O governo do Maranhão segue avançando no programa Educação de Verdade. Nesta quinta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, foi lançado o eixo Transporte Escolar de Verdade, que garante passe gratuito nos ônibus para alunos do ensino médio da Grande Ilha e de Imperatriz que utilizam bilhetagem eletrônica.

Com o eixo Transporte Escolar de Verdade, cada estudante receberá o cartão Meu Transporte Escolar Grátis, com crédito de R$ 75 por mês, garantindo a ida e a volta de ônibus para a escola. Serão cerca de 60 mil alunos contemplados, com inscrições abertas a partir de 1º de dezembro de 2025, no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão destacou a importância do programa para os municípios e os estudantes. “Hoje é uma data muito especial. O lançamento do Transporte de Verdade faz parte do programa Educação de Verdade, dividido em três eixos. O primeiro eixo, Transporte de Verdade, vai aumentar em praticamente 10 vezes o valor do transporte para os municípios. Os prefeitos farão as contratações de ônibus para transportar alunos das zonas rural e urbana. Em São Luís, na Grande Ilha, e em Imperatriz, que têm bilhetagem eletrônica, distribuiremos o cartão diretamente para os alunos, o Meu Transporte Escolar Grátis, com R$ 75 mensais.”

Nos demais municípios, o programa vai complementar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fortalecendo o transporte escolar municipal. Em Tutóia, por exemplo, o recurso anual vai passar de R$ 381 mil para mais de R$ 1,1 milhão, permitindo melhor distribuição de ônibus, vans e carros para garantir transporte de qualidade aos estudantes, com fiscalização do Estado.

Alunos presentes no lançamento comemoraram as ações do governo, a exemplo da estudante Francine Guajajara, do 2º ano do ensino médio do Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho.

“Quero agradecer a esse homem grandioso, nosso governador Carlos Brandão, por melhorar a qualidade das escolas públicas. Agora temos comida no restaurante, as salas de aula estão sendo reformadas e estamos com muita expectativa para receber o novo transporte escolar. Espero que todo aluno tenha a oportunidade de receber esses benefícios assim como eu, aluna indígena”.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; da secretária de Educação (Seduc), Jandira Dias; da presidente da Assembleia Legislativa e deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do prefeito de Bacabal, Roberto Costa; além de prefeitos e outras autoridades.

Educação de Verdade

O programa Educação de Verdade é dividido em três eixos: Tô Conectado, Alimentação de Verdade e Transporte de Verdade. No primeiro eixo, já foram entregues cerca de 250 mil tablets aos alunos do ensino médio, garantindo acesso a recursos digitais, biblioteca virtual e cursos de capacitação; no segundo, a alimentação escolar foi ampliada, com cardápio completo e entrega de cestas básicas durante as férias; e agora, no terceiro, está sendo reforçado o transporte na Grande Ilha, Imperatriz e municípios do interior. O objetivo, com isso, é garantir acesso, permanência e aprendizado de qualidade em todas as escolas estaduais.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, manter a determinação que envia o médico e ex-prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PP) a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A decisão foi confirmada em sessão realizada em 25 de novembro de 2025, quando a 1ª Câmara Criminal rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Erivelton, preservando integralmente a decisão de pronúncia que já havia sido proferida pela 2ª Vara de Augustinópolis.

Segundo os autos e informações tornadas públicas, ambos são investigados por suspeita de terem dopado uma mulher e realizado um aborto sem o consentimento dela, em um motel de Augustinópolis, em 2017. A vítima somente procurou a polícia anos depois, em 2023, quando relatou o caso e apontou que mantinha um relacionamento extraconjugal com o então prefeito. Lindomar, na época motorista da prefeitura, teria participado da ação. O episódio ganhou repercussão após o depoimento e a reabertura das investigações.

A relatora do processo, desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, destacou que a fase atual não exige comprovação plena da culpa, mas sim a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria. Para a magistrada, depoimentos da vítima, testemunhas e documentos médicos anexados ao processo formam um conjunto de elementos consistente para que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri, como determina a legislação. A Turma Julgadora acompanhou integralmente o entendimento da relatora.

Durante a sessão, houve sustentações orais tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público. Os advogados de Erivelton alegaram ausência de provas e pediram a reversão da decisão, enquanto o procurador de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho defendeu a manutenção da pronúncia. Ao final, o colegiado decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, preservando a decisão que leva ambos os acusados a julgamento popular.

Apesar da decisão, o julgamento ainda não tem data marcada, já que as partes ainda podem recorrer às instâncias superiores. A defesa de Erivelton informou que pretende recorrer novamente.

Armas em diferentes fases de fabricação, além de maquinários, ferramentas, insumos e peças estruturais usadas na montagem, modificação e manutenção de artefatos bélicos, foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (26) em dois imóveis da Vila Alvorada, em Barra do Corda. A ação foi conduzida de forma integrada pela Polícia Civil do Maranhão, pela Polícia Militar e pela Força Estadual Integrada de Segurança Pública.

Os dois locais clandestinos foram interditados, e cinco pessoas que estavam nos imóveis conduzidas à 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda.

A operação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Poder Judiciário nos autos de processo conduzido pela 3ª Vara da Comarca do município. Os endereços, localizados na Rua 10, Vila Alvorada, são vinculados a dois suspeitos investigados por envolvimento em atividades criminosas relacionadas à montagem e adaptação de armamentos destinados ao crime organizado na região.

As diligências foram realizadas com base em relatório preliminar elaborado pela 15ª Delegacia Regional, que identificou os locais como pontos de produção clandestina de armas de fogo.

A ordem judicial também autorizou o acesso, extração e análise integral dos dados armazenados em aparelhos eletrônicos eventualmente apreendidos – como celulares, computadores, HDs, pendrives e cartões de memória – incluindo mensagens, ligações, registros fotográficos e demais conteúdos relevantes para a investigação.

Todo o material apreendido será submetido a análise pericial. Os conduzidos responderão aos procedimentos legais cabíveis e permanecem à disposição da Justiça.

Uma série de irregularidades administrativas e financeiras executadas pela atual diretoria da Federação Maranhense de Basquetebol (FMB) foram denunciadas à Justiça e ao Ministério Público Estadual objetivando não apenas zelar pelo bom e correto funcionamento da entidade, mas também visando garantir a lisura do processo eleitoral referente à sucessão para o quadriênio 2026/29.

Uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Grande Ilha de São Luís, assim como denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais, que já abriu prazo, vale destacar, para que o atual presidente, Alesson Serejo Belo, apresente defesa.
As ilegalidades denunciadas pelo professor e ex-técnico José de Ribamar Silva Miranda, candidato a presidente pela chapa “Tudo Pelo Basquete”, são robustas e sustentadas em provas contundentes; e revelam irregularidades referentes à sucessão presidencial e filiações, além de total falta de transparência e uso indevido de recursos da entidade por seu dirigente, por exemplo.
Diante do cenário nefasto, foi solicitada a suspensão da eleição, marcada para 15 de dezembro, e a imediata promoção de intervenção, com indicação de pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo, na FMB.

De acordo com a denúncia, a Federação tem apresentado grave e contínua situação de ilegalidade e desorganização administrativa, financeira e desportiva, comprometendo o fomento da modalidade no Estado do Maranhão, contrariando a Lei Geral do Esporte e outros comandos legislativos.

A atual diretoria não apresentou prestação de contas do exercício de 2024, o que atesta falta de transparência na gestão financeira e impede a fiscalização pelos clubes filiados.
O ex-presidente Rodrigo Goulart renunciou ao cargo por questões particulares em 15 de agosto de 2024, conforme o artigo 34 do estatuto.
O vice-presidente, qual seja Alesson Serejo, conforme determina o estatuto, deveria ter convocar, no prazo de 90 (noventa) dias, nova eleição.

No entanto, não o fez e somente em 05 de junho de 2025 constituiu nova diretoria para a FMB, sendo conduzindo ao cargo de presidente, registrando a ata de sua posse somente em outubro de 2025, contrariando, mais uma vez, o estatuto e compromete a segurança jurídica da atual gestão.

A filiação de um clube, assim como o seu retorno à condição de filiado, requer uma assembleia geral dos clubes, devidamente convocada para tal finalidade e registrada a ata em cartório.
No entanto, a atual diretoria da FMB faz pratica diferente, filiando e desfiliando clubes ao seu talante, em total desrespeito as regras estatutárias.

Para a eleição que a FMB pretende realizar em dezembro, foi nomeada uma comissão eleitoral, sendo que não há previsão expressa no estatuto para tal ato por parte do atual presidente.
Esta conduta compromete a legalidade e imparcialidade de qualquer processo eleitoral futuro, em total afronta à autonomia e aos princípios estatutários.

A Federação não possui conta corrente bancária própria para receber taxas dos clubes, utilizando, para tal fim, a conta pessoal do próprio Alesson Serejo.

Este fato é gravíssimo, pois viola o princípio da separação patrimonial e funcional, proporcionando uma confusão de bens e uma possível apropriação indébita, pois não há prestação de contas, configurando um forte indício de desvio de finalidade.

A entidade não possui uma sede formalmente constituída e registrada. Tal fato reflete a precariedade de sua estrutura e organização, dificultando a localização e o exercício regular de suas atividades.

A Federação, como entidade do desporto, tem o dever de organizar a modalidade.
Contudo, em 2024, não realizou os campeonatos das diversas categorias, descumprindo sua função social principal, prejudicando atletas e clubes.
“Está demonstrada nos documentos que comprovam as irregularidades e dos fatos que não existem documentos é devido a inexistência dos mesmos diante do descumprimento pela FMB das normas legais e estatutárias, tais como prestação de contas da entidade, falta de registro da ata de posse da atual diretoria dentro das exigências do estatuto, o que configura desvio de finalidade e violação dos princípios basilares da gestão desportiva. Reside na continuidade desta gestão, manifestamente irregular, sem sede e sem realização de competições, que pretende realizar eleições presidenciais em 15 de dezembro de 2025, com uma Comissão Eleitoral instituída ilegalmente e que tem o objetivo de beneficiar a atual diretoria nas eleições próximas. Diante disso, requer-se INAUDITA ALTERA PARS, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para: Determinar de imediato a SUSPENSÃO do processo eleitoral que marca eleições para 15 de dezembro de 2025; Determinar o AFASTAMENTO dos atuais dirigentes da FMB; Nomeação de um INTERVENTOR, pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo para organizar um novo processo eleitoral, com regras clara e estatutárias, bem como promova a correta administração da entidade, tal qual a lei pertinente exige”, finaliza a denúncia.

Milhares de lideranças e militantes emedebistas são esperados para a Convenção Estadual do MDB no Maranhão, que acontecerá nesta sexta-feira (28), a partir das 17hs, no Ceprama. No encontro serão eleitos os novos dirigentes estaduais que conduzirão o partido nas eleições de 2026.

Estão sendo convidados para a convenção todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais militantes do MDB no Maranhão.

No encontro, os convencionais vão eleger o novo comando do MDB, que atualmente é presidido pelo empresário Marcus Brandão. Em chapa única, deverá ser eleito presidente o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que terá a missão de conduzir o partido nas eleições de 2026.

Com líderes como o ex-presidente da República, José Sarney, e a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney, o MDB é um dos mais importantes partidos do Maranhão. E entra em um processo de renovação com jovens lideranças como Orleans Brandão, que já lidera pesquisas de opinião na disputa majoritária de 2026.

Filiados ao MDB, imprensa e demais interessados em participar da convenção devem fazer o credenciamento acessando mdbma.org.br/credenciamento

Deputada ressaltou que decisão do STF representa o respeito à legalidade e constitucionalidade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu, na manhã desta quarta-feira (26), na sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o resultado da eleição para Presidência da Casa e garantiu a permanência dela no comando do Legislativo.

Com o voto do ministro Edson Fachin, o STF encerrou, na segunda-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido Solidariedade questionando o resultado da eleição para a Presidência da Alema, realizada em novembro do ano passado. Dessa maneira, dez ministros se manifestaram a favor de Iracema e pela legalidade e constitucionalidade do processo.

“Uma decisão por 10 a 0 não deixa dúvidas, mas um recado: quem venceu não fui eu, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão. Venceu o respeito às regras, a democracia interna, a Casa do Povo. E quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, frisou.

Respeito às normas

A parlamentar frisou que o resultado também representa o respeito às normas democráticas que regem o país. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu o que aqui dentro já sabemos: que a democracia não é frágil, que as instituições funcionam, e que a verdade, por mais que demore, sempre vence. O que o Supremo confirmou não foi uma preferência, mas o respeito à legalidade, à tradição desta Casa e à estabilidade que o Maranhão precisa”, disse.

Primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 190 anos de história, Iracema Vale fez um resgate de sua trajetória, falando sobre as dificuldades e desafios superados até ocupar o cargo que ocupa atualmente, fruto da confiança dos maranhenses e dos deputados que a elegeram como presidente da Casa.

“Eu cheguei aqui como mulher simples, criada na fé, formada pela escuta das dores do povo. E foi essa formação que me guiou nesse período: ouvir antes de reagir, construir antes de confrontar e trabalhar antes de aparecer. Não escolhi o caminho da reação, mas da responsabilidade. Porque a minha missão, desde o primeiro dia, nunca foi disputar espaço, mas honrar a confiança do Maranhão. Ser a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história é um desafio. Ser a primeira mulher cuja eleição chega ao Supremo é um desafio ainda maior. Mas eu nunca vi isso como um peso. Vi como missão, como caminho aberto para que outras mulheres caminhem também”. destacou.

Apartes

Líder do governo na casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que a vitória da presidente Iracema Vale tem um significado especial, pois representa um marco contra a violência que as mulheres estão sujeitas.

“A violência contra as mulheres não é apenas física. Na Lei Maria da Penha, há vários tipos de violência contra as mulheres. Há uma que não está lá, mas convivemos, que é a violência política. Ela é real, existe e mulheres como Vossa Excelência mostram ao Brasil que lugar de mulher é onde ela quiser. A senhora tem conduzido essa Casa com maestria, serenidade, com olhar e afago de uma ‘mãezona’. Hoje, o Parlamento está feliz porque entrega de vez, sem mais dúvidas e incertezas, o cargo de presidente à Vossa Excelência”, destacou o parlamentar.

Representando o segmento evangélico, a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou que a vitória de Iracema Vale foi fruto das bênçãos que o Espírito Santo vem derramando sobre a vida dela em todos os sentidos. “Estou muito feliz. Confesso que senti o Espírito Santo. O lugar da mulher é onde Deus quiser e foi Deus que lhe deu essa força e aprovação no STF. Eu creio que Deus direcionou todos os ministros para que esse momento acontecesse. Isso é Justiça”, disse.

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, destacou a importância do respeito à soberania da Casa e às regras internas, o que foi confirmado pela decisão do STF. “Essa vitória não é sua apenas, mas do Parlamento. Algo que nós temos que ter sempre em vista é a importância de mantermos as nossas prerrogativas e decisões. Entendemos que a nossa Casa tem que ser soberana naquilo que é entendimento interno”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) enalteceu as qualidades da presidente Iracema. “Mas também é mérito dessa pessoa forte. Temos que fazer jus à sua capacidade de liderar, de ser leal e reconhecer a sua liderança aqui”, pontuou.

Catulé Júnior (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Eric Costa (PSD), Dra. Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), David Brandão 9PSB), Kekê Teixeira (MDB), Fred Maia (PDT), Wellington do Curso (Novo), Júnior França (PP) e Aluízio Santos (PL) também parabenizaram a presidente Iracema Vale pela vitória no STF.

Testemunhas relataram que os criminosos desceram do veículo já atirando na noite dessa terça-feira (25) no setor Mercadinho.

Dois jovens foram mortos e outros dois ficaram feridos após um ataque a tiros em um bar no setor Mercadinho, em Imperatriz, na noite dessa terça-feira (25). Os autores do crime chegaram em um carro branco e abriram fogo contra as vítimas que estavam no local.

Testemunhas relataram que os criminosos desceram do veículo já atirando. Moradores da área ouviram mais de dez disparos. As vítimas feridas receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram levadas para o Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão).

Lucas Lopes, natural de Goiás, foi uma das vítimas que morreram na hora. O outro jovem, identificado como Vinícius, conhecido como “Marral”, de 22 anos, ainda tentou fugir, mas caiu sem vida poucos metros depois do bar. Ele morava no próprio bairro Mercadinho.

A Polícia Civil investiga o caso. Até o momento, não há informações sobre a motivação do ataque nem pistas dos autores.

Crime foi registrado em vídeo pelo filho do casal, que denunciou o caso à polícia.

A Justiça do Maranhão determinou nesta terça-feira (25) a prisão preventiva de Hayldon Maia de Brito, acusado de agredir a ex-esposa em Imperatriz, na região Sudoeste do estado, entre a noite de sábado (22) e a madrugada de domingo (23). O crime foi registrado em vídeo pelo filho do casal, que denunciou o caso à polícia. A decisão atende a uma representação da Delegacia da Mulher e à manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Hayldon Maia havia sido preso no dia do crime e passou por audiência de custódia, mas foi solto por decisão do juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, mesmo o suspeito tendo um histórico de homicídio. Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas.

Homem agrediu ex-esposa e a obrigou a ingerir bebida alcoólica em Imperatriz

Segundo a Polícia Militar, Hayldon Maia chegou embriagado à residência, obrigou a vítima a ingerir bebida alcoólica à força e, em seguida, passou a agredi-la com tapas no rosto enquanto ela estava imobilizada. O filho do casal gravou as imagens e acionou a polícia, que prendeu o suspeito em flagrante.

Nas imagens registradas pelo filho, o agressor afirma que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” e que deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”. De acordo com a polícia, o contexto da fala está relacionado à recente separação do casal. A vítima sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico em um hospital da cidade.

Homem foi preso por agressão em Imperatriz, mas solto após audiência de custódia

O caso foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde Hayldon Maia foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica. No domingo (23), durante a audiência de custódia, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu soltar o suspeito, afirmando que “não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo”.

Hayldon Maia já possui antecedentes criminais: em 2012, foi condenado pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, cumprindo pena em regime semiaberto. Agora, com a nova decisão da Justiça, o suspeito volta a ser mantido sob custódia, enquanto o processo por violência doméstica segue em andamento.

Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emite nota sobre caso de agressão em Imperatriz

Em nota, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) afirma que o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia e, por isso, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva.

A AMMA também manifestou apoio ao magistrado Frederico Feitosa de Oliveira, ressaltando que ele atuou dentro dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.

Confira a nota da AMMA:

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar-se a respeito da matéria recentemente veiculada na imprensa local acerca de decisão judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, relativa à concessão de liberdade provisória a indivíduo acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira.

É indispensável esclarecer que, na audiência de custódia, o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo pugnado pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por considerá-las suficientes ao caso concreto.

Nesse contexto, ao acolher a manifestação ministerial e aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o magistrado atuou em estrita conformidade com o sistema acusatório, com a legislação vigente e com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 676, segundo a qual não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Assim, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva quando o Ministério Público se manifesta pela adoção de medidas cautelares menos gravosas.

Enfatizamos que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos constantes dos autos, na legislação e nos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A independência funcional da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura que o juiz decida de forma técnica e imparcial, livre de pressões midiáticas, políticas ou sociais.