nesse caminho do desenvolvimento, da pacificação política que é tão importante hoje“, destacou Roberto Costa.

Para o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior, o encontro consolida ainda mais a liderança do governador Carlos Brandão. “Este é um passo importante, ainda mais pela perspectiva do nosso governador, que tem uma visão muito municipalista. Reunir todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos é mais um passo de união do grupo e do Maranhão“.

Também marcaram presença no evento os deputados Andrea Rezende (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Claudio Cunha (PL), Arnaldo Melo (PP), Antônio Pereira (PSB), Fred Maia (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Janaína (Republicanos), Juscelino Marreca (PRD – prefeito eleito de Santa Luzia), Neto Evangelista (União Brasil), Rafael (PSB – prefeito eleito de Timon), Rildo Amaral (PP – prefeito eleito de Imperatriz), Guilherme Paz (PRD), Osmar Filho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Vinicius Louro (PL) e Ricardo Arruda (MDB), bem como o diretor institucional da Alema, Marcus Brandão, além de secretários de Estado e outras autoridades.

O prefeito de Matões do Norte, Solimar, acompanhado por sua equipe, realizou nesta quinta-feira, 31 de outubro, uma série de visitas às escolas da sede e da zona rural do município. O objetivo foi avaliar as condições das instituições de ensino e anunciar novos investimentos na área da educação, incluindo a construção de quadras esportivas e reformas estruturais.

Pela manhã, o prefeito visitou diversas escolas, com destaque para a Escola Júlia Fonseca Barbosa, na sede do município. Ele anunciou que várias unidades de ensino receberão reformas e ampliações, visando melhorar o ambiente para alunos e professores. Como parte do investimento, Solimar anunciou a construção de duas quadras de futebol de areia: uma na própria Escola Júlia Fonseca Barbosa, na sede, e outra no povoado Curva do Didi, na zona rural. Segundo o prefeito, as quadras serão espaços importantes para incentivar a prática esportiva e promover momentos de lazer para a comunidade.

No período da tarde, Solimar e sua equipe se dedicaram à vistoria das estradas vicinais da zona rural. As inspeções incluíram a reforma de pontes e a implantação de bueiros, que visam garantir o acesso seguro dos moradores e facilitar o transporte entre os povoados.

“Estamos acompanhando de perto as melhorias necessárias para a infraestrutura do município, tanto na educação quanto nas estradas, para atender às necessidades da nossa população,” afirmou o prefeito.

As visitas marcaram um dia de intenso trabalho para a administração municipal, que reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Matões do Norte.

Fotos: Luís Cone 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, iniciou um Procedimento Administrativo para investigar a legalidade e conveniência de contratos administrativos firmados pela prefeitura nos últimos seis meses.

A investigação, publicada na quarta-feira (30), responde a denúncias de vereadores sobre uma adição de quase 15 milhões de reais a um contrato pela prefeita Luciana Marão Félix, conhecida como Luciana Trinta.

Com a transição para uma nova administração em janeiro de 2025, o MP busca garantir que os contratos respeitem os princípios da legalidade e eficiência na administração pública. Para isso, a promotoria irá avaliar a justificativa dos gastos e a urgência das contratações, e expediu recomendações à prefeita sobre a gestão de contratos.

A Câmara Municipal foi notificada e poderá contribuir com informações para o acompanhamento do processo.