O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o parecer prévio número 733/2023, pela desaprovação das contas anuais do município Paraibano, referentes ao exercício financeiro de 2020. O responsável pelas contas é o ex-prefeito do município, Francisco Noleto Coelho, mais conhecido como Chico do Zé Viado.

O parecer prévio, acolhido por unanimidade em sessão plenária ordinária, baseou-se no relatório de instrução, que apontou uma série de irregularidades que contrariam os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. As principais irregularidades destacadas foram:

– Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

– Aplicação de 74,19% da receita corrente liquida em despesa com pessoal, no exercício financeiro de 2020;

– Manutenção dos valores de despesa com pessoal fora do limite prudencial;

Entre outras diversas irregularidades e má aplicação dos recursos públicos.

A preocupação com as fortes chuvas que atingem os municípios maranhenses e a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Maranhão para avaliar os prejuízos nas BRs foram os assuntos apresentados pelo deputado Carlos Lula (PSB), durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

“Nós temos hoje a BR-222 e a BR-316 cortadas em determinados trechos do estado, seja próximo a Açailândia, seja por duas saídas de Santa Inês. Nós temos diversas cidades do Maranhão com problemas. Aconteceu enchente, que há muito não se via, na cidade de Zé Doca, assim como em outras cidades, onde isso não era corriqueiro. Posso citar Governador Nunes Freire e tantas outros municípios que têm enfrentado problemas em virtude das fortes chuvas”, disse o parlamentar.

Lula destacou, ainda, a importância da visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, nesta terça, sobrevoou as BRs, ao lado do governador em exercício, Felipe Camarão (PT), e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes (DNIT), Fabricio Galvão, para conferir a situação dos trechos rompidos em razão das fortes chuvas.

“O Governo Federal vai tomar providências urgentes para termos condições de trafegar essas estradas. Por isso, temos sempre destacado a importância de termos essa conexão, esse diálogo aberto e franco, de ter o apoio do Governo Federal. São situações como essa, quando a população precisa, quando é necessário ter ajuda por parte da União, que vemos a importância de ter a colaboração do Governo Federal”, ressaltou Carlos Lula.

Odylo Costa Filho

Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula também chamou atenção para a atual situação do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, que é alvo de vandalismo.

“Infelizmente, nas últimas semanas, nós tivemos notícia de saques e de arrombamentos nesse importante espaço cultural. O Governo do Estado já está tomando providências para que o espaço seja readequado”, informou.

Carlos Lula anunciou, ainda, que acompanhará uma visita, nesta quarta-feira (17), ao Centro de Criatividade, ao lado do governador em exercício, Felipe Camarão, e informou que está disponibilizando parte das suas emendas para auxiliar na recuperação do espaço.

“Quero convidar aqui os deputados para essa visita, pois acredito que é um compromisso desta Casa a defesa da cultura, dos instrumentos culturais e da arte. Quero, inclusive, disponibilizar parte de minhas emendas destinada à educação para que parte delas possa ajudar a recuperar o Odylo Costa filho. Tenho certeza de que isso é um compromisso do governo Carlos Brandão e de que vamos ver novamente aquele espaço de cultura, de arte, vivo novamente”, finalizou o parlamentar.

A cidade de Cantanhede foi palco de um importante evento de saúde, realizado pela prefeitura em parceria com o governo do estado, que resultou na realização de mais de 240 cirurgias de catarata e pterígio. O mutirão, que aconteceu ao longo de dois dias, foi um pedido do ex-diretor do HSF, Alex Baima, e contou com a participação de mais de 400 pessoas, que passaram por triagem e diagnóstico.

Dos pacientes atendidos, 146 foram submetidos à cirurgia de catarata e 117 à de pterígio, totalizando 243 intervenções cirúrgicas bem-sucedidas. É relevante destacar que os casos mais complexos de catarata, um total de 47, foram encaminhados para hospitais em São Luís e Imperatriz, garantindo um tratamento especializado e abrangente.

A iniciativa, que beneficiou centenas de pessoas, foi impulsionada pelo ex-deputado federal Hildo Rocha, demonstrando o compromisso e a preocupação das autoridades locais com a saúde e o bem-estar da população de Cantanhede e região. Este tipo de ação é fundamental para garantir acesso à saúde ocular de qualidade e prevenir complicações que podem resultar em perda de visão.

O MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Inquérito Civil.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior, em relação a possíveis irregularidades na utilização da plataforma BR Conectado para compras públicas pelo município.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 003630-509/2023, instaurada em 13 de setembro de 2023, com base em informações do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Diante das suspeitas levantadas, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Inquérito Civil, visando aprofundar as investigações e esclarecer eventuais irregularidades.

A medida demonstra o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como em responsabilizar aqueles que possam ter cometido infrações administrativas.

A capital Rio Branco, no Acre, foi o palco de importantes debates sobre os desafios e soluções para a região amazônica, durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado entre os dias 10 e 12 de abril. Com a presença de representantes dos nove estados que compõem a região, incluindo o Maranhão, o evento buscou traçar políticas públicas eficazes para questões como o combate às queimadas, desmatamento e crimes transfronteiriços.

O fórum contou com a participação do governador Carlos Brandão, que reforçou a luta do Maranhão com as questões ambientais e sociais da Amazônia Legal. Na ocasião, foram firmadas parcerias com o governo federal para ampliar a regularização fundiária, com o apoio da Plataforma Terras do Brasil.

“Debatemos parcerias na questão da regularização fundiária e do crédito fundiário. É um importante passo que damos no nosso governo em parceria com o governo do presidente Lula, fazendo com que as pessoas tenham o seu título de terra. Eu tenho defendido isso através do programa Paz no Campo, e assinamos o termo de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vamos dar um salto gigantesco nessa área”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Também foi assinado o acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para o Programa Nacional do Crédito Fundiário. A ação vai contribuir diretamente com a redução da pobreza rural e promover o fortalecimento da agricultura familiar.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, também esteve presente no evento, e destacou a importância do fórum para oportunizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de proteger suas fronteiras. Ferreira participou ativamente das discussões, especialmente na Câmara Técnica de Governança Fundiária do Consórcio da Amazônia. Foram compartilhadas experiências e demandas para o Maranhão.

“Governança fundiária se faz com muitas mãos. Estou honrado em compartilhar as experiências e resultados do nosso Maranhão com o restante do país. Também celebramos um acordo de cooperação com objetivo de estabelecer ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e assegurar que, por meio do acesso à terra e ao crédito, milhares de famílias possam melhorar suas condições de vida“, ressaltou Ferreira.

O presidente do Iterma ainda enfatizou a necessidade de cooperação entre os estados para garantir a regularização e gestão adequada das terras na região.

A participação do Iterma no Fórum reflete o compromisso do governo do Maranhão em promover o maior programa de regularização fundiária da história, assim como contribuir para um futuro mais justo e sustentável para toda a região amazônica.

Na gestão Carlos Brandão, a regularização fundiária tornou-se um dos principais eixos do governo, por meio do “Programa Paz no Campo”, que visa resolver conflitos e titularizar mais de 35 mil famílias maranhenses.

O Fórum também abordou temas como eventos climáticos extremos, outras reuniões das câmaras setoriais, visitas técnicas e encontros entre os governadores e presidentes dos Tribunais de Justiça. O evento ainda contou com a presença de secretários do meio ambiente, que demonstrou o engajamento dos estados na busca por soluções conjuntas para os problemas ambientais da Amazônia Legal.

Pré-candidato a prefeito da terceira maior cidade do Estado, o jornalista Guilherme Mulato (NOVO), tem sido destaque no cenário da política da grande Ilha e é apontado como o único nome da oposição capaz de derrotar o atual prefeito, Dr. Julinho (Podemos).

Para conseguir esse feito, Mulato tem rompido barreiras e está diariamente, nos quatro cantos da cidade, ouvindo e dialogando com a população.

Além da facilidade de entender os problemas do cidadão comum, por já ter vivido tudo aquilo que o ribamarense sofre, Mulato conta com o apoio do médico Lahésio Bonfim, que obteve quase 1 milhão de votos na última eleição, e em São José de Ribamar, com apoio popular, chegou a 25% dos votos válidos em 2022.

Com planejamento, feeling e foco, Mulato tem ampliado seu grupo de apoio, o que tem lhe garantido crescimento inimaginável.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

A prefeita Vanessa Furtado, mais uma vez mostrou sua força política ao reunir os partidos União Brasil, MDB, PL, PSB, Avante e Mobiliza, em um grande ato de filiação.

Vanessa Furtado vai disputar a reeleição com apoio de 8 dos 11 vereadores. Além de ter recebido o apoio de dezenas lideranças do município.

Com mais essa articulação, ela se consolidou com o grupo político mais forte e favorito para vencer a eleição em Paraibano, na eleição deste ano.